Departamento de Administração · 4 de maio de 2016
LEI 006/2016 - REPOSIÇÃO SALARIAL
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
LEI 006/2016 - REPOSIÇÃO SALARIAL
CNPJ – 95.422.911/0001-13
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 006/2016
SÚMULA: Concede reposição da inflação aos servidores efetivos do poder executivo do município de Doutor Ulysses.
A Câmara Municipal de Doutor Ulysses, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais APROVOU por proposta do Poder Executivo Municipal e eu, JOSIEL DO CARMO DOS SANTOS, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei.
Art. 1° - Fica alterada a tabela salarial do quadro efetivo na forma do anexo I, parte integrante da presente lei;
§ 1° - O Anexo de que trata este artigo altera o constante no anexo I da lei 001/2016;
Art. 2° - Fica alterada a tabela salarial do quadro magistério na forma do anexo I, parte integrante da presente lei;
§ 1° - O anexo de que trata este artigo altera o constante no anexo II da lei 006/2015;
Art. 3° - Aos níveis 01, 02, 03 e 04 do quadro salarial de efetivos, constante no anexo I, será concedido abono proporcional, para que seja possibilitado ao servidor enquadrado neste nível, receber o valor equivalente ao salário mínimo nacional;
Art. 4° - Os profissionais do magistério enquadrados no nível 1 das classes A até a classe G, no nível 02, classes A e B do quadro salarial magistério terão seu salário atualizados de acordo com o piso nacional do magistério, conforme a lei 11.738 de 16/07/2008;
Art. 5° - Esta lei entra em vigor a partir da presente data, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Doutor Ulysses, Gabinete do Prefeito aos vinte e nove dias do mês de abril do ano de dois mil e dezesseis (29/04/2016).
JOSIEL DO CARMO DOS SANTOS
Prefeito Municipal
ANEXO I DA LEI 006/2016
TABELAS SALARIAIS ATUALIZADAS
QUADRO SALARIAL - EFETIVOS
NÍVEL
VALOR
ABONO
NV 01
R$ 578,43
R$ 301,57
NV 02
R$ 827,21
R$ 52,79
NV 03
R$ 845,87
R$ 34,13
NV 04
R$ 876,97
R$ 3,03
NV 05
R$ 908,06
NV 06
R$ 957,83
NV 07
R$ 1.007,58
NV 08
R$ 1.038,68
NV 09
R$ 1.076,00
NV 10
R$ 1.181,76
NV 11
R$ 1.275,03
NV 12
R$ 1.560,45
NV 13
R$ 2.351,37
NV 14
R$ 2.435,35
NV 15
R$ 2.519,32
NV 16
R$ 3.358,61
NV 17
R$ 4.094,81
NV 18
R$ 6.717,23
QUADRO SALARIAL MAGISTÉRIO
NÍVEL
CLASSE
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
1
R$ 887,42
R$ 914,04
R$ 941,46
R$ 969,70
R$ 998,79
R$ 1.028,75
R$ 1.059,61
R$ 1.091,40
R$ 1.124,14
R$ 1.157,86
2
R$ 1.020,53
R$ 1.051,15
R$ 1.082,68
R$ 1.115,15
R$ 1.148,61
R$ 1.183,07
R$ 1.218,55
R$ 1.255,11
R$ 1.292,76
R$ 1.331,54
3
R$ 1.173,61
R$ 1.208,82
R$ 1.245,08
R$ 1.282,43
R$ 1.320,90
R$ 1.360,53
R$ 1.401,33
R$ 1.443,37
R$ 1.486,68
R$ 1.531,27