Departamento de Administração · 2 de outubro de 2023
LEI Nº 040/2023 SÚMULA: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE DOUTOR ULYSSES, PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 040/2023 SÚMULA: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE DOUTOR ULYSSES, PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 040/2023
SÚMULA: Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Doutor Ulysses, para o exercício de 2023, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Doutor Ulysses, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais APROVOU por proposta do Poder Executivo Municipal e eu, MOISEIS BRANCO DA SILVA, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei.
“LEI”
CAPITULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Artigo 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir ao Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Especial no valor de 4.517.142,65 (quatro milhões e quinhentos e dezessete mil e cento e quarenta e dois reais e sessenta e cinco centavos), para abertura da seguinte dotação no orçamento em vigor, assim discriminado:
Órgão
10.000
-
Secretaria Municipal de Obras
Unidade Orçamentária
10.001
-
Departamento de Pavimentação e Obras.
15.452.0014.1047
-
Desenvolvimento da Infraestrutura Urbana.
Fonte
31770
-
Programa Asfalto Novo Vida Nova – Convênio 438/2023 - SECID.
4.4.90.51.00.00
-
Obras e Instalações
R$
3.966.509,76
TOTAL DA ABERTURA DO ORGÃO
R$
3.966.509,76
Órgão
10.000
-
Secretaria Municipal de Obras.
Unidade Orçamentária
10.001
-
Departamento de Pavimentação e Obras.
15.452.0014.1048
-
Desenvolvimento da Infraestrutura Urbana.
Fonte
31771
-
Programa Asfalto Novo Vida Nova – Iluminação em LED - Convênio 437/2023 - SECID.
4.4.90.51.00.00
-
Obras e Instalações
R$