SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS · 3 de março de 2022
LEI N.º 2589/2022
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
LEI N.º 2589/2022
LEI N.º 2589/2022
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1666/2011 alterado pela Lei 1988/2015, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Dois Vizinhos, Estado do Paraná, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Vereadores aprovou, e eu Luis Carlos Turatto, Prefeito de Dois Vizinhos, sanciono a seguinte,
LEI:
Art. 1º Altera os níveis salariais dos cargos de provimento efetivo de médico generalista-40horas e médico sanitarista - 40 horas, conforme tabela V- Grupo Ocupacional – Saúde – Cargos de Provimento Efetivo.
Parágrafo Único. Para os médicos Generalistas – 40 horas que já se encontram em efetivo exercício, estes terão acréscimo salarial de 11 (onze) níveis e os demais benefícios desta Lei.
Art. 2º Cria o cargo de Médico Geriatra – 20 horas, com as seguintes atribuições:
FUNÇÃO: Médico Geriatra
Escolaridade: Ensino Superior Completo em Medicina + Especialização na Área de Geriatria + Registro no Conselho de Classe.
Atribuições do cargo:
- Compete aos médicos geriatras exercer as atribuições próprias da especialização, concernentes ao tratamento do idoso na sociedade, a assistência ao idoso, aspectos gerais do envelhecimento, nutrição e envelhecimento;
- Abordagem terapêutica no idoso, problemas psiquiátricos na velhice, distúrbios hidro eletrolíticos no idoso, bronco pneumonia aguda, DPOC no idoso, septicemia no idoso, tratamento da infecção do trato urinário no idoso, incontinência urinária, insuficiência cardíaca congestiva e infarto agudo do miocárdio no idoso, tratamento de hipertensão arterial sistêmica e da doença cardíaca isquêmica no idoso, doenças da cavidade oral e da língua, patologias vulvo-vaginais na idosa, Diabetes Mellitus no idoso, terapia farmacológica do AVC no idoso, doença de Alzheimer, doença de Parkinson;
- Exercer outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional nas unidades de saúde municipais e outras unidades que vierem a existir;
- Efetuar exames médicos e realizar outras formas de tratamento para diversos tipos de enfermidades, aplicando recursos da medicina preventiva ou terapêutica;
- Analisar e interpretar resultados dos exames diversos, comparando-os com os padrões normais, para confirmar ou informar o diagnostico; manter registro dos pacientes examinados, anotando a conclusão diagnóstica, o tratamento prescrito e a evolução da doença;
- Encaminhar pacientes para atendimento especializado, quando for o caso; coletar e avaliar dados bioestatísticos e sociossanitários da comunidade, de forma a desenvolver indicadores de saúde da população da rede municipal ensino, assessorar a elaboração de campanhas educativas no campo da saúde pública e medicina preventiva; participar do desenvolvimentos de planos de fiscalização sanitária; participar das atividades administrativas, de controle e de apoio referentes a sua área de atuação; participar de atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal técnico e auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando aulas e palestras, afim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação;
- Participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades da Prefeitura e outras entidades públicas e particulares, realizando estudos, emitindo pareceres ou fazendo exposições sobre situações e/ou problemas identificados, opinando, oferecendo sugestões, revisado e discutindo trabalhos técnicos-científicos, para fins de formulação de diretrizes, planos e programas de trabalhos afetos ao Município;
- Atender pacientes e elaborar registro das avaliações em formulários específicos;
- Executar outras tarefas pertinentes à sua área de atuação determinadas pelo superior imediato.
Art. 3º Cria o cargo de Médico Clínico Geral Plantonista, sob o regime celetista (CLT), com as seguintes atribuições:
FUNÇÃO: Médico Clínico Geral Plantonista – Regime CLT
Escolaridade: Ensino Superior Completo em Medicina + Registro no Conselho de Classe.
Atribuições do cargo:
- Execução de atividades relacionadas com etiologia, patologia, terapêutica, profilaxia e biologia geral, tendo em vista a defesa e proteção de saúde individual, a defesa da saúde pública das coletividades em regime de plantão sendo responsável por prestar atendimento de Urgência e Emergência passiveis de tratamento a nível de pronto atendimento a pacientes tanto adultos como pediátricos; (em caso de não haver médicos especialistas em pediatria) em demanda espontânea, cuja origem é variada e incerta, responsabilizando-se integralmente pelo tratamento clinico dos mesmo;
- Atender prioritariamente os pacientes de urgência e emergência identificados de acordo com protocolo de acolhimento definidas pela SMS, realizado pelo Enfermeiro Classificador de Risco.;
- Realizar consultas, exames clínicos, solicitar exames subsidiários analisar e interpretar seus resultados, emitir diagnósticos, prescrever tratamentos; orientar os pacientes, aplicar recursos de medicina preventiva ou curativa para promover, proteger e recuperar a saúde do cidadão, encaminhar pacientes de risco aos serviços de maior complexidade para tratamento e/ou internação hospitalar (caso indicado);
- Garantir a continuidade da atenção medica ao paciente grave, até a sua recepção por outro médico nos serviços de urgência ou na remoção e transporte de pacientes críticos, prestar assistência direta aos pacientes nas ambulâncias, realizas aos atos médicos possíveis e necessários, até a sua recepção por outro médico;
- Fazer controle de qualidade do serviço nos aspectos inerentes a sua profissão intensivista e de assistência pré-hospitalar, garantir a continuidade da atenção medica ao paciente em observação ou em tratamento nas dependências da entidade até que outro profissional médico assuma o caso;
- Preencher os documentos inerentes às atividades de assistência pré-hospitalar à atividade do médico, realizar registros adequados sobre os pacientes, em fichas de atendimentos e prontuários assim como outros determinados pela SMS;
- Dar apoio a atendimentos de urgência nos eventos externos de grande porte, de responsabilidade da Instituição;
- Zelar pela manutenção e ordem dos materiais, equipamentos e locais de trabalho, executar outras tarefas correlativas a sua área de competência;
- Participar das reuniões necessárias ao desenvolvimento técnico-cientifico da Unidade de Urgência e Emergência, caso convocado. Atuar estritamente de acordo com o Código de Ética Medica;
- Realizar outras tarefas na sua área de atuação designada pela Secretaria Municipal de Saúde.
Parágrafo único. A remuneração do Médico Clínico Geral Plantonista será paga por hora trabalhada, sendo R$ 102,70 (cento e dois reais e setenta centavos) no período de segunda a sexta diurno/noturno; e R$ 129,00 (cento e vinte e nove reais) aos sábados, domingos, feriados nacionais e municipais. Os valores serão reajustados anualmente de acordo com o percentual concedido aos servidores públicos municipais na data base da categoria.
Art. 4º Aumenta o número de vagas para os cargos de Médico Psiquiatra e Farmacêutico.
Art. 5º Altera a tabela dos Vencimentos – Cargos de Provimento Efetivo, constantes no capítulo V – GRUPO OCUPACIONAL – SAÚDE - CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO da Lei 1988/2015, o qual passa a ter a seguinte redação:
V – GRUPO OCUPACIONAL – SAÚDE
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
Série de Classes
Nível
Cargos
Carga horária semanal
Agente Comunitário de Saúde
04 a 43
150
40 horas
Agente de Combate as Endemias
04 a 43
25
40 horas
Agente de Saúde
10 a 49
10
40 horas
Atendente de Farmácia
01 a 44
05
40 horas
Auxiliar de Enfermagem
20 a 59
20
40 horas
Auxiliar em Saúde Bucal (ASB)
11 a 50
45
40 horas
Cirurgião Dentista
36 a 57
06
20 horas
Cirurgião Dentista
36 a 75
15
40 horas
Cirurgião Dentista Especialista em Endodontia
38 a 77
01
20 horas
Cirurgião Dentista Especialista em Periodontia
38 a 77
01
20 horas
Cirurgião Dentista Especialista em Cirurgia e Traumatologia Buco-Maxilo-Facial
38 a 77
01
20 horas
Cirurgião Dentista Especialista em Atendimento a Pacientes Especiais -
40 a 80
01
40 horas
Coordenador de Auditoria, Controle e Avaliação de Saúde
38 a 77
03
40 horas
Coordenador de Serviços Complementares
14 a 53
02
40 horas
Enfermeiro
36 a 75
25
40 horas
Farmacêutico
37 a 76
10
40 horas
Farmacêutico
10 a 49
08
20 horas
Fisioterapeuta
21 a 60
04
30 horas
Fisioterapeuta
10 a 49
10
20 horas
Médico
36 a 75
08
20 horas
Médico Auditor de Saúde
62 a 80
01
20 horas
Médico Cardiologista
62 a 80
02
20 horas
Médico Cirurgião Geral
62 a 80
02
20 horas
Médico Generalista
58 a 76
08
20 horas
Médico Generalista
73 a 80
20
40 horas
Médico Geriatra
62 a 80
01
20 horas
Médico Sanitarista
73 a 80
02
40 horas
Médico Dermatologista
62 a 80
02
20 horas
Médico Endocrinologista
62 a 80
01
20 horas
Médico do Trabalho
62 a 80
01
20 horas
Médico Gastroenterologista
62 a 80
01
20 horas
Médico Ginecologista e Obstetra
62 a 80
03
20 horas
Médico Neurologista
62 a 80
01
20 horas
Médico Oftalmologista
62 a 80
01
20 horas
Médico Ortopedista
62 a 80
02
20 horas
Médico Otorrinolaringologista
62 a 80
01
20 horas
Médico Pediatra
62 a 80
02
20 horas
Médico Psiquiatra
62 a 80
03
20 horas
Médico Urologista
62 a 80
01
20 horas
Técnico em Enfermagem -
20 a 59
28
40 horas
Técnico de Vigilância em Saúde
18 a 57
05
40 horas
Técnico em Saúde Bucal (TSB)
18 a 57
10
40 horas
Terapeuta Ocupacional
24 a 63
02
20 horas
Terapeuta Ocupacional
30 a 69
01
30 horas
CARGO DE NATUREZA CELETISTA (CLT)
Série de Classe
Salário
Cargos
Carga horária mínima mensal
Médico Clínico Geral Plantonista
R$ 102,70 (cento e dois reais e setenta centavos) no período de segunda a sexta diurno/noturno;
R$ 129,00 (cento e vinte e nove reais) aos sábados, domingos, feriados nacionais e municipais
16
06 Horas/dias
Art. 6º Altera o caput do art. 27 e o § 1º deste artigo, da Lei 1988/2015, que passa a ter a seguinte redação:
“Art. 27. Para os cargos de médicos serão concedidos o benefício de auxílio moradia, no valor de R$ 3.750,00 (três mil setecentos e cinquenta reais) mensais.
§ 1º Médico Clínico Geral Plantonista não terá direito a receber o auxílio moradia.
§ 2º O benefício somente será concedido ao servidor que comprovar residência no Município, essa comprovação dar-se-á mediante apresentação do comprovante no ato da admissão junto ao Departamento de Gestão de Pessoas, e os posteriores deverão ser atualizados a cada ano, tendo como base o mês de março, caso contrário o servidor deixará de perceber o referido auxílio”.
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Executivo Municipal de Dois Vizinhos, aos dois dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e dois, 61º ano de emancipação.
LUIS CARLOS TURATTO
Prefeito