Departamento de Administração · 6 de março de 2023
LEI Nº 013/2023 SÚMULA: CRIA DEPARTAMENTO PARA COMPOR A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE DOUTOR ULYSSES.
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 013/2023 SÚMULA: CRIA DEPARTAMENTO PARA COMPOR A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE DOUTOR ULYSSES.
LEI Nº 013/2023
Súmula: Cria departamento para compor a estrutura organizacional do município de Doutor Ulysses.
A Câmara Municipal de Doutor Ulysses, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais APROVOU por proposta do Poder Executivo Municipal e eu, MOISEIS BRANCO DA SILVA, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei.
“LEI”
Art. 1º – Fica criado o Departamento de Cultura, que passará a integrar a estrutura administrativa do Município de Doutor Ulysses;
Art. 2° - O departamento ora criado está subordinado a Secretaria Municipal de Cultura;
Art. 3° - Fica criado o cargo de Diretor do Departamento de Cultura, cuja carga horária, remuneração e atribuições são as constantes no anexo da presente lei;
Art. 4° - As despesas decorrentes do presente projeto de lei, correrão por conta de dotações orçamentárias próprias;
Art. 5° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, Edifício da Prefeitura Municipal de Doutor Ulysses, em 03 de março de 2023.
MOISEIS BRANCO DA SILVA
Prefeito Municipal
ANEXO
ESPECIFICAÇÕES DO CARGO DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CULTURA
DENOMINAÇÃO DO CARGO
CARGA HORÁRIA
SIMBOLOGIA
REMUNERAÇÃO
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CULTURA
40 HORAS SEMANAIS
CC2
R$ 2.429,99
Atribuições do cargo: Organização, promoção e execução de atividades artísticas,culturais, de museu e de arquivo histórico do Município, Articulação com outros órgãos ou instituições públicas e particulares, nacionais e internacionais, com vistas ao cumprimento de suas finalidades.