Departamento de Administração · 23 de novembro de 2018
LEI 014/2018 ALTERA O QUADRO DE CARGOS CONSTANTE NO ANEXO I DA LEI 003/2016
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
LEI 014/2018 ALTERA O QUADRO DE CARGOS CONSTANTE NO ANEXO I DA LEI 003/2016
LEI Nº 014/2018
SÚMULA: Altera o quadro de cargos constante no anexo I da lei 003/2016 e concede reposição de inflação aos servidores estatutários do quadro de cargos do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto.
A Câmara Municipal de Doutor Ulysses, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais APROVOU por proposta do Poder Executivo Municipal e eu, MOISEIS BRANCO DA SILVA, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei.
“LEI”
Art. 1° - Fica alterada o quadro de cargos em comissão, constante da lei municipal n° 003/2016, passando a vigorar o constante no anexo I, parte integrante desta lei;
Art. 2° - Concede reposição de inflação, relativas ao período 01/ 2016 até 12/2016 sendo de 6,58% e ao período de 01/2017 até 12/2017 sendo de 2,07%, aos servidores estatutários do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto, atendendo o disposto no art. 8° da lei municipal n° 03/2016, devendo ser empregado o Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC, índice este que será empregado na reposição de inflação dos servidores, passando a vigorar a tabela salarial, em conformidade com o anexo I, parte integrante da presente lei;
Art. 3º - Altera o valor do subsídio do Cargo em Comissão do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto, passando a vigorar a tabela salarial, em conformidade com o anexo I, parte integrante da presente lei;
Art. 4° - Esta lei entra em vigor a partir da presente data, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Doutor Ulysses, Gabinete do Prefeito aos vinte e um dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezoito (21.11.2018).
MOISEIS BRANCO DA SILVA
Prefeito Municipal
ANEXO I
DA LEI 014/2018
TABELAS SALARIAIS ATUALIZADAS
QUADRO CARGOS EM COMISSÃO
CARGO
SIMBOLOGIA
SUBSÍDIO
DIRETOR EXECUTIVO
CC01
R$ 3.000,00
TABELA SALARIAL EFETIVOS
NÍVEL
VALOR
01
R$ 957,31
02
R$ 1.053,05
03
R$ 1.158,35
04
R$ 1.274,19