SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS · 6 de fevereiro de 2025
LEI Nº 2829/2025
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
LEI Nº 2829/2025
LEI Nº 2829/2025
Altera a Lei Municipal 2.825/2024 e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Vereadores aprovou, e eu, Luis Carlos Turatto, Prefeito de Dois Vizinhos, sanciono a seguinte
LEI
Art. 1º Fica alterado o art. 1º da Lei Municipal nº 2.825/2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“ Art. 1º Fica aprovado o parcelamento do lote de terras rural nº 80, da Gleba 3-DV, do Núcleo Dois Vizinhos, Colônia Missões e Chácara nº 101, do Patrimônio Dois Vizinhos, Colônia Missões, do Município e Comarca de Dois Vizinhos, Estado do Paraná, com área de 124.215,00m² (cento e vinte e quatro mil, duzentos e quinze metros quadrados), com limites e confrontações conforme Matrícula nº 52.775, do Livro nº 2, Ficha nº 1, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Dois Vizinhos – PR, de propriedade de BELA VISTA EMPREENDIMENTOS, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob o nº 35.287.139/0001-42, com sede no Município de Dois Vizinhos-PR, com a denominação de “Loteamento Bela Vista”, localizado na Rua Léo Tedesco, Bairro Alto da Luz, Município de Dois Vizinhos, Estado do Paraná, contendo 14 (quadras) quadras, 126 (cento e vinte e seis) lotes, 13 (treze) ruas, assim distribuídos:
Quadro Resumo I – Parcelamento da área
Loteamento
Área total dos lotes comercializáveis (incluindo área pública institucional)
64.218,86 m²
51,70 %
Área total do sistema de circulação viário
35.153,14 m²
28,30 %
Área verde pública
18.701,46 m²
15,056%
Área verde
6.141,54m²
4,944%
Área total do loteamento
124.215,00 m²
100,00 %
Quadro Resumo II – Área destinada aos lotes comercializáveis
Quadra
Área
01
8.527,99 m²
02
5.917,91 m²
03
1.997,21 m²
04
2.809,48 m²
05
4.257,40 m²
06
5.408,88 m²
07
5.217,04 m²
08
5.637,60 m²
09
10.047,53 m²
10
9.837,26 m²
11
1.089,26 m²
12
1.667,42 m²
13
1.003,88 m²
14
800,00 m²
Área total dos lotes
64.218,86 m²
Quadro Resumo III – Áreas destinadas ao sistema de circulação viário
Rua/Avenida
Área
Estrada Vicinal
1.857,89 m²
Avenida Bela Vista
8.111,69 m²
Prol. Rua Almiro A. Amadori
372,21 m²
Rua Terezinha Betiolo Zotti
1.724,79 m²
Prol. Rua Marco P. Couto
440,57 m2
Rua Gema Alberton Bagatini
1.751,20 m²
Rua João Zotti
1.657,60 m²
Rua Luiza Zotti
1.143,39 m²
Rua Almirante Tamandaré
2.486,53 m²
Prol. Rua Léo Tedesco
4.809,16 m²
Rua Quintino Marcon
2.265,04 m²
Rua Vergílio Amadori
6.697,79 m²
Rua Verê
1.835,28 m²
Área total do sistema de circulação viária
35.153,14 m²
Quadro Resumo IV – Área pública institucional e Área Verde Pública
Área pública institucional e área verde pública para fins institucionais e espaços livres de uso público (Incisos V e XX do Art. 4º c/c Art. 25 da Lei Municipal nº 2568/2021)
Quadra n°
Lote n°
Área m²
Percentual aproximado em relação à área comercializável
02
05 (área Verde Pública)
3.641,16 m²
5,669%
03
05 (área institucional)
706,96 m²
1,101%
07
15 (área institucional)
642,08 m²
1,000%
09
07 (área institucional
1.509,54 m²
2,351%
09
13 (área institucional)
2.116,36 m²
3,295%
10
16 (área Verde Pública)
15.060,30 m²
23,452%
10
17 (área institucional)
1.446,96 m²
2,253%
TOTAL
25.123,36 m²
39,121%
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Executivo Municipal de Dois Vizinhos - PR, aos quatro dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e cinco, 64º ano de emancipação.
LUIS CARLOS TURATTO
Prefeito