Departamento de Administração · 17 de janeiro de 2020
LEI N° 001/2020 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 001/2019.
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N° 001/2020 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 001/2019.
Lei n° 001/2020
Súmula: Altera dispositivos da Lei Municipal n° 001/2019.
A Câmara Municipal de Doutor Ulysses, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais APROVOU por proposta do Poder Executivo Municipal e eu, MOISEIS BRANCO DA SILVA, Prefeito Municipal sanciono a seguinte LEI.
LEI
Art. 1° - Fica alterado o anexo I, da Lei Municipal n° 001/2019, somente quanto ao emprego de professor, no que se refere a requisitos, número de vagas e valor salarial, passando a vigorar em conformidade com a tabela abaixo:
Emprego
Requisitos
Nº de vagas
Carga Horária
Valor Salarial
Professor
Ensino Superior em Pedagogia
20
20 Horas
R$ 1.443,07
Art. 2° - Alterar o art. 7° da Lei Municipal n° 001/2019, passando a vigorar com a seguinte redação:
“Art 7° - O exercício do emprego de Professor, criado através da presente lei, se dará mediante a comprovação do curso em nível superior de Pedagogia;”
Art. 3° - Os demais dispositivos da Lei Municipal n° 001/2019, permanecem inalterados;
Art. 4° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Edifício da Prefeitura Municipal de Doutor Ulysses, Estado do Paraná, aos dezesseis dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte (16.01.2020).
MOISEIS BRANCO DA SILVA
Prefeito Municipal