SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS · 10 de abril de 2024
LEI Nº 2786/2024
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
LEI Nº 2786/2024
LEI Nº 2786/2024
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1666/2011, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Município de Dois Vizinhos.
A Câmara Municipal de Vereadores aprovou, e eu Luis Carlos Turatto, Prefeito de Dois Vizinhos, sanciono a seguinte,
LEI:
Art. 1º Altera a Escolaridade para ingresso nos cargos de Médicos Especialistas, constante no Anexo IV, Cargos de Provimento Efetivo, IV – Grupo Ocupacional – Saúde, Especificações de Cargos, da Lei Municipal nº 1666/2011, passando a ter a seguinte redação:
FUNÇÃO: MÉDICO AUDITOR DE SAÚDE
Escolaridade: Graduação em Medicina e Registro de Qualificação de Especialista – RQE junto ao Conselho Regional de Medicina local, na área de Auditoria em Saúde.
FUNÇÃO: MÉDICO CARDIOLOGISTA
Escolaridade: Graduação em Medicina e Registro de Qualificação de Especialista – RQE junto ao Conselho Regional de Medicina local, na área de Cardiologia.
FUNÇÃO: MÉDICO CIRURGIÃO GERAL
Escolaridade: Graduação em Medicina e Registro de Qualificação de Especialista – RQE junto ao Conselho Regional de Medicina local, na área de Cirurgia Geral.
FUNÇÃO: MÉDICO DERMATOLOGISTA
Escolaridade: Graduação em Medicina e Registro de Qualificação de Especialista – RQE junto ao Conselho Regional de Medicina local, na área de Dermatologia.
FUNÇÃO: MÉDICO ENDOCRINOLOGISTA
Escolaridade: Graduação em Medicina e Registro de Qualificação de Especialista – RQE junto ao Conselho Regional de Medicina local, na área de Endocrinologia.
FUNÇÃO: MÉDICO DO TRABALHO
Escolaridade: Graduação em Medicina e Registro de Qualificação de Especialista – RQE junto ao Conselho Regional de Medicina local, na área de Medicina do Trabalho.
FUNÇÃO: MÉDICO GASTROENTEROLOGISTA
Escolaridade: Graduação em Medicina e Registro de Qualificação de Especialista – RQE junto ao Conselho Regional de Medicina local, na área de Gastroenterologia.
FUNÇÃO: MÉDICO GINECOLOGISTA E OBSTETRA
Escolaridade: Graduação em Medicina e Registro de Qualificação de Especialista – RQE junto ao Conselho Regional de Medicina local, na área de Ginecologia.
FUNÇÃO: MÉDICO NEUROLOGISTA
Escolaridade: Graduação em Medicina e Registro de Qualificação de Especialista – RQE junto ao Conselho Regional de Medicina local, na área de Cirurgia Neurologia.
FUNÇÃO: MÉDICO OFTALMOLOGISTA
Escolaridade: Graduação em Medicina e Registro de Qualificação de Especialista – RQE junto ao Conselho Regional de Medicina local, na área de Oftalmologia.
FUNÇÃO: MÉDICO ORTOPEDISTA
Escolaridade: Graduação em Medicina e Registro de Qualificação de Especialista – RQE junto ao Conselho Regional de Medicina local, na área de Ortopedia.
FUNÇÃO: MÉDICO OTORRINOLARINGOLOGISTA
Escolaridade: Graduação em Medicina e Registro de Qualificação de Especialista – RQE junto ao Conselho Regional de Medicina local, na área de Otorrinolaringologia.
FUNÇÃO: MÉDICO PEDIATRA
Escolaridade: Graduação em Medicina e Registro de Qualificação de Especialista – RQE junto ao Conselho Regional de Medicina local, na área de Pediatria.
FUNÇÃO: MÉDICO PSIQUIATRA
Escolaridade: Graduação em Medicina e Registro de Qualificação de Especialista – RQE junto ao Conselho Regional de Medicina local, na área de Psiquiatria.
FUNÇÃO: MÉDICO UROLOGISTA
Escolaridade: Graduação em Medicina e Registro de Qualificação de Especialista – RQE junto ao Conselho Regional de Medicina local, na área de Urologia.
FUNÇÃO: MÉDICO SANITARISTA
Escolaridade: Graduação em Medicina e Registro de Qualificação de Especialista – RQE junto ao Conselho Regional de Medicina local, na área de Saúde Pública.
FUNÇÃO: MÉDICO GERIATRA
Escolaridade: Graduação em Medicina e Registro de Qualificação de Especialista – RQE junto ao Conselho Regional de Medicina local, na área de Geriatria.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Executivo Municipal de Dois Vizinhos - PR, aos nove dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e quatro, 63º ano de emancipação.
LUIS CARLOS TURATTO
Prefeito