SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS · 24 de abril de 2026
LEI Nº 2993/2026
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
LEI Nº 2993/2026
LEI Nº 2993/2026
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1666/2011, que dispõe sobre a estrutura administrativa e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Vereadores aprovou, e eu Luis Carlos Turatto, Prefeito de Dois Vizinhos, sanciono a seguinte,
LEI
Art. 1º Altera o número de vagas do cargo de Médico Veterinário - 40h00, de 05 para 07 vagas, constantes na tabela do ANEXO I - Sistema De Classificação de Cargos, III - Grupo Ocupacional - Apoio - Cargos de Provimento Efetivo, da Lei Municipal nº1666/2011, que passa ter a seguinte redação:
“ANEXO I
SISTEMA DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS
III - GRUPO OCUPACIONAL – APOIO
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO”
Série de Classe
Nível
Cargos
Carga horária semanal
Advogado
36 a 75
05
20 horas
Agente Administrativo
14 a 57
100
40 horas
Agente da Autoridade de Trânsito
10 a 49
12
40 horas
Analista de Desenvolvimento e Programador de Software
28 a 67
02
40 horas
Analista de Sistemas
28 a 67
01
40 horas
Assistente Social
36 a 75
23
40 horas
Auditor Fiscal
36 a 75
01
40 horas
Bibliotecário
36 a 75
01
40 horas
Coordenador Municipal do PROCON
36 a 75
01
20 horas
Educador Artístico I
28 a 67
10
40 horas
Educador Artístico II
14 a 53
10
20 horas
Engenheiro Agrônomo
36 a 75
03
40 horas
Engenheiro Ambiental
36 a 75
01
40 horas
Engenheiro Florestal
36 a 75
01
40 horas
Fonoaudiólogo
24 a 63
04
20 horas
Geógrafo
36 a 75
01
40 horas
Inspetor de Sanidade Animal
14 a 53
05
40 horas
Médico Veterinário
36 a 75
07
40 horas
Motorista
15 a 54
70
40 horas
Nutricionista
36 a 75
06
40 horas
Nutricionista
24 a 63
06
20 horas
Operador de Áudio e Vídeo
20 a 59
01
40 horas
Operador de Computador
30 a 69
01
40 horas
Operador de Máquina Rodoviária
24 a 63
36
40 horas
Operário
01 a 40
50
40 horas
Orientador Desportivo I
28 a 67
10
40 horas
Orientador Desportivo II
14 a 53
10
20 horas
Pedagogo Social
36 a 75
02
40 horas
Psicólogo
36 a 75
20
40 horas
Servente/zeladora
02 a 43
250
40 horas
Técnico em Agropecuária
30 a 69
10
40 horas
Técnico em Informática
20 a 59
04
40 horas
Telefonista
03 a 42
10
30 horas
Vigia
01 a 40
15
40 horas
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Executivo Municipal de Dois Vizinhos - PR, aos vinte e dois dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e seis, 65º ano de emancipação.
LUIS CARLOS TURATTO
Prefeito