Departamento de Administração · 8 de novembro de 2024
LEI Nº 031/2024 SÚMULA: REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 028/2024, DATADA EM 29 DE AGOSTO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 031/2024 SÚMULA: REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 028/2024, DATADA EM 29 DE AGOSTO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 031/2024
SÚMULA: Revoga a Lei Municipal nº 028/2024, datada em 29 de agosto de 2024, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Doutor Ulysses, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais APROVOU por proposta do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL e eu, MOISEIS BRANCO DA SILVA, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei.
“LEI”
Art. 1º - Fica revogada a Lei nº 028/2024, datada em 29 de agosto de 2024, que dispõe; sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Doutor Ulysses, para o exercício de 2024, e dá outras providências.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Doutor Ulysses, Gabinete do Prefeito aos sete dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e quatro (07.11.2024)
MOISEIS BRANCO DA SILVA
Prefeito Municipal