Departamento de Administração · 9 de fevereiro de 2018
LEI 001/2018 AUTORIZA CRÉDITO ESPECIAL.
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
LEI 001/2018 AUTORIZA CRÉDITO ESPECIAL.
Exercício: 2018
A Câmara Municipal de Doutor Ulysses, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais APROVOU por proposta do Poder Legislativo Municipal e eu, MOISEIS BRANCO DA SILVA, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei.
Lei nº 001/2018
Sumula: Autoriza crédito especial na importância de até 57.800,00 (cinqüenta e sete mil oitocentos reais)
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e orçamento municipal um crédito especial, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 57.800,00 (cinqüenta e sete mil oitocentos reais)
Suplementação
08.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.001.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.001.08.122.0012.2.035.
Manutenção da Secretaria Municipal de Assistência Social
469 - 3.3.90.39.00.00
935
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
7.000,00
08.002.00.000.0000.0.000.
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.002.08.241.0009.2.072.
Assitencia ao Idoso e ao Portador de Deficiência
454 - 3.3.90.30.00.00
01000
MATERIAL DE CONSUMO
2.500,00
455 - 3.3.90.39.00.00
01000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1.300,00
08.002.08.243.0009.2.073.
Ações Socioeducativas
456 - 3.3.90.30.00.00
01000
MATERIAL DE CONSUMO
3.000,00
457 - 3.3.90.39.00.00
01000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2.000,00
08.002.08.243.0009.2.074.
Manutenção do Programa IGD - Bolsa Família
458 - 3.1.90.11.00.00
934
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
5.000,00
459 - 3.1.90.13.00.00
934
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
500,00
460 - 3.1.91.13.00.00
934
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
500,00
461 - 3.3.90.30.00.00
01000
MATERIAL DE CONSUMO
1.000,00
462 - 3.3.90.36.00.00
934
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
6.000,00
463 - 3.3.90.39.00.00
01000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1.000,00
464 - 3.3.90.47.00.00
934
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
500,00
465 - 4.4.90.52.00.00
934
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
10.000,00
08.002.08.243.0009.2.075.
Manutenção do Programa IGD SUAS
466 - 3.3.90.30.00.00
935
MATERIAL DE CONSUMO
10.000,00
467 - 3.3.90.39.00.00
935
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
6.000,00
468 - 4.4.90.52.00.00
935
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.500,00
Total Suplementação:
57.800,00
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Projeto de Lei, servirá como recurso Anulação de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.
Redução
08.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.002.00.000.0000.0.000.
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.002.08.244.0009.2.037.
Manutenção do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS
187 - 3.1.90.11.00.00
934
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
20.000,00
189 - 3.1.90.13.00.00
934
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
5.000,00
08.002.08.244.0009.2.038.
Manutenção do Programa Família Paranaense - CRAS
200 - 3.3.90.30.00.00
934
MATERIAL DE CONSUMO
20.000,00
08.003.00.000.0000.0.000.
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
08.003.08.243.0009.6.001.
Manutenção do PETI Teixeira
210 - 3.3.90.30.00.00
01000
MATERIAL DE CONSUMO
2.800,00
08.003.08.243.0009.6.004.
Projeto Cidadão do Futuro
228 - 3.3.90.30.00.00
01000
MATERIAL DE CONSUMO
8.000,00
227 - 3.3.90.30.00.00
934
MATERIAL DE CONSUMO
2.000,00
Total Redução:
57.800,00
Artigo 3º - Este Projeto de Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Doutor Ulysses , Estado do Paraná, em 06/02/2018.
MOISEIS BRANCO DA SILVA
Prefeito Municipal
Projeto de Lei nº 1/2018
Sumula: Autoriza crédito especial na importância de até 57.800,00 (cinqüenta e sete mil oitocentos reais)
JUSTIFICATIVA
Projeto de Lei de alteração orçamentária visa atender as ações da Assistência Social.
Atenciosamente
MOISEIS BRANCO DA SILVA
Prefeito Municipal