SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS · 13 de março de 2025
LEI Nº 2849/2025
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
LEI Nº 2849/2025
LEI Nº 2849/2025
Amplia o número de vagas para o cargo de Professor de Educação Infantil, criado pela Lei Municipal nº 2689/2022 e altera o Anexo III – Quadro de Cargos e Vagas da Lei 1416/2008, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Vereadores aprovou, e eu Luis Carlos Turatto, Prefeito de Dois Vizinhos, sanciono a seguinte,
LEI:
Art. 1º Altera o número de vagas do cargo de Professor de Educação Infantil - 40h00, de 135 para 160 vagas, constantes na tabela do ANEXO III - QUADRO DE CARGOS E VAGAS, da Lei Municipal nº2689/2022 e na Lei 1416/2008, passando a referida tabela a ter a seguinte redação:
Cargo
Quantidade de vagas
Carga Horária Semanal
Professor
370
20 Horas Semanais
Professor de Educação Infantil
20
20 Horas Semanais
Professor de Educação Infantil
160
40 Horas semanais
Professor de Educação Física
30
20 Horas semanais
Professor de Línguas Estrangeiras
20
20 Horas semanais
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Executivo Municipal de Dois Vizinhos - PR, aos doze dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e cinco, 64º ano de emancipação.
LUIS CARLOS TURATTO
Prefeito