Departamento de Administração · 23 de novembro de 2020
LEI 020/2020 FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR NO PPA/LDO E ORÇAMENTO MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL.
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
LEI 020/2020 FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR NO PPA/LDO E ORÇAMENTO MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL.
Gabinete do Prefeito
LEI Nº 20/2020
A Câmara Municipal de Doutor Ulysses, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais APROVOU por proposta do Poder Executivo Municipal e eu, MOISEIS BRANCO DA SILVA, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei.
“LEI”
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e orçamento municipal um crédito especial, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 1.088.484,77 (um milhão e oitenta e oito mil quatrocentos e oitenta e quatro reais e setenta e sete centavos).
Suplementação
02.000.00.000.0000.0.000
GABINETE DO PREFEITO
.02.001.00.000.0000.0.000
ASSESSORIA DE GABINETE
0. 2.001.04.122.0001.2.002
Manutenção da Assessoria do Gabinete
. 1 - 3.1.90.11.00.00
01000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
17.895,62
2 - 3.1.90.13.00.00
01000
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1.478,18
3 - 3.1.90.94.00.00
01000
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
15.054,83
03.000.00.000.0000.0.000
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
.03.001.00.000.0000.0.000
ASSESSORIA JURÍDICA
0. 3.001.02.092.0001.2.003
Manutenção da Assessoria Jurídica
. 12 - 3.1.90.94.00.00
01000
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
4.888,89
14 - 3.3.90.14.00.00
01000
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
749,22
05.000.00.000.0000.0.000
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
0. 5.001.00.000.0000.0.000
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
0. 5.001.04.128.0001.2.005
Manutenção do Departamento de Recursos Humanos
. 29 - 3.1.90.11.00.00
01000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
22.097,99
32 - 3.1.91.13.00.00
01000
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1.507,03
33 - 3.3.90.14.00.00
01000
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
58,08
05.002.00.000.0000.0.000
DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÃO
.05.002.04.122.0001.2.006
Manutenção do Departamento de Compras e Licitações
. 39 - 3.1.90.11.00.00
01000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
10.775,95
43 - 3.3.90.14.00.00
01000
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
87,12
05.003.00.000.0000.0.000
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
0. 5.003.04.122.0001.2.007
Manutenção do Departamento de Administração
49 - 3.1.90.11.00.00
01000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
40.879,22
50 - 3.1.90.13.00.00
01000
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
393,73
51 - 3.1.91.13.00.00
01000
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
5.239,95
53 - 3.3.90.30.00.00
01000
MATERIAL DE CONSUMO
10.000,00
54 - 3.3.90.36.00.00 :
01000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
3.902,02
55 - 3.3.90.39.00.00
01000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
60.000,00
06.000.00.000.0000.0.000
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
0. 6.001.00.000.0000.0.000
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
.06.001.04.122.0001.2.008
Manutenção do Departamento de Contabilidade
. 65 - 3.1.90.11.00.00
01000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
8.366,02
66 - 3.1.90.13.00.00
01000
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
471,76
68 - 3.1.91.13.00.00
01000
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1.220,16
06.002.00.000.0000.0.000
DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO
0. 6.002.04.129.0001.2.009
Manutenção do Departamento de Tributação
. 75 - 3.1.90.11.00.00
01000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
12.021,36
76 - 3.1.90.13.00.00
01000
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
714,65
77 - 3.1.91.13.00.00
01000
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
653,74
06.003.00.000.0000.0.000
DEPARTAMENTO DE TESOURARIA
0. 6.003.04.123.0001.2.010
Manutenção do Departamento de Tesouraria e Finanças
. 86 - 3.1.90.94.00.00
01000
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
5.333,33
07.000.00.000.0000.0.000
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
0. 7.001.00.000.0000.0.000
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
.07.001.10.122.0013.2.039 .
Manutenção de Desenvolvimento das atividades da Secretaria Municipal de
103 - 3.1.90.11.00.00
01303
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
315.000,00
104 - 3.1.90.13.00.00
01303
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
8.743,59
105 - 3.1.90.94.00.00
01303
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
15.780,49
106 - 3.1.91.13.00.00
01303
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
30.000,00
107 - 3.3.90.14.00.00
01303
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
15.000,00
108 - 3.3.90.30.00.00
01303
MATERIAL DE CONSUMO
15.000,00
109 - 3.3.90.36.00.00
01303
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
2.382,43
110 - 3.3.90.39.00.00
01303
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
10.000,00
07.001.10.301.0013.2.044
Manutenção e Desenvolvimento das Atividades da Equipe de
. 159 - 3.1.90.11.00.00
01303
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
110.000,00
161 - 3.1.90.13.00.00
01303
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
7.433,96
163 - 3.1.91.13.00.00
01303
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
7.267,52
08.000.00.000.0000.0.000
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
.08.001.00.000.0000.0.000
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
.08.001.08.122.0012.2.035
Manutenção da Secretaria Municipal de Assistência Social
186 - 3.1.90.11.00.00
01000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
100.000,00
187 - 3.1.90.13.00.00
01000
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
6.267,10
188 - 3.1.90.94.00.00
01000
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
6.210,96
189 - 3.1.91.13.00.00
01000
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
14.888,32
191 - 3.3.90.14.00.00
01000
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
3.885,68
193 - 3.3.90.30.00.00
01000
MATERIAL DE CONSUMO
5.000,00
194 - 3.3.90.36.00.00
01000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
142,02
08.003.00.000.0000.0.000 .
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
08.003.08.243.0009.6.003
Manutenção do Conselho Tutelar
. 260 - 3.1.90.11.00.00
01000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL
30.091,24
262 - 3.1.91.13.00.00
01000
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
812,30
09.000.00.000.0000.0.000
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
.09.003.00.000.0000.0.000
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
0. 9.003.12.122.0002.2.013
Manutenção da Secretária Municipal de Educação
. 355 - 3.3.90.14.00.00
01103
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
2.037,32
359 - 3.3.90.39.00.00
01103
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3.301,68
10.000.00.000.0000.0.000
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
1. 0.001.00.000.0000.0.000
DEPARTAMENTO DE PAVIMENTAÇÃO E OBRAS
.10.001.15.452.0014.2.047
Manutenção da Secretaria Municipal de Obras
. 365 - 3.1.90.11.00.00
01000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
449,68
367 - 3.1.90.94.00.00
01000
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
7.527,41
11.000.00.000.0000.0.000
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES
1. 1.001.00.000.0000.0.000 .
DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO E CONTROLE DA MUNICIPAL FROTA
11.001.26.782.0015.2.048
Manutenção da Secretaria Municipal de Transportes
. 377 - 3.1.90.94.00.00
01000
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
2.222,23
378 - 3.3.90.14.00.00
01000
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
562,50
11.001.26.782.0015.2.049
Manutenção do Departamento da Frota Municipal
. 382 - 3.1.90.11.00.00
01000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
28.134,69
384 - 3.1.91.13.00.00
01000
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1.424,94
11.002.00.000.0000.0.000 .
DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS RURAIS E VICINAIS
11.002.26.782.0016.2.050
Manutenção do Departamento de Estradas Rurais e Vicinais
. 389 - 3.1.90.11.00.00
01000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
23.129,28
390 - 3.1.90.13.00.00
01000
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
2.535,00
391 - 3.1.91.13.00.00
01000
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
5.844,93
12.000.00.000.0000.0.000
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
.12.001.00.000.0000.0.000
DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA A AGRICULTURA
.12.001.20.606.0017.2.051
Manutenção da Secretaria Municipal de Agricultura
. 399 - 3.1.90.94.00.00
01000
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
5.333,33
12.001.20.606.0017.2.052
Manutenção do Departamento de Agricultura
403 - 3.1.90.11.00.00
01000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
12.722,73
405 - 3.1.91.13.00.00
01000
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1.452,82
407 - 3.3.90.30.00.00
01000
MATERIAL DE CONSUMO
4.539,50
13.000.00.000.0000.0.000
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO
.13.001.00.000.0000.0.000
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO URBANO
.13.001.15.122.0014.2.054
Manutenção do Departamento de Planejamento Urbano
. 417 - 3.1.91.13.00.00
01000
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
348,94
13.002.00.000.0000.0.000
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
1. 3.002.15.452.0014.2.055
Manutenção do Departamento de Serviços Urbanos
. 423 - 3.1.90.11.00.00
01000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
8.405,06
424 - 3.1.90.13.00.00
01000
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1.020,69
425 - 3.1.91.13.00.00
01000
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
182,87
15.000.00.000.0000.0.000
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E RECREAÇÃO
1. 5.001.00.000.0000.0.000
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E RECREAÇÃO
.15.001.27.812.0018.2.057
Desenvolver Atividades Esportivas e Recreativas
. 470 - 3.1.90.11.00.00
01000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
2.669,47
472 - 3.1.90.94.00.00
01000
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
4.948,62
475 - 3.3.90.30.00.00
01000
MATERIAL DE CONSUMO
391,82
16.000.00.000.0000.0.000
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
.16.001.00.000.0000.0.000
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
1. 6.001.13.392.0019.2.058
Manutenção da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
. 481 - 3.1.90.11.00.00
01000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
10.251,52
483 - 3.1.90.94.00.00
01000
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
14.447,78
17.000.00.000.0000.0.000
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
1. 7.001.00.000.0000.0.000
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
.17.001.04.121.0001.2.059
Manutenção da Secretaria Municipal de Planejamento
. 491 - 3.1.90.94.00.00
01000
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
3.204,05
17.001.04.121.0001.2.060
Manutenção do Departamento de Projetos
. 494 - 3.1.90.11.00.00
01000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
5.526,32
495 - 3.1.90.13.00.00
01000
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1.125,56
17.001.04.121.0001.2.061
Manutenção do Departamento de Apoio Técnico
. 501 - 3.1.90.11.00.00
01000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
5.924,01
502 - 3.1.90.13.00.00
01000
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1.125,56
Total Suplementação:
1.088.484,77
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Projeto de Lei, servirá como recurso Anulação de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.
Redução
02.000.00.000.0000.0.000
GABINETE DO PREFEITO
.02.001.00.000.0000.0.000
ASSESSORIA DE GABINETE
0. 2.001.04.122.0001.2.002
Manutenção da Assessoria do Gabinete
. 4 - 3.3.90.14.00.00
01000
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
384,20
03.000.00.000.0000.0.000
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
03.001.00.000.0000.0.000
ASSESSORIA JURÍDICA
0. 3.001.02.092.0001.2.003
Manutenção da Assessoria Jurídica
. 10 - 3.1.90.11.00.00
01000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
11.023,98
11 - 3.1.90.13.00.00
01000
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
3.397,63
04.000.00.000.0000.0.000
CONTROLADORIA GERAL
.04.001.00.000.0000.0.000
CONTROLADORIA GERAL
.04.001.04.124.0001.2.004
Manutenção da Controladoria Geral
. 21 - 3.1.90.11.00.00
01000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
6.935,92
24 - 3.1.91.13.00.00
01000
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
626,85
25 - 3.3.90.14.00.00
01000
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
1.948,00
05.000.00.000.0000.0.000
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
.05.002.00.000.0000.0.000
DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÃO
.05.002.04.122.0001.2.006
Manutenção do Departamento de Compras e Licitações
. 42 - 3.1.91.13.00.00
01000
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
445,30
48 - 4.4.90.52.00.00
01000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
5.000,00
05.003.00.000.0000.0.000
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
0. 5.003.04.122.0001.2.007
Manutenção do Departamento de Administração
. 56 - 3.3.90.47.00.00
01000
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
185,83
05.003.04.122.0001.2.012
Manutenção da Secretaria Municipal de Administração
. 63 - 3.3.90.30.00.00
01000
MATERIAL DE CONSUMO
2.186,80
06.000.00.000.0000.0.000
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
.06.001.00.000.0000.0.000
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
.06.001.04.122.0001.2.008
Manutenção do Departamento de Contabilidade
. 69 - 3.3.90.14.00.00
01000
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
423,50
06.003.00.000.0000.0.000
DEPARTAMENTO DE TESOURARIA
.06.003.04.123.0001.2.010
Manutenção do Departamento de Tesouraria e Finanças
. 84 - 3.1.90.11.00.00
01000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
2.955,79
85 - 3.1.90.13.00.00
01000
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
915,98
88 - 3.3.90.14.00.00
01000
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
1.881,98
06.003.28.843.0000.2.065
Encargos e Amortização da Dívida Pública
. 101 - 3.2.90.21.00.00
01000
JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
123.562,97
102 - 4.6.90.72.00.00
01000
PRINCIPAL DA DÍVIDA MOBILIÁRIA RESGATADO
428.562,18
07.000.00.000.0000.0.000
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
0. 7.001.00.000.0000.0.000
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
.07.001.10.301.0013.2.067
Implantação do Serviço de Atendimento Móvel as Urgências -
. 173 - 3.3.90.39.00.00
01303
SOAUMTRUOS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2.215,74
08.000.00.000.0000.0.000
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
.08.001.00.000.0000.0.000
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
.08.001.08.122.0012.2.035
Manutenção da Secretaria Municipal de Assistência Social
. 196 - 3.3.90.39.00.00
01000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1.724,36
08.002.00.000.0000.0.000
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
.08.002.08.241.0009.2.072
Assistência ao Portador de Deficiência
. 200 - 3.3.90.30.00.00
01000
MATERIAL DE CONSUMO
100,00
201 - 3.3.90.39.00.00
01000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
100,00
202 - 4.4.90.52.00.00
01000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
100,00
08.002.08.244.0009.2.037 .
Manutenção do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS
222 - 3.1.90.11.00.00
01000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1.782,46
224 - 3.1.90.13.00.00
01000
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
346,80
227 - 3.1.91.13.00.00
01000
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
67,32
231 - 3.3.90.30.00.00
01000
MATERIAL DE CONSUMO
4.210,82
08.002.08.244.0009.2.038
Manutenção do Programa Família Paranaense - CRAS
. 247 - 3.3.90.30.00.00
01000
MATERIAL DE CONSUMO
820,40
251 - 3.3.90.39.00.00
01000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
128,00
08.003.00.000.0000.0.000 .
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
08.003.08.243.0009.6.003
Manutenção do Conselho Tutelar
. 261 - 3.1.90.13.00.00
01000
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
379,71
263 - 3.3.90.14.00.00
01000
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
2.435,36
265 - 3.3.90.39.00.00
01000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
75,20
09.000.00.000.0000.0.000
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
.09.001.00.000.0000.0.000
DEPARTAMENTO DE APOIO AS ESCOLAS MUNICIPAIS
.09.001.12.361.0004.1.002
Aquisição de Veículos para Apoio Pedagógico das Escolas do
. 271 - 4.4.90.52.00.00
01103
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
100,00
09.001.12.361.0004.1.007
Aquisição de Equipamentos de informática – Ensino
. 272 - 4.4.90.52.00.00
01103
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
100,00
09.001.12.361.0004.1.008
Reforma e Ampliação das Escolas – Ensino Fundamental
. 273 - 3.3.90.30.00.00
01103
MATERIAL DE CONSUMO
75,00
274 - 3.3.90.39.00.00
01103
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
500,00
09.001.12.361.0004.2.018
Manutenção do Ensino Fundamental
. 283 - 3.3.90.14.00.00
01103
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
50,00
286 - 3.3.90.36.00.00
01103
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA
100,00
287 - 3.3.90.39.00.00
01103
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
841,50
288 - 3.3.90.47.00.00
01103
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
100,00
09.001.12.361.0004.2.021
Aquisição de Uniforme e Material Didático - Ensino
. 294 - 3.3.90.32.00.00
01103
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
100,00
09.001.12.361.0004.2.063
Implantação da Educação Integral
. 302 - 3.3.90.30.00.00
01103
MATERIAL DE CONSUMO
500,00
09.001.12.361.0005.1.011
Aquisição de Equipamentos e Utensílios de Cozinha
. 307 - 4.4.90.52.00.00
01103
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.810,40
09.001.12.361.0006.2.026
Manutenção do Transporte Escolar - Ensino Fundamental
. 311 - 3.3.90.30.00.00
01103
MATERIAL DE CONSUMO
118.262,89
313 - 3.3.90.33.00.00
01103
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
131.683,10
09.001.12.365.0003.2.014
Manutenção da Educação Infantil
. 323 - 3.1.90.11.00.00
01103
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
5.485,40
325 - 3.1.90.13.00.00
01103
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
100,00
09.003.00.000.0000.0.000
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
0. 9.003.12.122.0002.2.013
Manutenção da Secretária Municipal de Educação
. 362 - 4.4.90.52.00.00
01103
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
556,00
10.000.00.000.0000.0.000
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
1. 0.001.00.000.0000.0.000
DEPARTAMENTO DE PAVIMENTAÇÃO E OBRAS
10.001.15.452.0014.2.047
Manutenção da Secretaria Municipal de Obras
. 366 - 3.1.90.13.00.00
01000
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
622,72
368 - 3.1.91.13.00.00
01000
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
126,01
369 - 3.3.90.30.00.00
01000
MATERIAL DE CONSUMO
814,44
11.000.00.000.0000.0.000
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES
.11.001.00.000.0000.0.000 .
DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO E CONTROLE DA MUNICIPAL FROTA
11.001.26.782.0015.2.048
Manutenção da Secretaria Municipal de Transportes
. 375 - 3.1.90.11.00.00
01000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
256,17
379 - 3.3.90.30.00.00
01000
MATERIAL DE CONSUMO
5.770,60
11.001.26.782.0015.2.049
Manutenção do Departamento da Frota Municipal
. 383 - 3.1.90.13.00.00
01000
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
189,57
385 - 3.3.90.30.00.00
01000
MATERIAL DE CONSUMO
34.639,23
387 - 3.3.90.39.00.00
01000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
19.567,84
11.002.00.000.0000.0.000 .
DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS RURAIS E VICINAIS
11.002.26.782.0016.2.050
Manutenção do Departamento de Estradas Rurais e Vicinais
. 392 - 3.3.90.30.00.00
01000
MATERIAL DE CONSUMO
3.362,40
12.000.00.000.0000.0.000
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
.12.001.00.000.0000.0.000
DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA A AGRICULTURA
.12.001.20.606.0017.2.051
Manutenção da Secretaria Municipal de Agricultura
. 397 - 3.1.90.11.00.00
01000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
12.714,17
400 - 3.3.90.14.00.00
01000
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
1.468,28
12.001.20.606.0017.2.052
Manutenção do Departamento de Agricultura
. 404 - 3.1.90.13.00.00
01000
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
3.373,97
408 - 3.3.90.39.00.00
01000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3.817,74
13.000.00.000.0000.0.000
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO
1. 3.001.00.000.0000.0.000
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO URBANO
1. 3.001.15.122.0014.2.054
Manutenção do Departamento de Planejamento Urbano
. 414 - 3.1.90.11.00.00
01000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1.109,47
415 - 3.1.90.13.00.00
01000
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1.264,09
14.000.00.000.0000.0.000
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
1. 4.001.00.000.0000.0.000
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
1. 4.001.18.541.0007.2.030
Manutenção do Cemitério Municipal
. 443 - 3.3.90.30.00.00
01000
MATERIAL DE CONSUMO
1.301,06
445 - 3.3.90.39.00.00
01000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
417,67
14.001.18.541.0007.2.056
Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente
. 455 - 3.1.90.11.00.00
01000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1.266,84
456 - 3.1.90.13.00.00
01000
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
280,00
458 - 3.3.90.14.00.00
01000
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
1.000,00
15.000.00.000.0000.0.000
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E RECREAÇÃO
1. 5.001.00.000.0000.0.000
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E RECREAÇÃO
1. 5.001.27.812.0018.2.057
Desenvolver Atividades Esportivas e Recreativas
. 474 - 3.3.90.14.00.00
01000
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
479,84
478 - 3.3.90.39.00.00
01000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
786,14
16.000.00.000.0000.0.000
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
16.001.00.000.0000.0.000
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
1. 6.001.13.392.0019.2.058
Manutenção da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
. 482 - 3.1.90.13.00.00
01000
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
306,59
484 - 3.1.91.13.00.00
01000
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
365,84
17.000.00.000.0000.0.000
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
1. 7.001.00.000.0000.0.000
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
1. 7.001.04.121.0001.2.059
Manutenção da Secretaria Municipal de Planejamento
. 489 - 3.1.90.11.00.00
01000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
32.557,88
490 - 3.1.90.13.00.00
01000
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
6.525,84
99.000.00.000.0000.0.000
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
.99.999.00.000.0000.0.000
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
9. 9.999.99.999.9999.9.999
Reserva de Contingência
. 508 - 9.9.99.99.00.00
01000
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
88.813,00
Total Redução:
1.088.484,77
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Doutor Ulysses, Gabinete do Prefeito Municipal em 20 de novembro de 2020.
MOISEIS BRANCO DA SILVA
Prefeito Municipal