Departamento de Administração · 3 de dezembro de 2025
EDITAL Nº 001/2025 – SME ÚMULA:CONVOCA OS SERVIDORES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL (PROFESSORES E PEDAGOGOS) PARA APRESENTAÇÃO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS DE ESCOLARIDADE PARA FINS DE ENQUADRAMENTO NA LEI MUNICIPAL Nº 038/2025 (NOVO PLANO DE CARREIRA).
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
EDITAL Nº 001/2025 – SME ÚMULA:CONVOCA OS SERVIDORES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL (PROFESSORES E PEDAGOGOS) PARA APRESENTAÇÃO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS DE ESCOLARIDADE PARA FINS DE ENQUADRAMENTO NA LEI MUNICIPAL Nº 038/2025 (NOVO PLANO DE CARREIRA).
EDITAL Nº 001/2025 – SME
SÚMULA:CONVOCA OS SERVIDORES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL (PROFESSORES E PEDAGOGOS) PARA APRESENTAÇÃO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS DE ESCOLARIDADE PARA FINS DE ENQUADRAMENTO NA LEI MUNICIPAL Nº 038/2025 (NOVO PLANO DE CARREIRA).
O(A) Secretário(a) Municipal de Educação de Doutor Ulysses, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e;
CONSIDERANDO a aprovação e publicação daLei Municipal nº 038/2025, que institui o novo Plano de Carreira, Cargos e Remuneração do Magistério Público Municipal;
CONSIDERANDO a necessidade de atualização dos dados funcionais e a correta progressão e enquadramento dos servidores nas novas classes e níveis estabelecidos pela referida Lei;
CONSIDERANDO o princípio da eficiência, transparência e a necessidade de celeridade na implementação das novas tabelas de vencimentos;
RESOLVE:
Art. 1º–CONVOCARtodos os servidores públicos municipais ocupantes dos cargos dePROFESSORePEDAGOGO, ativos e estáveis, para comparecerem à Secretaria Municipal de Educação a fim de apresentarem documentação comprobatória de titulação para fins de enquadramento funcional.
Art. 2º– Os servidores deverão comparecer, impreterivelmente, até a data de04 de dezembro de 2025, no seguinte local e horário:
·Local:Secretaria Municipal de Educação de Doutor Ulysses.
·Endereço:Rua Olivio Gabriel de Oliveira, s/nº, Centro, CEP 83590-000, Doutor Ulysses - PR.
·Horário de Atendimento:Das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00.
Art. 3º– No ato do comparecimento, o servidor deverá apresentar os originais e cópias (ou cópias autenticadas em cartório) dos seguintes documentos:
I. Documento de Identificação Pessoal com foto (RG ou CNH);
II. Diploma de Graduação (Licenciatura Plena) exigido para o cargo;
III. Diplomas ou Certificados de Pós-Graduação (Especialização ou Mestrado), devidamente reconhecidos pelo MEC, na área da educação, para fins de elevação de nível.
§ 1º– Para fins de comprovação de escolaridade, serão aceitos Diplomas devidamente registrados ou Certificados de Conclusão de Curso acompanhados do respectivo Histórico Escolar, desde que conste a data da colação de grau.
§ 2º– Os cursos de Pós-Graduação Lato Sensu (Especialização) devem possuir carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas.
Art. 4º– A não apresentação dos documentos no prazo estipulado no Art. 2º implicará no enquadramento do servidor com base apenas nos registros atualmente constantes em sua pasta funcional, não cabendo reclamações retroativas quanto à perda de benefícios financeiros imediatos decorrentes da nova Lei.