Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS · 11 de março de 2024

LEI N.º 2771/2024

SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

LEI N.º 2771/2024

LEI N.º 2771/2024

Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2523/2021, que dispõe sobre a concessão de incentivos à Associação Duovizinhense de Handebol - ADVHAND.

A Câmara Municipal de Vereadores aprovou, e eu Luis Carlos Turatto, Prefeito de Dois Vizinhos, sanciono a seguinte,

LEI:

Art. 1º - Altera o Caput do Art. 4º da Lei Municipal nº 2523/2021, com última redação dada pela Lei Municipal nº 2702/2023, o qual passa a ter a seguinte redação:

“Art. 4º Os incentivos contidos nesta lei terão vigência até o dia 31 de dezembro de 2024. ”

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Executivo Municipal de Dois Vizinhos - PR, aos cinco dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e quatro, 63º ano de emancipação.

LUIS CARLOS TURATTO

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 2978, em 11 de março de 2024. Código identificador 0CB4A18F: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.