SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS · 17 de dezembro de 2021
LEI Nº 2553/2021
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
LEI Nº 2553/2021
LEI Nº 2553/2021
Declara como cidade-irmã do município de Dois Vizinhos/PR, a cidade de Tel Aviv, em Israel.
A Câmara Municipal de Vereadores aprovou, e eu Luis Carlos Turatto, Prefeito de Dois Vizinhos, sanciono a seguinte,
LEI
Art. 1º Esta Lei declara oficialmente reconhecida como cidade-irmã do município de Dois Vizinhos/PR, a cidade de Tel Aviv, em Israel.
Art. 2º A declaração conjunta deverá ter por objetivos básicos, entre outros:
I - a busca do fortalecimento dos laços de amizade entre os povos;
II - acordos e programas de ação com o fim de fomentar o mais amplo conhecimento recíproco, para fundamentar os intercâmbios sociais, culturais e econômicos, em especial os relativos à organização, à administração e à gestão urbana;
III - a troca de informações e a difusão em ambas as comunidades das obras culturais, religiosas, turísticas, desportivas, políticas e sociais, que respondam a seus respectivos interesses;
IV - convênios, por meio de programas e projetos de colaboração os quais se estabelecerão nos diferentes campos de atuação;
V - outros programas de cooperação técnica entre ambas as cidades os quais poderão ser firmados de acordo com o mútuo interesse das partes;
VI - realização de acordos bilaterais visando à troca de conhecimentos sobre as raízes étnicas, folclóricas e musicais de cada um dos países nos quais se situam as cidades-irmãs constantes deste artigo;
VII - busca do incremento do intercâmbio estudantil entre as escolas municipais, com a instituição de prêmios aos melhores alunos, promoção de viagens de estudos, de turismo popular e a criação de comitês de apoio formados por pais e professores.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Executivo Municipal de Dois Vizinhos - PR, aos nove dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e um, 61º ano de emancipação.
LUIS CARLOS TURATTO
Prefeito