SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS · 12 de março de 2026
LEI Nº 2970/2026
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
LEI Nº 2970/2026
LEI Nº 2970/2026
Dispõe sobre a alteração de dispositivos à Lei Municipal nº 1666/2011, que dispõe sobre a estrutura administrativa e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Vereadores aprovou, e eu Luis Carlos Turatto, Prefeito de Dois Vizinhos, sanciono a seguinte,
LEI
Art. 1º Altera a simbologia salarial dos cargos de Coordenador de Fiscalização e Operação de Trânsito e Assessor de Projetos Hídricos e Meio Ambiente para C-2, presentes no ANEXO I, sistema de classificação de cargos, I – Grupo Ocupacional – Supervisão e Administração Superior, Cargos de Provimento em Comissão.
Art. 2° Em razão das alterações da presente Lei junto à Estrutura Administrativa trazida pela Lei Municipal nº 1666/2011, fica autorizada a alteração no Organograma da Prefeitura Municipal de Dois Vizinhos e onde mais se fizerem necessárias as novas implementações.
Art. 3º A tabela prevista no ANEXO I - SISTEMA DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS - I - GRUPO OCUPACIONAL – SUPERVISÃO E ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR: Cargos de Provimento em Comissão, Departamentos/Coordenadorias, da Lei Municipal nº 1666/2011, passa a ter a seguinte redação:
“ANEXO I
SISTEMA DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS
I - GRUPO OCUPACIONAL - SUPERVISÃO E ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO”
DEPARTAMENTOS/COORDENADORIAS
Nº de cargos
Denominação
Nível
Valor
01
Chefe de Gestão de Compras e Suprimentos
C-0
11.660,28
01
Diretor do Departamento de Gestão Urbana
C-2
6.981,29
01
Diretor do Departamento de Fomento, Desenvolvimento Científico, Tecnológico, Emprego e Renda
C-2
6.981,29
01
Diretor do Departamento de Indústria, Comércio e Serviços
C-2
6.981,29
01
Diretor do Departamento de Esportes
C-2
6.981,29
01
Diretor do Departamento de Cultura
C-2
6.981,29
01
Diretor do Departamento de Saúde
C-2
6.981,29
01
Diretor do Departamento de Assistência Social e Cidadania
C-2
6.981,29
01
Coordenador de Odontologia
C-2
6.981,29
02
Coordenador do Centro de Referência em Assistência Social - CRAS
C-2
6.981,29
01
Coordenador do Centro de Referência Especializada em Assistência Social - CREAS
C-2
6.981,29
01
Diretor do Departamento de Administração
C-2
6.981,29
01
Diretor do Departamento de Contabilidade
C-2
6.981,29
01
Diretor do Departamento de Finanças
C-2
6.981,29
01
Diretor do Departamento de Gestão de Pessoas
C-2
6.981,29
01
Diretor do Departamento de Tributação e Receita
C-2
6.981,29
01
Diretor do Departamento de Compras
C-2
6.981,29
01
Diretor do Departamento de Licitações
C-2
6.981,29
01
Diretor do Departamento de Material e Patrimônio
C-2
6.981,29
01
Diretor do Departamento de Gestão de Frotas
C-2
6.981,29
01
Diretor do Departamento de Serviços Urbanos
C-2
6.981,29
01
Diretor do Departamento de Obras
C-2
6.981,29
02
Diretor do Departamento de Interior
C-2
6.981,29
01
Diretor do Departamento de Agricultura e Pecuária
C-2
6.981,29
01
Diretor do Departamento de Agroindústrias e Inspeção Sanitária
C-2
6.981,29
01
Diretor do Departamento de Gestão de Projetos e Captação de Recursos
C-2
6.981,29
01
Diretor do Departamento de Engenharia e Arquitetura
C-2
6.981,29
01
Diretor do Departamento de Vigilância em saúde
C-1
9.131,82
01
Diretor do Departamento de Habitação
C-2
6.981,29
01
Diretor do Departamento dos Serviços de Agendamento, Encaminhamento e Transporte
C-2
6.981,29
01
Diretor do Departamento de Políticas de Trabalho e Emprego
C-2
6.981,29
01
Diretor do Departamento Municipal de Trânsito
C-2
6.981,29
01
Diretor do Departamento de Tecnologia da Informação
C-2
6.981,29
01
Diretor do Departamento da Mulher, Idoso e Juventude
C-2
6.981,29
01
Diretor do Departamento de Turismo e Eventos
C-2
6.981,29
01
Diretor do Departamento de Lazer
C-2
6.981,29
01
Diretor do Departamento de Jornalismo e Redação
C-2
6.981,29
01
Diretor do Departamento de Comunicação Social
C-2
6.981,29
01
Diretor do Departamento de Marketing
C-2
6.981,29
01
Coordenador de Treinamento de Esportes
C-2
6.981,29
01
Diretor do Departamento de Meio Ambiente
C-2
6.981,29
01
Diretor do Departamento de Recursos Hídricos
C-2
6.981,29
01
Coordenador Geral de Manutenção Predial e Equipamentos de Saúde
C-2
6.981,29
01
Assessor do Chefe de planejamento de projetos de engenharia e infraestrutura
C-2
6.981,29
01
Coordenador de projetos de engenharia
C-2
6.981,29
01
Assessor de Projetos Hídricos e Meio Ambiente
C-2
6.981,29
01
Coordenador Especial de Atendimento à População nas Relações de Consumo - PROCON
C-3
5.485,17
01
Coordenador do Programa Cadastro Único
C-4
5.130,32
01
Coordenador de Eventos
C-4
5.130,32
01
Assessor em Assuntos Administrativos da Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas
C-4
5.130,32
01
Coordenador de Fiscalização e Operação de Trânsito
C-2
6.981,29
01
Coordenador Administrativo e de Dados Estatísticos
C-5
3.630,85
01
Agente de Desenvolvimento
C-5
3.630,85
01
Coordenador de Infraestrutura em Tecnologia da Informação
C-5
3.630,85
01
Coordenador de Redes e Computadores e Comunicações
C-5
3.630,85
01
Coordenador de Suporte e Manutenção de Sistemas da Informação
C-5
3.630,85
01
Assessor de Turismo
C-3
5.485,17
03
Assessor de Departamento
C-5
3.630,85
Art. 4° As despesas criadas pelas alterações efetivadas por essa lei serão custeadas por conta de dotação orçamentária própria, ou, suplementadas se necessário.
Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Executivo Municipal de Dois Vizinhos - PR, aos dez dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis, 65º ano de emancipação.
LUIS CARLOS TURATTO
Prefeito