SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS · 27 de abril de 2022
LEI Nº 2607/2022
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
LEI Nº 2607/2022
LEI Nº 2607/2022
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2589/2022, que alterou a Lei Municipal nº 1666/2011, a qual dispõe sobre a estrutura administrativa do Municipio de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Vereadores aprovou, e eu Luis Carlos Turatto, Prefeito de Dois Vizinhos, sanciono a seguinte,
LEI:
Art. 1º Altera os níveis salariais dos cargos de provimento efetivo de Cirurgião Dentista – 40 horas e Cirurgião Dentista Especialista em Atendimento a Pacientes Especiais - 40 horas, conforme tabela V – Grupo Ocupacional – Saúde – Cargos de Provimento Efetivo, da Lei Municipal nº 2589/2022.
Parágrafo Único. Os profissionais ocupantes dos cargos citados no caput do presente artigo, terão acréscimo de 10 (dez) níveis salariais.
Art. 2º Altera o artigo 3º da Lei Municipal nº 2589/2022, o qual o passa a ter a seguinte redação:
Cria o cargo de Médico Clínico Geral Plantonista, com as seguintes atribuições:
FUNÇÃO: Médico Clínico Geral Plantonista.
Escolaridade: Ensino Superior Completo em Medicina + Registro no Conselho de Classe.
Atribuições do cargo:
- Execução de atividades relacionadas com etiologia, patologia, terapêutica, profilaxia e biologia geral, tendo em vista a defesa e proteção de saúde individual, a defesa da saúde pública das coletividades em regime de plantão sendo responsável por prestar atendimento de Urgência e Emergência passiveis de tratamento a nível de pronto atendimento a pacientes tanto adultos como pediátricos; (em caso de não haver médicos especialistas em pediatria) em demanda espontânea, cuja origem é variada e incerta, responsabilizando-se integralmente pelo tratamento clinico dos mesmo;
- Atender prioritariamente os pacientes de urgência e emergência identificados de acordo com protocolo de acolhimento definidas pela SMS, realizado pelo Enfermeiro Classificador de Risco,
- Realizar consultas, exames clínicos, solicitar exames subsidiários analisar e interpretar seus resultados, emitir diagnósticos, prescrever tratamentos; orientar os pacientes, aplicar recursos de medicina preventiva ou curativa para promover, proteger e recuperar a saúde do cidadão, encaminhar pacientes de risco aos serviços de maior complexidade para tratamento e/ou internação hospitalar (caso indicado);
- Garantir a continuidade da atenção medica ao paciente grave, até a sua recepção por outro médico nos serviços de urgência ou na remoção e transporte de pacientes críticos, prestar assistência direta aos pacientes nas ambulâncias, realizas aos atos médicos possíveis e necessários, até a sua recepção por outro médico;
- Fazer controle de qualidade do serviço nos aspectos inerentes a sua profissão intensivista e de assistência pré-hospitalar, garantir a continuidade da atenção medica ao paciente em observação ou em tratamento nas dependências da entidade até que outro profissional médico assuma o caso;
- Preencher os documentos inerentes às atividades de assistência pré-hospitalar à atividade do médico, realizar registros adequados sobre os pacientes, em fichas de atendimentos e prontuários assim como outros determinados pela SMS;
- Dar apoio a atendimentos de urgência nos eventos externos de grande porte, de responsabilidade da Instituição;
- Zelar pela manutenção e ordem dos materiais, equipamentos e locais de trabalho, executar outras tarefas correlativas a sua área de competência;
- Participar das reuniões necessárias ao desenvolvimento técnico-cientifico da Unidade de Urgência e Emergência, caso convocado. Atuar estritamente de acordo com o Código de Ética Medica;
- Realizar outras tarefas na sua área de atuação designada pela Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 3º Para cumprimento do disposto nos artigo 1º e 2º desta Lei, altera-se a tabela dos Vencimentos – Cargos de Provimento Efetivo, constantes no capítulo V – GRUPO OCUPACIONAL – SAÚDE - CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO da Lei Municipal nº 2589/2022, a qual passa a ter a seguinte redação:
V – GRUPO OCUPACIONAL – SAÚDE
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
Série de Classes
Nível
Cargos
Carga horária semanal
Agente Comunitário de Saúde
04 a 43
150
40 horas
Agente de Combate as Endemias
04 a 43
25
40 horas
Agente de Saúde
10 a 49
10
40 horas
Atendente de Farmácia
01 a 44
05
40 horas
Auxiliar de Enfermagem
20 a 59
20
40 horas
Auxiliar em Saúde Bucal (ASB)
11 a 50
45
40 horas
Cirurgião Dentista
36 a 57
06
20 horas
Cirurgião Dentista
46 a 80
15
40 horas
Cirurgião Dentista Especialista em Endodontia
38 a 77
01
20 horas
Cirurgião Dentista Especialista em Periodontia
38 a 77
01
20 horas
Cirurgião Dentista Especialista em Cirurgia e Traumatologia Buco-Maxilo-Facial
38 a 77
01
20 horas
Cirurgião Dentista Especialista em Atendimento a Pacientes Especiais
50 a 80
01
40 horas
Coordenador de Auditoria, Controle e Avaliação de Saúde
38 a 77
03
40 horas
Coordenador de Serviços Complementares
14 a 53
02
40 horas
Enfermeiro
36 a 75
25
40 horas
Farmacêutico
37 a 76
08
40 horas
Farmacêutico
10 a 49
08
20 horas
Fisioterapeuta
21 a 60
04
20 horas
Fisioterapeuta
10 a 49
10
30 horas
Médico
36 a 75
08
20 horas
Médico Auditor de Saúde
62 a 80
01
20 horas
Médico Cardiologista
62 a 80
02
20 horas
Médico Cirurgião Geral
62 a 80
02
20 horas
Médico Generalista
58 a 76
08
20 horas
Médico Generalista
73 a 80
20
40 horas
Médico Sanitarista
73 a 80
02
40 horas
Médico Dermatologista
62 a 80
02
20 horas
Médico Endocrinologista
62 a 80
01
20 horas
Médico do Trabalho
62 a 80
01
20 horas
Médico Gastroenterologista
62 a 80
01
20 horas
Médico Ginecologista e Obstetra
62 a 80
03
20 horas
Médico Neurologista
62 a 80
01
20 horas
Médico Oftalmologista
62 a 80
01
20 horas
Médico Ortopedista
62 a 80
02
20 horas
Médico Otorrinolaringologista
62 a 80
01
20 horas
Médico Pediatra
62 a 80
02
20 horas
Médico Psiquiatra
62 a 80
01
20 horas
Médico Urologista
62 a 80
01
20 horas
Médico Clínico Geral Plantonista
64 a 80
16
24 horas
Técnico em Enfermagem -
20 a 59
28
40 horas
Técnico de Vigilância em Saúde
18 a 57
05
40 horas
Técnico em Saúde Bucal (TSB)
18 a 57
10
40 horas
Terapeuta Ocupacional
24 a 63
02
20 horas
Terapeuta Ocupacional
30 a 69
01
30 horas
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Executivo Municipal de Dois Vizinhos - PR, aos vinte e seis dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e dois, 61º ano de emancipação.
LUIS CARLOS TURATTO
Prefeito