SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS · 4 de agosto de 2022
LEI N.º 2651/2022
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
LEI N.º 2651/2022
LEI N.º 2651/2022
Altera o Anexo I – Quadro de Pessoal, da Lei Municipal nº 2502/2021 que autorizou o Poder Executivo Municipal a proceder a realização de Processo Seletivo Simplificado – PSS, visando à contratação de profissionais para as áreas de Saúde e Inspeção Sanitária, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Vereadores aprovou, e eu Luis Carlos Turatto, Prefeito de Dois Vizinhos, sanciono a seguinte,
LEI:
Art. 1º Altera de 12 (doze) para 18 (dezoito) o número de vagas do cargo de Técnico em enfermagem constante no Anexo I – Quadro de Pessoal da Lei n.º 2502/2021, o qual passa a ter a seguinte redação.
ANEXO I
QUADRO DE PESSOAL
Cargo
Nível de Formação
Registro Profissional no Órgão de Classe
Nº de Cargos/Vagas
Carga Horária Semanal
Vencimentos em R$
MÉDICO GENERALISTA
Formação em nível Superior em Medicina
SIM
1
40 horas
19.633,98
MÉDICO GENERALISTA
Formação em nível Superior em Medicina
SIM
1
20 horas
11.467,54
ENFERMEIRO
Formação em nível Superior em Enfermagem
SIM
6
40 horas
5.211,28
TÉCNICO EM ENFERMAGEM
Formação em Nível Técnico em Enfermagem
SIM
18
40 horas
2.936,51
MÉDICO VETERINÁRIO
Formação em nível Superior em Medicina Veterinária
SIM
3
40 horas
5.211,28
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Executivo Municipal de Dois Vizinhos, aos dois dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e dois, 61º ano de emancipação.
LUIS CARLOS TURATTO
Prefeito