Departamento de Administração · 16 de fevereiro de 2024
CM - DECRETO 003/2024 DESIGNA SERVIDORES PARA ATUAREM COMO AGENTES DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIROS E MEMBROS DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E DA EQUIPE DE APOIO, DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 14.133/21.
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
CM - DECRETO 003/2024 DESIGNA SERVIDORES PARA ATUAREM COMO AGENTES DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIROS E MEMBROS DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E DA EQUIPE DE APOIO, DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 14.133/21.
DECRETO Nº 003/2024 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2024
Designa servidores para atuarem como Agentes de Contratação, Pregoeiros e membros da Comissão de Contratação e da Equipe de Apoio, de acordo com a Lei Federal nº 14.133/21.
PEDRO MARTINS, Presidente da Câmara Municipal de Doutor Ulysses, Estado do Paraná, usando de competência privativa que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos).
RESOLVE:
Art. 1ºDesignar os servidores abaixo relacionados para atuarem como Agentes de Contratação, Pregoeiros e membros da Comissão de Contratação e da Equipe de Apoio junto aos procedimentos licitatórios e de contratações derivadas da Lei Federal nº. 14.133/2021, permitida a recondução, pelo período de 02 (dois) anos, a partir da data da publicação desta Portaria, sendo:
I - AGENTE DE CONTRATAÇÃO:
EDISON SEIHITI KUSSABA , CPF nº.***.***.***-** - servidor efetivo;
II - PREGOEIRO:
EDISON SEIHITI KUSSABA, CPF nº. ***.***.***-** - servidor efetivo;
III - EQUIPE DE APOIO:
ARIANE CAROL CHAMBERLAIN CPF/MF nº ***.***.***-** - servidor efetivo;
JOAQUIM ANDRADE DE LIMA CPF/MF nº ***.***.***-** – servidor comissionado;
IV - COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E CREDENCIAMENTO:
PRESIDENTE: EDISON SEIHITI KUSSABA CPF nº.***.***.***-** - servidor efetivo;
b) MEMBROS: ARIANE CAROL CHAMBERLAIN CPF/ nº ***.***.***-** - servidor efetivo;
C) JOAQUIM ANDRADE DE LIMA CPF/MF nº ***.***.***-** – servidor comissionado;
Art. 2ºSomente em licitações na modalidadepregão, o agente responsável pela condução do certame é designado pregoeiro.
Art. 3ºIntegram o rol de atribuições do Agente de Contratação e do Pregoeiro a tomada de decisões, o acompanhamento do trâmite da licitação, o impulsionamento do procedimento licitatório e a execução de quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação e das contratações diretas, incluindo a solicitação de emissão de pareceres técnicos e jurídicos para subsidiar as suas decisões.
§ 1ºO Agente de Contratação ou o Pregoeiro convocará os membros da Equipe de Apoio quando necessário e delegará as atribuições para o regular desenvolvimento das licitações e contratações da Câmara Municipal de Doutor Ulysses.