Departamento de Administração · 21 de dezembro de 2015
LEI Nº 024 - ABRE CREDITO ADICIONAL
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 024 - ABRE CREDITO ADICIONAL
CNPJ – 95.422.911/0001-13
LEI Nº 024/2015
SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
A Câmara Municipal de Doutor Ulysses, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, APROVOU por proposta do Poder Executivo e eu, JOSIEL DO CARMO DOS SANTOS, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte LEI:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 323.870,00 (trezentos e vinte e três mil oitocentos e setenta reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
02.000.00.000.0000.0.000.
GABINETE DO PREFEITO
02.001.00.000.0000.0.000.
ASSESSORIA DE GABINETE
02.001.04.122.0002.2.002.
Manutenção da Assessoria do Gabinete
1 - 3.1.90.11.00.00
01000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
6.500,00
02.000.00.000.0000.0.000.
GABINETE DO PREFEITO
02.001.00.000.0000.0.000.
ASSESSORIA DE GABINETE
02.001.04.122.0002.2.002.
Manutenção da Assessoria do Gabinete
2 - 3.1.90.13.00.00
01000
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
3.400,00
04.000.00.000.0000.0.000.
CONTROLADORIA GERAL
04.001.00.000.0000.0.000.
CONTROLADORIA GERAL
04.001.04.124.0003.2.004.
Manutenção da Controladoria Geral
20 - 3.1.90.11.00.00
01000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
9.500,00
04.000.00.000.0000.0.000.
CONTROLADORIA GERAL
04.001.00.000.0000.0.000.
CONTROLADORIA GERAL
04.001.04.124.0003.2.004.
Manutenção da Controladoria Geral
22 - 3.1.91.13.00.00
01000
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1.200,00
05.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
05.002.00.000.0000.0.000.
DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÃO
05.002.04.122.0003.2.006.
Manutenção do Departamento de Compras e Licitações
39 - 3.1.91.13.00.00
01000
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
800,00
05.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
05.003.00.000.0000.0.000.
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
05.003.04.122.0003.2.007.
Manutenção do Departamento de Administração
46 - 3.1.90.11.00.00
01000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
25.000,00
05.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
05.003.00.000.0000.0.000.
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
05.003.04.122.0003.2.007.
Manutenção do Departamento de Administração
47 - 3.1.90.13.00.00
01000
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
700,00
05.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
05.003.00.000.0000.0.000.
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
05.003.04.122.0003.2.007.
Manutenção do Departamento de Administração
48 - 3.1.91.13.00.00
01000
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
2.600,00
06.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
06.002.00.000.0000.0.000.
DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO
06.002.04.125.0003.2.009.
Manutenção do Departamento de Tributação
64 - 3.1.91.13.00.00
01000
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
520,00
07.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07.001.00.000.0000.0.000.
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
07.001.10.122.0006.2.011.
Manutenção e Desenvolvimento das Atividades da Secretaria Municipal de Saúde -
83 - 3.1.90.11.00.00
01303
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
61.000,00
07.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07.001.00.000.0000.0.000.
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
07.001.10.122.0006.2.011.
Manutenção e Desenvolvimento das Atividades da Secretaria Municipal de Saúde -
89 - 3.1.91.13.00.00
01303
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
6.400,00
07.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07.001.00.000.0000.0.000.
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
07.001.10.301.0004.2.012.
Manutenção e Desenvolvimento das Atividades do Programa Agente Comunitário de Saúde - PACS
105 - 3.1.90.11.00.00
01495
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
200,00
07.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07.001.00.000.0000.0.000.
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
07.001.10.301.0004.2.012.
Manutenção e Desenvolvimento das Atividades do Programa Agente Comunitário de Saúde - PACS
106 - 3.1.90.13.00.00
01495
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1.050,00
07.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07.001.00.000.0000.0.000.
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
07.001.10.304.0005.2.013.
Manutenção da Vigilância Sanitária e Epidemiológica
133 - 3.1.90.13.00.00
01497
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
450,00
08.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.001.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.001.08.122.0013.2.018.
Manutenção da Secretaria de Assistência Social
140 - 3.1.90.11.00.00
01000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
33.000,00
08.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.001.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.001.08.122.0013.2.018.
Manutenção da Secretaria de Assistência Social
141 - 3.1.90.13.00.00
01000
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
3.500,00
08.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.001.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.001.08.122.0013.2.018.
Manutenção da Secretaria de Assistência Social
142 - 3.1.91.13.00.00
01000
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1.900,00
08.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.002.00.000.0000.0.000.
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.002.08.243.0012.6.004.
Manutenção do PETI Teixeira
165 - 3.1.90.11.00.00
01000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
2.000,00
09.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
09.001.00.000.0000.0.000.
DEPARTAMENTO DE APOIO AS ESCOLAS MUNICIPAIS
09.001.12.361.0018.2.020.
Manutenção do Ensino Fundamental - FUNDEB 40%
213 - 3.1.90.11.00.00
01102
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
50.500,00
09.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
09.001.00.000.0000.0.000.
DEPARTAMENTO DE APOIO AS ESCOLAS MUNICIPAIS
09.001.12.361.0018.2.020.
Manutenção do Ensino Fundamental - FUNDEB 40%
215 - 3.1.91.13.00.00
01102
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
5.400,00
10.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
10.001.00.000.0000.0.000.
DEPARTAMENTO DE PAVIMENTAÇÃO E OBRAS
10.001.15.452.0021.2.043.
Manutenção do Departamento de Pavimentação e Obras
265 - 3.1.90.13.00.00
01000
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
850,00
11.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES
11.001.00.000.0000.0.000.
DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO E CONTROLE DA FROTA MUNICIPAL
11.001.26.452.0022.2.045.
Manutenção do Departamento de Frota Municipal
278 - 3.1.90.11.00.00
01000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
18.000,00
11.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES
11.001.00.000.0000.0.000.
DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO E CONTROLE DA FROTA MUNICIPAL
11.001.26.452.0022.2.045.
Manutenção do Departamento de Frota Municipal
279 - 3.1.90.13.00.00
01000
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1.600,00
11.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES
11.002.00.000.0000.0.000.
DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS RURAIS E VICINAIS
11.002.15.452.0023.2.046.
Manutenção do Departamento de Estradas Rurais e Vicinais
285 - 3.1.90.11.00.00
01000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
36.000,00
11.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES
11.002.00.000.0000.0.000.
DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS RURAIS E VICINAIS
11.002.15.452.0023.2.046.
Manutenção do Departamento de Estradas Rurais e Vicinais
286 - 3.1.90.13.00.00
01000
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
950,00
11.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES
11.002.00.000.0000.0.000.
DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS RURAIS E VICINAIS
11.002.15.452.0023.2.046.
Manutenção do Departamento de Estradas Rurais e Vicinais
287 - 3.1.91.13.00.00
01000
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
3.100,00
12.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
12.001.00.000.0000.0.000.
DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA A AGRICULTURA
12.001.20.606.0024.2.049.
Manutenção do Departamento de Agricultura
298 - 3.1.90.11.00.00
01000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
18.000,00
12.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
12.001.00.000.0000.0.000.
DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA A AGRICULTURA
12.001.20.606.0024.2.049.
Manutenção do Departamento de Agricultura
299 - 3.1.90.13.00.00
01000
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1.100,00
12.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
12.001.00.000.0000.0.000.
DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA A AGRICULTURA
12.001.20.606.0024.2.049.
Manutenção do Departamento de Agricultura
300 - 3.1.91.13.00.00
01000
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
350,00
13.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO
13.001.00.000.0000.0.000.
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO URBANO
13.001.15.122.0003.2.052.
Manutenção do Departamento de Planejamento Urbano
309 - 3.1.90.13.00.00
01000
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
900,00
13.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO
13.002.00.000.0000.0.000.
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
13.002.15.452.0003.2.053.
Manutenção do Departamento de Serviços Urbanos
314 - 3.1.90.11.00.00
01000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
10.000,00
13.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO
13.002.00.000.0000.0.000.
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
13.002.15.452.0003.2.053.
Manutenção do Departamento de Serviços Urbanos
316 - 3.1.91.13.00.00
01000
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1.100,00
14.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
14.001.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
14.001.18.541.0025.2.054.
Manutenção da Secretária Municipal de Meio Ambiente
322 - 3.1.90.11.00.00
01000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
4.500,00
14.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
14.001.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
14.001.18.541.0025.2.054.
Manutenção da Secretária Municipal de Meio Ambiente
323 - 3.1.90.13.00.00
01000
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1.100,00
16.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
16.001.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
16.001.13.392.0027.2.057.
Manutenção da Secretaria de Cultura e Turismo
340 - 3.1.90.11.00.00
01000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
5.200,00
16.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
16.001.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
16.001.13.392.0027.2.057.
Manutenção da Secretaria de Cultura e Turismo
341 - 3.1.90.13.00.00
01000
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1.200,00
17.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
17.001.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
17.001.04.121.0003.2.058.
Manutenção do Departamento de Projetos
346 - 3.1.90.11.00.00
01000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3.200,00
17.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
17.001.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
17.001.04.121.0003.2.058.
Manutenção do Departamento de Projetos
347 - 3.1.90.13.00.00
01000
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1.100,00
Total Suplementação:
323.870,00
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.
Redução
03.000.00.000.0000.0.000.
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
03.001.00.000.0000.0.000.
ASSESSORIA JURÍDICA
03.001.02.092.0003.2.003.
Manutenção da Assessoria Jurídica
18 - 3.3.90.91.00.00
01000
SENTENÇAS JUDICIAIS
136.900,00
06.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
06.003.00.000.0000.0.000.
DEPARTAMENTO DE TESOURARIA
06.003.28.843.0003.2.060.
Encargos e Amortização da Dívida Pública
81 - 4.6.90.71.00.00
01000
PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO
186.970,00
Total Redução:
323.870,00
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Doutor Ulysses, Estado do Paraná, aos dezoito dias do mês de dezembro do ano de dois mil e quinze (18/12/2015).
JOSIEL DO CARMO DOS SANTOS
Prefeito Municipal