SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS · 25 de março de 2026
LEI Nº 2974/2026
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
LEI Nº 2974/2026
LEI Nº 2974/2026
Concede ganho real e reposição salarial aos servidores públicos municipais de Dois Vizinhos.
A Câmara Municipal de Vereadores aprovou, e eu, Luis Carlos Turatto, Prefeito de Dois Vizinhos, sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder um ganho real de 2,04% (dois inteiros e quatro centésimos por cento) e também a repor as perdas inflacionárias dos últimos 12 (doze) meses, apuradas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC/IBGE) no percentual de 3,36% (três inteiros e trinta e seis centésimos por cento), totalizando um reajuste total de 5,40% (cinco inteiros e quarenta centésimos por cento) incidente sobre os vencimentos, proventos e pensões pagos aos servidores públicos municipais, aposentados, pensionistas e Conselheiros Tutelares, regidos pela Lei Municipal 1.666/2011 e suas alterações.
Art. 2º O índice de revisão geral anual previsto no art. 1º desta Lei aplica-se igualmente aos subsídios dos agentes políticos do Município de Dois Vizinhos, em conformidade com o disposto no art. 5º da Lei Municipal nº 2.758/2023, observando-se a mesma data-base e o mesmo percentual concedido aos servidores públicos municipais.
Art. 3º Por esta Lei, ficam zeradas todas as perdas inflacionárias havidas até o mês de fevereiro do ano de 2026.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de março de 2026.
Gabinete do Executivo Municipal de Dois Vizinhos - PR, aos dezessete dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis, 65º ano de emancipação.
LUIS CARLOS TURATTO
Prefeito
TABELA DE VENCIMENTOS
SERVIDORES ESTATUTÁRIOS EFETIVOS
Nível
Vencimentos (R$)
Nível
Vencimentos (R$)
NI – 01
1.833,65
NI – 41
7.692,97
NI – 02
1.900,60
NI – 42
7.973,71
NI – 03
1.969,94
NI – 43
8.264,84
NI – 04
2.041,88
NI – 44
8.566,46
NI – 05
2.116,39
NI – 45
8.879,16
NI - 06
2.193,67
NI – 46
9.203,23
NI – 07
2.273,75
NI – 47
9.539,16
NI – 08
2.356,69
NI – 48
9.887,35
NI – 09
2.442,72
NI – 49
10.248,20
NI – 10
2.531,94
NI – 50
10.622,31
NI – 11
2.624,29
NI – 51
11.009,99
NI – 12
2.720,08
NI – 52
11.411,87
NI – 13
2.819,34
NI – 53
11.828,39
NI – 14
2.922,28
NI – 54
12.260,15
NI – 15
3.028,95
NI – 55
12.707,62
NI – 16
3.139,49
NI – 56
13.171,46
NI – 17
3.254,09
NI – 57
13.652,22
NI – 18
3.372,88
NI – 58
14.150,57
NI – 19
3.495,96
NI – 59
14.667,03
NI – 20
3.623,57
NI – 60
15.202,34
NI – 21
3.755,82
NI – 61
15.757,26
NI – 22
3.892,95
NI – 62
16.332,40
NI – 23
4.035,04
NI – 63
16.928,52
NI – 24
4.182,31
NI – 64
17.546,44
NI – 25
4.334,93
NI – 65
18.186,88
NI – 26
4.493,15
NI – 66
18.850,70
NI – 27
4.657,19
NI – 67
19.538,75
NI – 28
4.827,14
NI – 68
20.251,88
NI – 29
5.003,37
NI – 69
20.991,11
NI – 30
5.185,98
NI – 70
21.757,29
NI – 31
5.375,27
NI – 71
22.551,42
NI – 32
5.571,45
NI – 72
23.374,55
NI – 33
5.774,83
NI – 73
24.227,69
NI – 34
5.985,61
NI – 74
25.112,01
NI – 35
6.204,10
NI – 75
26.028,64
NI – 36
6.430,55
NI – 76
26.978,64
NI – 37
6.665,27
NI – 77
27.963,37
NI – 38
6.908,55
NI – 78
28.983,99
NI – 39
7.160,70
NI – 79
30.041,99
NI – 40
7.422,10
NI – 80
31.138,49
TABELA DE SUBSÍDIOS
AGENTES POLÍTICOS
Nº de cargos
Denominação
Nível
Valor (R$)
01
Prefeito
EL
27.404,0
01
Vice-prefeito
EL
13.175,00
01
Secretário(a) Geral de Governo
AP
13.175,00
01
Secretário(a) de Administração e finanças
AP
13.175,00
01
Secretário(a) de Saúde
AP
13.175,00
01
Secretário(a) de Assistência Social e Cidadania
AP
13.175,00
01
Secretário(a) de Desenvolvimento Econômico, Científico e Tecnológico
AP
13.175,00
01
Secretário(a) de Desenvolvimento Rural
AP
13.175,00
01
Secretário(a) de Educação e Cultura
AP
13.175,00
01
Secretário(a) de Viação, Obras e Serviços Urbanos
AP
13.175,00
01
Secretário(a) de Planejamento e Ações Estratégicas
AP
13.175,00
01
Secretário(a) da Mulher, Idoso e Juventude
AP
13.175,00
01
Secretário(a) de Habitação
AP
13.175,00
01
Secretário(a) de Esporte e Lazer
AP
13.175,00
01
Secretário(a) de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
AP
13.175,00
01
Secretário de Turismo e Eventos
AP
13.175,00
01
Secretário de Comunicação Social e Marketing
AP
13.175,00
01
Procurador-Geral do Município
AP
13.175,00
01
Chefe de Gabinete
AP
13.175,00
TABELA DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
ASSESSORES DIRETOS
Nº. de cargos
Denominação
Nível
Valor (R$)
01
Chefe da Unidade de Pronto Atendimento – UPA 24 horas
C-0
12.289,94
01
Chefe de Gestão Rural
C-0
12.289,94
01
Chefe de Planejamento de Engenharia e Infraestrutura
C-0
12.289,94
01
Chefe de Planejamento em Finanças Públicas
C-0
12.289,94
01
Chefe de Planejamento Operacional de Serviços Urbanos
C-0
12.289,94
01
Chefe de Projetos e Planejamento Normativo
C-0
12.289,94
01
Chefe de Relações Políticas e Institucionais
C-0
12.289,94
01
Assessor da Coordenadoria do CREAS
C-1
9.624,94
01
Assessor do Chefe de Planejamento de Projetos de Engenharia e Infraestrutura
C-2
7.358,28
01
Coordenador do Sistema de Controle Interno
C-2
7.358,28
02
Assessor de Comunicação Social e Marketing
C-3
5.781,37
03
Assessor Financeiro
C-3
5.781,37
01
Coordenador do Sistema de Controle Interno Adjunto
C-4
5.407,36
04
Assessor de Gabinete
C-5
3.826,92
02
Assessor da Procuradoria-Geral do Município
C-5
3.826,92
02
Assessor do Departamento de Habitação
C-6
3.282,65
DEPARTAMENTOS/COORDENADORIAS
Nº. de cargos
Denominação
Nível
Valor (R$)
01
Chefe de Gestão de Compras e Suprimentos
C-0
12.289,94
01
Diretor do Departamento de Vigilância em Saúde
C-1
7.358,28
01
Coordenador de Odontologia
C-2
7.358,28
01
Coordenador de Projetos de Engenharia
C-2
7.358,28
01
Coordenador de Treinamento de Esportes
C-2
7.358,28
02
Coordenador do Centro de Referência em Assistência Social – CRAS
C-2
7.358,28
01
Coordenador do Centro de Referência Especializada em Assistência Social – CREAS
C-2
7.358,28
01
Coordenador Geral de Manutenção Predial e Equipamentos de Saúde
C-2
7.358,28
01
Diretor do Departamento da Mulher, Idoso e Juventude
C-2
7.358,28
01
Diretor do Departamento de Administração
C-2
7.358,28
01
Diretor do Departamento de Agricultura e Pecuária
C-2
7.358,28
01
Diretor do Departamento de Agroindústrias e Inspeção Sanitária
C-2
7.358,28
01
Diretor do Departamento de Assistência Social e Cidadania
C-2
7.358,28
01
Diretor do Departamento de Compras
C-2
7.358,28
01
Diretor do Departamento de Comunicação Social
C-2
7.358,28
01
Diretor do Departamento de Contabilidade
C-2
7.358,28
01
Diretor do Departamento de Cultura
C-2
7.358,28
01
Diretor do Departamento de Engenharia e Arquitetura
C-2
7.358,28
01
Diretor do Departamento de Esporte
C-2
7.358,28
01
Diretor do Departamento de Finanças
C-2
7.358,28
01
Diretor do Departamento de Fomento, Desenvolvimento Científico, Tecnológico, Emprego e Renda
C-2
7.358,28
01
Diretor do Departamento de Gestão de Frotas
C-2
7.358,28
01
Diretor do Departamento de Gestão de Pessoas
C-2
7.358,28
01
Diretor do Departamento de Gestão de Projetos e Captação de Recursos
C-2
7.358,28
01
Diretor do Departamento de Gestão Urbana
C-2
7.358,28
01
Diretor do Departamento de Habitação
C-2
7.358,28
01
Diretor do Departamento de Indústria, Comércio e Serviços
C-2
7.358,28
02
Diretor do Departamento de Interior
C-2
7.358,28
01
Diretor do Departamento de Jornalismo e Redação
C-2
7.358,28
01
Diretor do Departamento de Lazer
C-2
7.358,28
01
Diretor do Departamento de Licitações
C-2
7.358,28
01
Diretor do Departamento de Marketing
C-2
7.358,28
01
Diretor do Departamento de Material e Patrimônio
C-2
7.358,28
01
Diretor do Departamento de Meio Ambiente
C-2
7.358,28
01
Diretor do Departamento de Obras
C-2
7.358,28
01
Diretor do Departamento de Políticas de Trabalho e Emprego
C-2
7.358,28
01
Diretor do Departamento de Recursos Hídricos
C-2
7.358,28
01
Diretor do Departamento de Saúde
C-2
7.358,28
01
Diretor do Departamento de Serviços Urbanos
C-2
7.358,28
01
Diretor do Departamento de Tecnologia da Informação
C-2
7.358,28
01
Diretor do Departamento de Tributação e Receita
C-2
7.358,28
01
Diretor do Departamento de Turismo e Eventos
C-2
7.358,28
01
Diretor do Departamento dos Serviços de Agendamento, Encaminhamento e Transporte
C-2
7.358,28
01
Diretor do Departamento Municipal de Trânsito
C-2
7.358,28
01
Assessor de Projetos Hídricos e Meio Ambiente
C-3
5.781,37
01
Assessor de Turismo
C-3
3.826,92
01
Coordenador Especial de Atendimento à População nas Relações de Consumo - PROCON
C-3
5.781,37
01
Coordenador do Programa Cadastro Único
C-4
5.407,36
01
Assessor em Assuntos Administrativos da Unidade de Pronto Atendimento – UPA 24 horas
C-4
5.407,36
01
Coordenador de Eventos
C-4
5.407,36
01
Coordenador de Fiscalização e Serviços de Operação de Trânsito
C-4
5.407,36
01
Agente de Desenvolvimento
C-5
3.826,92
03
Assessor de Departamento
C-5
3.826,92
01
Coordenador Administrativo e de Dados Estatísticos
C-5
3.826,92
01
Coordenador de Infraestrutura em Tecnologia da Informação
C-5
3.826,92
01
Coordenador de Redes de Computadores e Comunicações
C-5
3.826,92
01
Coordenador de Suporte e Manutenção de Sistemas da Informação
C-5
3.826,92
FUNÇÕES GRATIFICADAS
PARA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
FUNÇÕES GRATIFICADAS – CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
Nº. de cargos
Denominação
Nível
Valor
01
Coordenador do Sistema de Controle Interno Executivo e Legislativo
GC
7.642,71
01
Coordenador de Fiscalização de Projetos de Engenharia e Infraestrutura Municipal
GC
7.642,71
01
Responsável pela Contabilidade Descentralizada do Poder Legislativo
GL
5.471,09
05
Gestor de Secretaria
GS
7.642,71
01
Coordenador de Projetos e Contratos
GD
4.245,95
01
Coordenador de Proteção Social e Vigilância Socioassistencial
GD
4.245,95
01
Coordenador do Sistema de Controle Interno Executivo
GD
4.245,95
01
Coordenador Municipal de Frotas
GD
4.245,95
01
Coordenador Municipal do INCRA
GD
4.245,95
01
Coordenador Municipal dos Serviços de ITR
GD
4.245,95
01
Diretor do Departamento da Mulher, Idoso e Juventude
GD
4.245,95
01
Diretor do Departamento de Administração
GD
4.245,95
01
Diretor do Departamento de Agricultura e Pecuária
GD
4.245,95
01
Diretor do Departamento de Agroindústrias e Inspeção Sanitária
GD
4.245,95
01
Diretor do Departamento de Assistência Social e Cidadania
GD
4.245,95
01
Diretor do Departamento de Compras
GD
4.245,95
01
Diretor do Departamento de Contabilidade
GD
4.245,95
01
Diretor do Departamento de Cultura
GD
4.245,95
01
Diretor do Departamento de Educação Infantil
GD
4.245,95
01
Diretor do Departamento de Engenharia e Arquitetura
GD
4.245,95
01
Diretor do Departamento de Ensino Fundamental
GD
4.245,95
01
Diretor do Departamento de Finanças
GD
4.245,95
01
Diretor do Departamento de Fomento, Desenvolvimento Cientifico, Tecnológico, Emprego e Renda
GD
4.245,95
01
Diretor do Departamento de Gestão de Frotas
GD
4.245,95
01
Diretor do Departamento de Gestão de Pessoas
GD
4.245,95
01
Diretor do Departamento de Gestão de Projetos e Captação de Recursos
GD
4.245,95
01
Diretor do Departamento de Gestão Urbana
GD
4.245,95
01
Diretor do Departamento de Habitação
GD
4.245,95
01
Diretor do Departamento de Indústria, Comércio e Serviços
GD
4.245,95
01
Diretor do Departamento de Interior
GD
4.245,95
01
Diretor do Departamento de Licitações
GD
4.245,95
01
Diretor do Departamento de Material e Patrimônio
GD
4.245,95
01
Diretor do Departamento de Obras
GD
4.245,95
01
Diretor do Departamento de Políticas de Trabalho e Emprego
GD
4.245,95
01
Diretor do Departamento de Saúde
GD
4.245,95
01
Diretor do Departamento de Serviços Urbanos
GD
4.245,95
01
Diretor do Departamento de Tecnologia da Informação
GD
4.245,95
01
Diretor do Departamento de Tributação e Receita
GD
4.245,95
01
Diretor do Departamento de Vigilância em Saúde
GD
4.245,95
01
Diretor do Departamento deRegulação,Controle,AvaliaçãoeAuditoriaem Saúde
GD
4.245,95
01
Diretor do Departamento dos Serviços de Agendamento, Encaminhamento e Transporte
GD
4.245,95
01
Diretor do Departamento Municipal de Trânsito
GD
4.245,95
01
DiretordoDepartamentodeTecnologiadaInformação
GD
4.245,95
01
Coordenação do Centro de Especialidades Municipal
G
3.226,93
01
Coordenação Médica - Atenção Primária
G
3.226,93
01
Coordenação Médica - Urgência/Emergência (UPA)
G
3.226,93
02
Coordenador Contábil Municipal
G
3.226,93
01
Coordenador de Enfermagem - Urgência/Emergência (UPA)
G
3.226,93
01
Coordenador de Recursos Humanos
G
3.226,93
01
Coordenador do Sistema de Controle Interno Adjunto
G
3.226,93
02
Encarregado dos Serviços de Contabilidade, Patrimônio e Ouvidoria da Secretaria de Saúde
G
3.226,93
01
Procurador-Geral Adjunto
G
3.226,93
01
Responsável pelo Setor de Agendamento e Tratamento Fora do Domicílio
G
3.226,93
01
Advogado Assessor da Coordenadoria do CREAS, Conselhos e Conselho Tutelar
G-0
2.547,58
01
Advogado Assistente do Responsável pela Procuradoria Jurídica
G-0
2.547,58
01
Assistente da Secretaria da Assistência Social e Cidadania
G-0
2.547,58
01
Coordenador de Odontologia
G-0
2.547,58
01
Responsável pelo Banco Social
G-0
2.547,58
01
Supervisor do Departamento de Gestão Urbana
G-0
2.547,58
01
Agente de Desenvolvimento
G-1
1.445,62
01
Assessor do Diretor do Departamento de Trânsito
G-1
1.445,62
20
Assistente Administrativo
G-1
1.445,62
01
Assistente de Diretor Departamento de Gestão de Pessoas
G-1
1.445,62
01
Assistente de Diretor do Departamento de Compras
G-1
1.445,62
01
Assistente de Diretor do Departamento de Contabilidade
G-1
1.445,62
01
Assistente de Diretor do Departamento de Finanças
G-1
1.445,62
01
Assistente de Diretor do Departamento de Licitações
G-1
1.445,62
03
Assistente do Departamento de regulação, Controle, Avaliação e Auditoria em Saúde
G-1
1.445,62
01
Assistente do Diretor de Departamento de Gestão Urbana
G-1
1.445,62
01
Assistente Municipal do PROCON
G-1
1.445,62
01
Coordenação de Assistência Farmacêutica
G-1
1.445,62
01
Coordenação de Enfermagem - Atenção Primária
G-1
1.445,62
01
Coordenação do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS)
G-1
1.445,62
01
Coordenação do Setor de Controle às Endemias
G-1
1.445,62
01
Coordenador Administrativo e de Dados Estatísticos
G-1
1.445,62
01
Coordenador da Educação Especial
G-1
1.445,62
01
Coordenador de Fiscalização e Serviços de Operação de Trânsito
G-1
1.445,62
01
Coordenador do Ambulatório de Saúde Mental (AMENT)
G-1
1.445,62
01
Coordenador do Centro de Referência em Assistência Social – CRAS
G-1
1.445,62
01
Coordenador do Centro de Referência Especializada em Assistência Social – CREAS
G-1
1.445,62
01
Coordenador do Programa Bolsa Família
G-1
1.445,62
01
Coordenador do Programa Cadastro Único
G-1
1.445,62
01
Coordenador do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI
G-1
1.445,62
01
Encarregado do Serviço de Fiscalização
G-1
1.445,62
01
Responsável pela Documentação Escolar na Secretaria de Educação
G-1
1.445,62
01
Responsável pelas Licitações da Merenda Escolar
G-1
1.445,62
10
Responsável pelo Serviços de Operação de Trânsito
G-1
1.445,62
01
Responsável pelo Setor de Recursos Humanos da Secretaria de Saúde
G-1
1.445,62
05
Responsável Transporte
G-1
1.445,62
01
Responsável pela Documentação Oficial do Executivo Municipal
G-2
1.204,45
01
Responsável pelos Programas Sociais
G-2
1.204,45
01
Advogado Assessor da Coordenadoria do CREAS
G-3
1.003,65
01
Responsável Motorista Administração
G-3
1.003,65
01
Responsável pela Junta de Serviço Militar – JSM
G-3
1.003,65
01
Responsável pelas Declarações Fisco Contábeis
G-3
1.003,65
01
Responsável pelo Convênio do Ministério do Trabalho e pelo Serviço de Identificação
G-3
1.003,65
01
Responsável pelos Serviços de Mecânica
G-3
1.003,65
Agente de Contratação
2.961,52
Pregoeiro
2.838,13
Comissão de Contratação
2.467,93
Membro da Equipe de Apoio
2.467,93
TABELA DE VENCIMENTOS
CARGOS ELETIVOS
Especificação
Símbolo
Valor (R$)
Conselheiro Tutelar
EL
5.766,20
CARGO DE NATUREZA CELETISTA (CLT)
Especificação
Símbolo
Valor (R$)
Mãe Social
SAL660
2.922,25