SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS · 22 de maio de 2024
LEI Nº 2795/2024
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
LEI Nº 2795/2024
LEI Nº 2795/2024
Amplia o número de vagas para o cargo de Professor de Educação Infantil, criado pela Lei Municipal nº 2689/2022 e altera o Anexo III – Quadro de Cargos e Vagas da Lei 1416/2008, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Vereadores aprovou, e eu Luis Carlos Turatto, Prefeito de Dois Vizinhos, sanciono a seguinte,
LEI:
Art. 1º Altera o número de vagas do cargo de Professor de Educação Infantil - 20h00, de 09 para 20 vagas, constantes na tabela do ANEXO III - QUADRO DE CARGOS E VAGAS, da Lei Municipal nº2689/2022 e na Lei 1416/2008, passando a referida tabela a ter a seguinte redação:
Cargo
Quantidade de vagas
Carga Horária Semanal
Professor
370
20 Horas Semanais
Professor de Educação Infantil
20
20 Horas Semanais
Professor de Educação Infantil
135
40 Horas semanais
Professor de Educação Física
30
20 Horas semanais
Professor de Línguas Estrangeiras
20
20 Horas semanais
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Executivo Municipal de Dois Vizinhos - PR, aos vinte e um dias do mês maio do ano de dois mil e vinte e quatro, 63º ano de emancipação.
LUIS CARLOS TURATTO
Prefeito