SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS · 14 de maio de 2026
LEI Nº 3002/2026
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
LEI Nº 3002/2026
LEI Nº 3002/2026
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Dois Vizinhos/PR a Semana Municipal de Prevenção e Combate ao Alcoolismo e ao Uso de Entorpecentes, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Vereadores aprovou o Projeto de Lei do Legislativo 005/2026, de autoria da Vereadora Silvana Dal Molin, e eu, Luis Carlos Turatto, Prefeito de Dois Vizinhos, sanciono a seguinte,
LEI:
Art. 1º Fica instituída a Semana Municipal de Prevenção e Combate ao Alcoolismo e ao Uso de Entorpecentes no Município de Dois Vizinhos, a ser realizada anualmente no período de 18 a 24 de fevereiro.
Parágrafo único. A Semana de que trata o caput deste artigo tem por objetivo conscientizar, orientar e esclarecer a sociedade, especialmente crianças e adolescentes, acerca dos malefícios provocados pelo consumo de bebidas alcoólicas e pelo uso de entorpecentes, por meio da promoção e do estímulo à realização de palestras educativas, seminários, simpósios, campanhas informativas e outras ações preventivas, com ampla divulgação nos diversos meios de comunicação.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Executivo Municipal de Dois Vizinhos, aos treze dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e seis, 65º ano de emancipação.
LUIS CARLOS TURATTO
Prefeito