Departamento de Administração · 15 de junho de 2018
LEI Nº 007/2018 - AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 007/2018 - AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
A Câmara Municipal de Doutor Ulysses, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais APROVOU por proposta do Poder Executivo Municipal e eu, MOISEIS BRANCO DA SILVA, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei.
Lei nº 007/2018
Sumula: Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até 731.336,04 (setecentos e trinta e um mil trezentos e trinta e seis reais e quatro centavos)
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e orçamento municipal um crédito adicional suplementar, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 731.336,04 (setecentos e trinta e um mil trezentos e trinta e seis reais e quatro centavos)
Suplementação
07.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07.001.00.000.0000.0.000.
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
07.001.10.301.0013.2.040.
Manutenção da Atenção Básica de Saúde
492 - 3.1.90.11.00.00
494
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
8.423,96
493 - 3.1.90.13.00.00
494
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1.000,00
494 - 3.1.91.13.00.00
494
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
5.000,00
495 - 3.3.90.14.00.00
494
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
342,66
496 - 3.3.90.30.00.00
494
MATERIAL DE CONSUMO
150.491,33
497 - 3.3.90.34.00.00
494
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
415.110,75
498 - 3.3.90.39.00.00
494
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
6.017,84
499 - 4.4.90.52.00.00
494
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2.000,00
07.001.10.301.0013.2.042.
Manutenção das Atividades do Programa Agente Comunitário de Saúde - ACS
500 - 3.1.90.11.00.00
494
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
94.452,28
501 - 3.1.90.13.00.00
494
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
3.313,23
503 - 3.3.90.30.00.00
494
MATERIAL DE CONSUMO
1.000,00
504 - 3.3.90.36.00.00
494
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
1.000,00
506 - 3.3.90.47.00.00
494
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
200,00
07.001.10.301.0013.2.043.
Manutenção e Desenvolvimento das Atividades da Equipe Saúde da Família
507 - 3.1.90.11.00.00
494
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1.000,00
508 - 3.1.90.13.00.00
494
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
100,00
509 - 3.1.91.13.00.00
494
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
100,00
510 - 3.3.90.30.00.00
494
MATERIAL DE CONSUMO
9.000,09
511 - 3.3.90.34.00.00
494
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
4.530,00
512 - 3.3.90.39.00.00
494
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2.948,00
513 - 4.4.90.52.00.00
494
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
500,00
07.001.10.301.0013.2.044.
Manutenção e Desenvolvimento das Atividades da Equipe de Saúde Bucal
514 - 3.1.90.11.00.00
494
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1.000,00
515 - 3.1.90.13.00.00
494
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
100,00
516 - 3.1.91.13.00.00
494
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
100,00
07.001.10.301.0013.2.045.
Manutenção da Assistência Farmacêutica
517 - 3.3.90.32.00.00
494
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
23.605,90
Total Suplementação:
731.336,04
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Projeto de Lei, servirá como recurso Anulação de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.
Redução
07.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07.001.00.000.0000.0.000.
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
07.001.10.301.0013.2.040.
Manutenção da Atenção Básica de Saúde
115 - 3.1.90.11.00.00
01495
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
8.423,96
117 - 3.1.90.13.00.00
01495
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1.000,00
119 - 3.1.91.13.00.00
01495
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
5.000,00
121 - 3.3.90.14.00.00
01495
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
342,66
123 - 3.3.90.30.00.00
01495
MATERIAL DE CONSUMO
150.491,33
125 - 3.3.90.34.00.00
01495
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
415.110,75
128 - 3.3.90.39.00.00
01495
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
6.017,84
131 - 4.4.90.52.00.00
01495
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2.000,00
07.001.10.301.0013.2.042.
Manutenção das Atividades do Programa Agente Comunitário de Saúde -ACS
132 - 3.1.90.11.00.00
01495
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
94.452,28
133 - 3.1.90.13.00.00
01495
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
3.313,23
135 - 3.3.90.30.00.00
01495
MATERIAL DE CONSUMO
1.000,00
136 - 3.3.90.36.00.00
01495
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
1.000,00
138 - 3.3.90.47.00.00
01495
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
200,00
07.001.10.301.0013.2.043.
Manutenção e Desenvolvimento das Atividades da Equipe Saúde da Família
139 - 3.1.90.11.00.00
01495
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1.000,00
140 - 3.1.90.13.00.00
01495
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
100,00
141 - 3.1.91.13.00.00
01495
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
100,00
142 - 3.3.90.30.00.00
01495
MATERIAL DE CONSUMO
9.000,09
143 - 3.3.90.34.00.00
01495
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
4.530,00
144 - 3.3.90.39.00.00
01495
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2.948,00
145 - 4.4.90.52.00.00
01495
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
500,00
07.001.10.301.0013.2.044.
Manutenção e Desenvolvimento das Atividades da Equipe de Saúde Bucal
147 - 3.1.90.11.00.00
01495
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1.000,00
149 - 3.1.90.13.00.00
01495
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
100,00
151 - 3.1.91.13.00.00
01495
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
100,00
07.001.10.301.0013.2.045.
Manutenção da Assistência Farmacêutica
157 - 3.3.90.32.00.00
01495
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
23.605,90
Total Redução:
731.336,04
Artigo 3º - Este Projeto de Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Doutor Ulysses, Estado do Paraná, aos treze dias do mês de junho do ano de dois mil e dezoito.
MOISEIS BRANCO DA SILVA
Prefeito Municipal