SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS · 12 de julho de 2021
LEI Nº 2504/2021
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
LEI Nº 2504/2021
LEI Nº 2504/2021
Dispõe sobre a afetação do Lote n.º 11, da Quadra n.º 06, do Loteamento Passanante, cria Rua e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Vereadores aprovou, e eu Luis Carlos Turatto, Prefeito de Dois Vizinhos, sanciono a seguinte,
LEI:
Art. 1º Fica afetado o Lote de terras urbano n.º 11 (onze), da Quadra n.º 06 (seis), do Loteamento Passanante, com a área de 303,88m² (trezentos e três metros quadrados e oitenta e oito decímetros quadrados), do Município e Comarca de Dois Vizinhos, de propriedade do Município de Dois Vizinhos, conforme memorial descritivo e mapa anexos, que fazem parte integrante desta Lei.
Parágrafo único. A área afetada passará a constituir a Rua Adão Marcos do Amaral.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Executivo Municipal de Dois Vizinhos, aos seis dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e um, 60º ano de emancipação.
LUIS CARLOS TURATTO
Prefeito