Departamento de Administração · 21 de outubro de 2026
PORTARIA SMS N º 014/2026, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026.
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA SMS N º 014/2026, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026.
PORTARIA SMS N º 014/2026, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026.
SÚMULA: Revoga integralmente a Portaria SMS nº 011/2026, de 22 de setembro de 2026, que dispõe sobre a designação de servidoras para a Coordenação de Enfermagem e da Rede de Urgência e Emergência – RUE e para o Apoio Técnico à referida Coordenação, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Doutor Ulysses, e dá outras providências.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOUTOR ULYSSES, ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação vigente,
CONSIDERANDO a necessidade de reorganização administrativa e funcional dos serviços vinculados à Secretaria Municipal de Saúde;
CONSIDERANDO a competência da Administração Pública para rever seus atos administrativos, observados os princípios da legalidade, eficiência e interesse público;
RESOLVE:
Art. 1º Fica revogada, em sua integralidade, a Portaria SMS nº 011/2026, de 22 de setembro de 2026, que designou a servidora JACIARA DO ROCIO DONATO BRAINE para exercer a função de Coordenadora de Enfermagem e da Rede de Urgência e Emergência – RUE, bem como a servidora GRACILINA RUTES MOREIRA DA SILVA para exercer a função de Apoio Técnico à referida Coordenação.
Art. 2º Ficam cessados, a partir da entrada em vigor desta Portaria, os efeitos das designações e atribuições administrativas decorrentes da Portaria ora revogada, sem prejuízo das atribuições inerentes aos cargos de origem das servidoras.
Art. 3º A Secretaria Municipal de Saúde adotará as providências administrativas necessárias para garantir a continuidade, a organização e o regular funcionamento dos serviços de enfermagem e da Rede de Urgência e Emergência – RUE.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando expressamente revogada a Portaria SMS nº 011/2026, de 22 de setembro de 2026.
Doutor Ulysses/PR, 20 de outubro de 2026.
ANDERSON LEME DA SILVA
Secretário Municipal de Saúde
Decreto nº 008/2025