Departamento de Administração · 2 de maio de 2017
LEI 004/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE DOUTOR ULYSSES, PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
LEI 004/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE DOUTOR ULYSSES, PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CNPJ – 95.422.911/0001-13
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 004/2017
SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE DOUTOR ULYSSES, PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Doutor Ulysses, Estado do Paraná, por proposição do Poder Executivo Municipal, APROVOU e eu MOISEIS BRANCO DA SILVA, Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei:
LEI
Art. 1º Abre no Orçamento Geral do Município, Crédito Adicional Especial no montante de R$105.000,00 (Cento e cinco mil reais), nas dotações orçamentárias abaixo especificadas:
Órgão
12.00
-
Secretaria Municipal de Agricultura
Unidade Orçamentária
12.01
-
Departamento de Assistência a Agricultura
20.606.0024.1018
-
Aquisição de Patrulha Agrícola – Convênio Federal
Fonte
3.1.745
-
Aquisição de Patrulha Agrícola
4.4.90.52.00
-
Equipamentos e Material Permanente
R$
97.500,00
Fonte 1.001
-
Recursos Ordinários Livres
4.4.90.52.00
-
Equipamentos e Material Permanente
R$
7.500,00
TOTAL DA ABERTURA DO ORGÃO
R$
105.000,00
Art. 2º Para dar face às despesas de que trata o artigo anterior, será:
I –Reduzido parte de recursos da dotação orçamentária abaixo conforme artigo 43, parágrafo 1º inciso 3º da Lei 4.320/64:
Fonte
1.001
-
Recursos Ordinários Livres
3.3.90.39.00
-
Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$