SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS · 23 de fevereiro de 2024
LEI Nº 2767/2024
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
LEI Nº 2767/2024
LEI Nº 2767/2024
Institui o Dia do Vizinho no Município de Dois Vizinhos.
A Câmara Municipal de Vereadores aprovou o Projeto de Lei do Legislativo n.º 006/2024 de autoria do Vereador Márcio da Silva e eu, Luis Carlos Turatto, Prefeito de Dois Vizinhos, sanciono a seguinte,
LEI:
Art. 1º Fica instituído o “Dia do Vizinho” no Município de Dois Vizinhos, a ser celebrado anualmente, no dia 28 de janeiro.
Parágrafo Único: Cada bairro, rua ou comunidade do interior e grupo de vizinhos será responsável por organizar a sua festa.
Art. 2º Inclui-se o “Dia do Vizinho” no calendário de eventos do Município.
Art. 3º Na semana coincidente com o dia 28 de janeiro, poderá haver atividades comemorativas à divulgação e promoção do evento, facultada a parceria entre órgãos públicos da esfera municipal, estadual e federal, a sociedade organizada e a classe empresarial.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Executivo Municipal de Dois Vizinhos-PR, aos vinte e um dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e quatro, 63º ano de emancipação.
LUIS CARLOS TURATTO
Prefeito