Departamento de Administração · 13 de janeiro de 2025
DECRETO 048/2025 DESIGNA SERVIDORES PARA ATUAREM COMO AGENTES DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIROS E MEMBROS DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E DA EQUIPE DE APOIO, DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 14.133/21.
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO 048/2025 DESIGNA SERVIDORES PARA ATUAREM COMO AGENTES DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIROS E MEMBROS DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E DA EQUIPE DE APOIO, DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 14.133/21.
DECRETO Nº 0048/2025 DE 08 JANEIRO DE 2025.
Designa servidores para atuarem como Agentes de Contratação, Pregoeiros e membros da Comissão de Contratação e da Equipe de Apoio, de acordo com a Lei Federal nº 14.133/21.
ESEQUIEL BESTEL JUNIOR, Prefeito Municipal de Doutor Ulysses, Estado do Paraná, usando de competência privativa que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos).
RESOLVE:
Art. 1ºDesignar os servidores abaixo relacionados para atuarem como Pregoeiro e membros da Equipe de Apoio junto aos procedimentos licitatórios e de contratações derivadas da Lei Federal nº. 14.133/2021, permitida a recondução, pelo período de 02 (dois) anos, a partir da data da publicação deste Decreto, sendo:
I - PREGOEIRO:
LUIZ OTERO MOREIRA FITZ, CPF nº. ***.***.***-** - servidor efetivo municipal;
II - EQUIPE DE APOIO:
ILZE RENI MORAES MARTINS CPF/MF nº 825.xxx.xxx-91 - servidor efetivo municipal;
ISAC KAPP CPF/MF nº 085.xxx.xxx-10- servidor efetivo municipal;
WELITOM SOUZA NECKEL CPF/MF nº 076.xxx.xxx-33 - servidor efetivo municipal.
Art. 2º Somente em licitações na modalidade pregão, o agente responsável pela condução do certame é designado pregoeiro.
Art. 3º Integram o rol de atribuições do Agente de Contratação e do Pregoeiro a tomada de decisões, o acompanhamento do trâmite da licitação, o impulsionamento do procedimento licitatório e a execução de quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação e das contratações diretas, incluindo a solicitação de emissão de pareceres técnicos e jurídicos para subsidiar as suas decisões.
§ 1ºO Pregoeiro convocará os membros da Equipe de Apoio quando necessário e delegará as atribuições para o regular desenvolvimento das licitações e contratações do Município de Doutor Ulysses.
§ 2ºO Pregoeiro convocará servidores públicos, inclusive de servidores não listados nesta Portaria, que possuam conhecimento técnico acerca do objeto da licitação, para auxiliarem em atos dos certames.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Doutor Ulysses/PR, Gabinete do Senhor Prefeito Municipal, em 08 de janeiro de 2025.