SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS · 4 de dezembro de 2025
LEI Nº 2945/2025
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
LEI Nº 2945/2025
LEI Nº 2945/2025
Altera artigo da Lei municipal de nº2.546/2021 que institui Programa Água Boa – Vida Saudável dá outras providências.
A Câmara Municipal de Vereadores aprovou, e eu Luis Carlos Turatto, Prefeito de Dois Vizinhos, sanciono a seguinte,
LEI:
Art. 1º O inciso III do art. 3º da Lei Municipal nº 2.546/2021 passa a ter a seguinte redação:
Art. 3°
(...)
III – O município passa a conceder até 12 m³ de pedras rachões, levando até o local da fonte, subsidiada em 100% (cem por cento).
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Executivo Municipal de Dois Vizinhos - PR, aos dois dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco, 65º ano de emancipação.
LUIS CARLOS TURATTO
Prefeito