SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS · 11 de maio de 2026
LEI Nº 2997/2026
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
LEI Nº 2997/2026
LEI Nº 2997/2026
Altera o art. 3º da Lei Municipal nº 2977/2026, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Vereadores aprovou, e eu Luis Carlos Turatto, Prefeito de Dois Vizinhos, sanciono a seguinte,
LEI:
Art. 1º Fica alterada a redação do art. 3º da Lei Municipal nº 2977/2026, passando a vigorar com a atualização dos valores constantes na tabela do ANEXO I – Sistema de Classificação de Cargos – Grupo Ocupacional Supervisão e Administração Superior – Funções Gratificadas, em conformidade com a revisão geral anual concedida pela Lei Municipal nº 2974/2026.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos financeiros a partir de 1º de março de 2026, em consonância com a data-base estabelecida na Lei Municipal nº 2974/2026.
Gabinete do Executivo Municipal de Dois Vizinhos, aos cinco dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e seis, 65º ano de emancipação.
LUIS CARLOS TURATTO
Prefeito