SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS · 10 de abril de 2024
LEI Nº 2787/2024
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
LEI Nº 2787/2024
LEI Nº 2787/2024
Altera dispositivos das Leis Municipais nº 1666/2011, 2589/2022 e 2696/2023, as quais dispõem sobre a estrutura administrativa do Município de Dois Vizinhos e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Vereadores aprovou, e eu Luis Carlos Turatto, Prefeito de Dois Vizinhos, sanciono a seguinte,
LEI:
Art. 1º Altera o número de vagas do cargo de Psicólogo disposto no Anexo I - Sistema De Classificação De Cargos, III - Grupo Ocupacional - Apoio - Cargos De Provimento Efetivo, da Lei Municipal nº1666/2011, que passa ter a seguinte redação:
III – GRUPO OCUPACIONAL – APOIO
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
Série de Classe
Nível
Cargos
Carga horária semanal
Analista de Sistemas
28 a 67
01
40 horas
Auditor Fiscal
36 a 75
01
40 horas
Advogado
36 a 75
05
20 horas
Agente Administrativo
14 a 57
71
40 horas
Agente da Autoridade de Trânsito
10 a 49
12
40 horas
Analista de Desenvolvimento e Programador de Software
28 a 67
02
40 horas
Assistente Social
36 a 75
23
40 horas
Bibliotecário
36 a 75
01
40 horas
Coordenador Municipal do PROCON
36 a 75
01
20 horas
Educador Artístico I
28 a 67
10
40 horas
Educador Artístico II
14 a 53
10
20 horas
Educador de Educação do Campo
14 a 53
02
40 horas
Educador Desportivo I
28 a 67
10
40 horas
Educador Desportivo II
14 a 53
10
20 horas
Engenheiro Agrônomo
36 a 75
03
40 horas
Engenheiro Ambiental
36 a 75
01
40 horas
Engenheiro Florestal
36 a 75
01
40 horas
Fonoaudiólogo
24 a 63
04
20 horas
Geógrafo
36 a 75
01
40 horas
Inspetor de Sanidade Animal
14 a 53
05
40 horas
Médico Veterinário
36 a 75
05
40 horas
Motorista
15 a 54
60
40 horas
Nutricionista
36 a 75
06
40 horas
Nutricionista
24 a 63
06
20 horas
Operador de Áudio e Vídeo
20 a 59
01
40 horas
Operador de Computador
30 a 69
01
40 horas
Operador de Máquina Rodoviária
24 a 63
36
40 horas
Operário
01 a 40
50
40 horas
Pedagogo Social
36 a 75
02
40 horas
Psicólogo
36 a 75
20
40 horas
Servente/zeladora
02 a 43
250
40 horas
Técnico em Agropecuária
30 a 69
10
40 horas
Técnico em Informática
20 a 59
04
40 horas
Telefonista
03 a 42
10
30 horas
Vigia
01 a 40
15
40 horas
Art. 2º Fica extinto o cargo de provimento efetivo de Médico Clínico Geral Plantonista, criado pelo Art. 3º da Lei Municipal n.º 2589/2022, Anexo I - Sistema De Classificação De Cargos, V - Grupo Ocupacional - Saúde, Cargos De Provimento Efetivo, o qual passará a ter a seguinte redação:
V – GRUPO OCUPACIONAL – SAÚDE
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
Série de Classes
Nível
Cargos
Carga horária semanal
Agente Comunitário de Saúde
04 a 43
150
40 horas
Agente de Combate as Endemias
04 a 43
25
40 horas
Agente de Saúde
10 a 49
10
40 horas
Atendente de Farmácia
01 a 44
05
40 horas
Auxiliar de Enfermagem
20 a 59
20
40 horas
Auxiliar em Saúde Bucal (ASB)
11 a 50
45
40 horas
Cirurgião Dentista
36 a 57
06
20 horas
Cirurgião Dentista
46 a 80
15
40 horas
Cirurgião Dentista Especialista em Endodontia
38 a 77
01
20 horas
Cirurgião Dentista Especialista em Periodontia
38 a 77
01
20 horas
Cirurgião Dentista Especialista em Cirurgia e Traumatologia Buco-Maxilo-Facial
38 a 77
01
20 horas
Cirurgião Dentista Especialista em Atendimento a Pacientes Especiais
50 a 80
01
40 horas
Coordenador de Auditoria, Controle e Avaliação de Saúde
38 a 77
03
40 horas
Coordenador de Serviços Complementares
14 a 53
02
40 horas
Enfermeiro
36 a 75
25
40 horas
Farmacêutico
37 a 76
08
40 horas
Farmacêutico
10 a 49
08
20 horas
Fisioterapeuta
21 a 60
04
20 horas
Fisioterapeuta
10 a 49
10
30 horas
Médico
36 a 75
08
20 horas
Médico Auditor de Saúde
62 a 80
01
20 horas
Médico Cardiologista
62 a 80
02
20 horas
Médico Cirurgião Geral
62 a 80
02
20 horas
Médico Generalista
58 a 76
08
20 horas
Médico Generalista
73 a 80
20
40 horas
Médico Sanitarista
73 a 80
02
40 horas
Médico Dermatologista
62 a 80
02
20 horas
Médico Endocrinologista
62 a 80
01
20 horas
Médico do Trabalho
62 a 80
01
20 horas
Médico Gastroenterologista
62 a 80
01
20 horas
Médico Ginecologista e Obstetra
62 a 80
03
20 horas
Médico Neurologista
62 a 80
01
20 horas
Médico Oftalmologista
62 a 80
01
20 horas
Médico Ortopedista
62 a 80
02
20 horas
Médico Otorrinolaringologista
62 a 80
01
20 horas
Médico Pediatra
62 a 80
02
20 horas
Médico Psiquiatra
62 a 80
01
20 horas
Médico Urologista
62 a 80
01
20 horas
Técnico em Enfermagem -
20 a 59
28
40 horas
Técnico de Vigilância em Saúde
18 a 57
05
40 horas
Técnico em Saúde Bucal (TSB)
18 a 57
10
40 horas
Terapeuta Ocupacional
24 a 63
02
20 horas
Terapeuta Ocupacional
30 a 69
01
30 horas
Art. 3º Fica extinto o cargo de provimento efetivo de Médico Clínico Geral Plantonista, previsto no ANEXO IV CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, I - GRUPO OCUPACIONAL – ADMINISTRAÇÃO - ESPECIFICAÇÕES DE CARGOS, da Lei nº 1666/2011.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Executivo Municipal de Dois Vizinhos - PR, aos nove dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e quatro, 63º ano de emancipação.
LUIS CARLOS TURATTO
Prefeito