Departamento de Administração · 23 de janeiro de 2024
DECRETO 004/2023 DESIGNA SERVIDORES PARA ATUAR COMO PREGOEIRO E MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO, DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 14.133/21.
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO 004/2023 DESIGNA SERVIDORES PARA ATUAR COMO PREGOEIRO E MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO, DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 14.133/21.
DECRETO Nº 004/2024 DE 10 JANEIRO DE 2024.
Designa servidores para atuar como Pregoeiro e membros da Equipe de Apoio, de acordo com a Lei Federal nº 14.133/21.
MOISEIS BRANCO DA SILVA, Prefeito Municipal de Doutor Ulysses, Estado do Paraná, usando de competência privativa que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos).
RESOLVE:
Art. 1ºDesignar os servidores abaixo relacionados para atuarem como Pregoeiro e membros da Equipe de Apoio junto aos procedimentos licitatórios e de contratações derivadas da Lei Federal nº. 14.133/2021, permitida a recondução, pelo período de 02 (dois) anos, a partir da data da publicação desta Portaria, sendo:
I - PREGOEIRO:
LUIZ OTERO MOREIRA FITZ, CPF nº. ***.***.***-** - servidor efetivo municipal
II - EQUIPE DE APOIO:
MARILAND ANTÔNIA DE CARVALHO CPF/MF nº ***.***.***-** - servidor efetivo municipal;
ILZE RENI MORAES MARTINS CPF/MF nº ***.***.***-** - servidor efetivo municipal;
TÂNIA CRISTINA JORGE RIBEIRO DE ALMEIDA CPF/MF nº 025.755.279-0291 - servidor efetivo municipal
Art. 2ºSomente em licitações na modalidadepregão, o agente responsável pela condução do certame é designado pregoeiro.
Art. 3ºIntegram o rol de atribuições do Pregoeiro a tomada de decisões, o acompanhamento do trâmite da licitação, o impulsionamento do procedimento licitatório e a execução de quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação e das contratações diretas, incluindo a solicitação de emissão de pareceres técnicos e jurídicos para subsidiar as suas decisões.
§ 1ºO Pregoeiro convocará os membros da Equipe de Apoio quando necessário e delegará as atribuições para o regular desenvolvimento das licitações e contratações do Município de Doutor Ulysses.
§ 2ºO Pregoeiro convocará servidores públicos, inclusive de servidores não listados nesta Portaria, que possuam conhecimento técnico acerca do objeto da licitação, para auxiliarem em atos dos certames.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Doutor Ulysses/PR, Gabinete do Senhor Prefeito Municipal, em 10 de janeiro de 2024.
MOISEIS BRANCO DA SILVA
Prefeito Municipal