SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS · 9 de maio de 2022
LEI Nº 2616/2022
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
LEI Nº 2616/2022
LEI Nº 2616/2022
Altera as Leis n.º 1666/2011, 2285/2019, 2357/2022, cria o Departamento de Tecnologia da Informação - DTI, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Vereadores aprovou, e eu LUIS CARLOS TURATTO, Prefeito de Dois Vizinhos, sanciono a seguinte,
LEI:
Art. 1º Acrescenta o Inciso IV ao Art. 6º da Lei 1666/2011, o qual passa a ter a seguinte redação:
“Art. 6º .................................................................................
.................................................................................
IV – Departamento de Tecnologia da Informação – DTI
a - Coordenadoria de Suporte e Manutenção de Sistemas da Informação
b – Coordenadoria de Infraestrutura em Tecnologia da Informação
c - Coordenadoria de Redes de Computadores e Comunicações”
Art. 2º Altera o Art. 13-A, caput, da Lei nº1666/2011, de 9 de dezembro de 2011, o qual passa a ter a seguinte redação:
"Cria as funções gratificadas de Coordenador do Sistema de Controle Interno Executivo e Legislativo; Responsável pela Contabilidade Descentralizada do Poder Legislativo; Gestor de Secretaria; Diretor do Departamento de Gestão Urbana; Diretor do Departamento de Fomento, Turismo, Desenvolvimento Cientifico, Tecnológico, Emprego e Renda; Diretor do Departamento de Indústria, Comércio e Serviços; Diretor do Departamento de Esporte e Lazer; Diretor do Departamento de Cultura; Diretor do Departamento de Saúde; Diretor do Departamento de Assistência Social e Cidadania; Diretor do Departamento de Gestão de Frotas; Diretor do Departamento de Serviços Urbanos; Diretor do Departamento de Obras; Diretor do Departamento de Interior; Diretor do Departamento de Agricultura, Pecuária, Meio Ambiente e Recursos Hídricos; Diretor do Departamento de Agroindústrias e Inspeção Sanitária; Diretor do Departamento de Gestão de Projetos e Captação de Recursos; Diretor do Departamento de Engenharia e Arquitetura; Diretor do Departamento de Vigilância Sanitária; Diretor do Departamento de Habitação; Diretor do Departamento dos Serviços de Agendamento, Encaminhamento e Transporte; Diretor do Departamento de Ensino; Diretor do Departamento de Administração; Diretor do Departamento de Contabilidade; Diretor do Departamento de Finanças; Diretor do Departamento de Gestão de Pessoas; Diretor do Departamento de Tributação e Receita; Diretor do Departamento de Compras; Diretor do Departamento de Licitações; Diretor do Departamento de Material e Patrimônio; Diretor do Departamento de Políticas de Trabalho e Emprego; Coordenador do Sistema de Controle Interno Executivo; Coordenador Municipal do INCRA; Coordenador do Sistema de Controle Interno Adjunto; Cirurgião Dentista com habilidade na área de periodontia; Cirurgião Dentista com habilidade na área de cirurgia e traumatologia oral menor; Cirurgião Dentista com habilidade na área de endodontia; Cirurgião Dentista com habilidade na área de atendimentos a pacientes especiais; Responsável pela Procuradoria Jurídica; Coordenador de Odontologia; Responsável pelo Banco Social; Advogado Assessor da Coordenadoria do CREAS, Conselhos e Conselho Tutelar; Advogado Assistente do (a) Responsável pela Procuradoria Jurídica; Assistente da Secretaria da Assistência Social e Cidadania; Supervisor do Departamento de Gestão Urbana; Assistente de Diretor Departamento de Gestão de Pessoas; Assistente de Diretor do Departamento de Finanças; Assistente de Diretor do Departamento de Contabilidade; Assistente de Diretor do Departamento de Compras; Assistente do Departamento de Licitações; Assistente do Diretor do Departamento de Gestão Urbana; Assistente do Coordenador de Odontologia; Agente de Desenvolvimento; Coordenador do Centro de Referência em Assistência Social - CRAS; Coordenador do Centro de Referência Especializada em Assistência Social - CREAS; Coordenador do Programa Cadastro Único; Coordenador de Fiscalização e Operação de Trânsito; Coordenador Administrativo e de Dados Estatísticos; Coordenador do Programa Bolsa Família; Coordenador do Programa Pró-Jovem; Coordenador de Programas Especiais de Saúde; Coordenador do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI; Responsável pelos Serviços Gerais de Saúde; Assistente Municipal do PROCON; Encarregado do Serviço de Fiscalização; Assistente Administrativo; Encarregado dos Serviços de Contabilidade e Patrimônio da Secretaria de Saúde; Responsável pelos Serviços de Enfermagem; Responsável pela Coordenação Médica; Responsável pelas Licitações da Merenda Escolar; Responsável Transporte; Responsável pela Documentação Escolar na Secretaria de Educação; Responsável pelos Programas Sociais; Responsável pela Documentação Oficial do Executivo Municipal; Advogado Assessor da Coordenadoria do CREAS; Responsável pela Junta de Serviço Militar - JSM; Responsável pelo Convênio do Ministério do Trabalho e pelo Serviço de Identificação; Responsável pelas Declarações Fisco Contábeis; Responsável pelos Serviços de Mecânica; Responsável Motorista Administração; Responsável pelo Departamento Municipal de Trânsito, Responsável pelo Departamento de Tecnologia da Informação."
Art. 3º Acrescenta o inciso III ao Art. 39 da Lei n.º 1666/2011, de 9 de dezembro de 2011, que passa a vigorar na forma seguinte:
“Art. 39 ..............................
.........................................
III – Departamento de Tecnologia da Informação”
Art. 4º Acrescenta o § 4º ao Art. 39 da Lei n.º 1666/2011, de 9 de dezembro de 2011, que passa a vigorar na forma seguinte:
“Art. 23 ..............................
.........................................
§ 4º Ao Departamento de Gestão de Tecnologia da Informação, compete:
I– Promover o melhor funcionamento e estabelecer prioridades para alocação de pessoal e serviços, para que a equipe do Departamento possa realizar melhor as suas atividades, assegurando, assim, o cumprimento das metas, responsabilidades e prioridades estabelecidas e o bem-estar físico e social;
II– Gerenciar as atividades atribuídas à equipe do Departamento;
III– Conduzir as atividades de planejamento, definição e implantação de processos na Coordenadoria;
IV– Conduzir as atividades de pesquisas para aperfeiçoamento ou adequação de procedimentos do Departamento;
V– Assessorar o Coordenador em assuntos do âmbito de sua competência;
VI– Manter a segurança, a integridade e a confiabilidade das bases de dados dos sistemas de informação sob a responsabilidade do Departamento;
VII– Manter, documentar e organizar usuários, grupos de usuários e seus respectivos acessos aos sistemas de informação sob a responsabilidade do Departamento;
VIII– Supervisionar a prestação dos serviços de desenvolvimento de softwares contratados pela Prefeitura ou realizados por terceiros, e que estão sob a responsabilidade do Departamento;
IX– Aprovar a aquisição ou desenvolvimento de sistemas de informação dos órgãos administrativos da Prefeitura e que não forem desenvolvidos pela Coordenadoria, a fim de coibir a adoção de sistemas não integrados à base de dados oficial da Prefeitura;
X– Promover estudos, reuniões e apresentar sugestões para o aperfeiçoamento ou adequação das atividades do Departamento, mediante a utilização de novas tecnologias ou processos de desenvolvimento de software;
XI– Realizar outras atividades inerentes ao cargo.
a) Compete a Coordenadoria de Suporte e Manutenção de Sistemas da Informação:
1 - Prestar atendimento “in loco” para todos os órgãos da Prefeitura, auxiliando na resolução de dúvidas no uso de aplicativos, na instalação, configuração e utilização de programas diversos, além de configuração de redes, e-mail, impressoras e recuperação de dados;
2 - Diagnosticar e reparar eventuais falhas nos equipamentos patrimoniados da Prefeitura;
3 - Indicar eventuais necessidades de assistência técnica especializada, encaminhando o processo licitação dos serviços de terceiros, quando necessários;
4 Assessorar o Diretor do Departamento de Tecnologia da Informação em assuntos do âmbito de sua competência;
5 Distribuir as chamadas de suporte e manutenção aos analistas das divisões competentes;
6 Reportar quando solicitado, quais às atividades que foram executadas pela Divisão ao Diretor do Departamento;
7 Alocar pessoal e priorizar serviços para assegurar a otimização do atendimento prestado pela equipe técnica e zelar pelo cumprimento das metas, responsabilidades e prioridades;
8 Realizar outras atividades inerentes ao cargo.
b) Compete a Coordenadoria de Infraestrutura em Tecnologia da Informação:
1 Planejar e prover os serviços de administração da rede, do parque de Tecnologia da Informação e de suporte ao usuário;
2 Elaborar e supervisionar projetos de redes em novas edificações da Prefeitura
3 Pesquisar, estabelecer e disseminar normas e padrões de segurança de informação e do uso dos recursos disponíveis na rede de computadores da Prefeitura, mantendo a padronização entre as Secretarias;
4 Gerenciar o funcionamento da infraestrutura responsável pelos serviços da Tecnologia da Informação;
5 Analisar e implementar ferramentas que auxiliem na administração e segurança do parque de Tecnologia da Informação.
6 Assessorar o Coordenador em assuntos do âmbito de sua competência
7 Especificar e acompanhar a aquisição de equipamentos e novas tecnologias;
8 Buscar e pesquisar novas tecnologias e sugestões de melhoria do Departamento e da equipe;
9 Promover o melhor funcionamento do Departamento, como também alocar recursos e priorizar serviços, para que a equipe técnica possa realizar melhor as atividades, assegurando, assim, o cumprimento das metas, responsabilidades, prioridades e o bem-estar físico e social;
10 Realizar outras atividades inerentes ao cargo.
c) Compete a Coordenadoria de Redes de Computadores e Comunicações:
1 Fiscalizar as atividades de prestadores de serviços e empresas terceirizadas na execução de projetos, de instalação, manutenção preventiva e corretiva de redes com cabeamento estruturado, redes de dados cabeada, sem fio, ativos de rede, switch e conversores;
2 Acompanhar a instalação, manutenção preventiva e corretiva de cabos de fibra óptica, cabos de rede e enlaces em geral;
3 Supervisionar projetos de implantação e/ou expansão de segmentos da rede, juntamente com o Diretor de Infraestrutura em Tecnologia da Informação;
4 Manter atualizadas as bases de dados referentes à infraestrutura e telecomunicações, bem como emitir relatórios de acordo com a solicitação do Diretor ou Coordenador;
5 Manter sigilo das comunicações, seguindo a política de segurança da informação;
6 Monitorar os serviços de rede, produzindo relatórios de disponibilidade e uso da rede;
7 Administrar o acesso a serviços de rede e internet na Prefeitura;
8 Zelar por todos os equipamentos, ferramentas e bens do Departamento, gerenciando melhor o consumo de materiais, garantindo a efetividade das atividades;
9 Priorizar as atividades ou serviços a serem executados, garantir a segurança dos funcionários, bem como a segurança dos bens da Prefeitura;
10 Realizar pesquisas, planejamento e estudos de viabilidade técnica de produtos e serviços da rede de dados da Prefeitura;
11 Elaborar e dar suporte a programas de capacitação e aperfeiçoamento de recursos humanos em softwares de comunicação de dados e aplicativos para Internet;
12 Administrar os sistemas e serviços de rede, mantendo organizado e atualizado o cadastro dos usuários com acesso à rede de comunicação de dados e aos serviços de Internet;
13 Gerenciar o grupo de usuários da Internet na Prefeitura;
14 Realizar outras atividades inerentes ao cargo.
Art. 5º Altera a tabela dos Departamentos/Coordenadorias, constante no Art. 5º da Lei Municipal 2357/2019, o qual passa a ter a seguinte redação:
DEPARTAMENTOS/COORDENADORIAS
Nº. de cargos
Denominação
Nível
Valor
01
Diretor do Departamento de Gestão Urbana
C-2
5.963,11
01
Diretor do Departamento de Fomento, Turismo, Desenvolvimento Científico, Tecnológico, Emprego e Renda.
C-2
5.963,11
01
Diretor do Departamento de Indústria, Comércio e Serviços.
C-2
5.963,11
01
Diretor do Departamento de Ensino
C-2
5.963,11
01
Diretor do Departamento de Esporte e Lazer
C-2
5.963,11
01
Diretor do Departamento de Cultura
C-2
5.963,11
01
Diretor do Departamento de Saúde
C-2
5.963,11
01
Diretor do Departamento de Assistência Social e Cidadania
C-2
5.963,11
01
Coordenador de Odontologia
C-2
5.963,11
02
Coordenador do Centro de Referência em Assistência Social – CRAS
C-2
5.963,11
01
Coordenador do Centro de Referência Especializada em Assistência Social – CREAS
C-2
5.963,11
01
Diretor do Departamento de Administração
C-2
5.963,11
01
Diretor do Departamento de Contabilidade
C-2
5.963,11
01
Diretor do Departamento de Finanças
C-2
5.963,11
01
Diretor do Departamento de Gestão de Pessoas
C-2
5.963,11
01
Diretor do Departamento de Tributação e Receita
C-2
5.963,11
01
Diretor do Departamento de Compras
C-2
5.963,11
01
Diretor do Departamento de Licitações
C-2
5.963,11
01
Diretor do Departamento de Material e Patrimônio
C-2
5.963,11
01
Diretor do Departamento de Gestão de Frotas
C-2
5.963,11
01
Diretor do Departamento de Serviços Urbanos
C-2
5.963,11
01
Diretor do Departamento de Obras
C-2
5.963,11
01
Diretor do Departamento de Interior
C-2
5.963,11
01
Diretor do Departamento de Agricultura, Pecuária, Meio Ambiente e Recursos Hídricos
C-2
5.963,11
01
Diretor do Departamento de Agroindústrias e Inspeção Sanitária
C-2
5.963,11
01
Diretor do Departamento de Gestão de Projetos e Captação de Recursos
C-2
5.963,11
01
Diretor do Departamento de Engenharia e Arquitetura
C-2
5.963,11
01
Diretor do Departamento de Vigilância Sanitária
C-2
5.963,11
01
Diretor do Departamento de Habitação
C-2
5.963,11
01
Diretor do Departamento dos Serviços de Agendamento, Encaminhamento e Transporte
C-2
5.963,11
01
Diretor do Departamento de Políticas de Trabalho e Emprego
C-2
5.963,11
01
Diretor do Departamento Municipal de Trânsito
C-2
5.963,11
01
Diretor do Departamento de Tecnologia da Informação
C-2
5.963,11
01
Coordenador do Programa Cadastro Único
C-4
4.382,09
01
Agente de Desenvolvimento
C-5
3.101,31
01
Coordenador de Fiscalização e Operação de Trânsito
C-5
3.101,31
01
Coordenador Administrativo e de Dados Estatísticos
C-5
3.101,31
01
Coordenador de Suporte e Manutenção de Sistemas da Informação
C-5
3.101,31
01
Coordenador de Infraestrutura em Tecnologia da Informação
C-5
3.101,31
01
Coordenador de Redes de Computadores e Comunicações
C-5
3.101,31
Art. 6º Altera a tabela das Funções Gratificadas – Cargos de Provimento Efetivos, constantes no Art. 4º da Lei 2357/2019, o qual passa a ter a seguinte redação:
FUNÇÕES GRATIFICADAS
PARA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
FUNÇÕES GRATIFICADAS – CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
Nº. de cargos
Denominação
Nível
Valor
01
Coordenador do Sistema de Controle Interno Executivo e Legislativo
GC
6.193,61
01
Responsável pela Contabilidade Descentralizada do Poder Legislativo
GL
4.433,74
05
Gestor de Secretaria
GS
3.895,36
01
Diretor do Departamento de Gestão Urbana
GD
3.440,90
01
Diretor do Departamento de Fomento, Turismo, Desenvolvimento Cientifico, Tecnológico, Emprego e Renda
GD
3.440,90
01
Diretor do Departamento de Indústria, Comércio e Serviços
GD
3.440,90
01
Diretor do Departamento de Esporte e Lazer
GD
3.440,90
01
Diretor do Departamento de Cultura
GD
3.440,90
01
Diretor do Departamento de Saúde
GD
3.440,90
01
Diretor do Departamento de Assistência Social e Cidadania
GD
3.440,90
01
Diretor do Departamento de Gestão de Frotas
GD
3.440,90
01
Diretor do Departamento de Serviços Urbanos
GD
3.440,90
01
Diretor do Departamento de Obras
GD
3.440,90
01
Diretor do Departamento de Interior
GD
3.440,90
01
Diretor do Departamento de Agricultura, Pecuária, Meio Ambiente e Recursos Hídricos
GD
3.440,90
01
Diretor do Departamento de Agroindústrias e Inspeção Sanitária
GD
3.440,90
01
Diretor do Departamento de Gestão de Projetos e Captação de Recursos
GD
3.440,90
01
Diretor do Departamento de Engenharia e Arquitetura
GD
3.440,90
01
Diretor do Departamento de Vigilância Sanitária
GD
3.440,90
01
Diretor do Departamento de Habitação
GD
3.440,90
01
Diretor do Departamento dos Serviços de Agendamento, Encaminhamento e Transporte
GD
3.440,90
01
Diretor do Departamento de Ensino
GD
3.440,90
01
Diretor do Departamento de Administração
GD
3.440,90
01
Diretor do Departamento de Contabilidade
GD
3.440,90
01
Diretor do Departamento de Finanças
GD
3.440,90
01
Diretor do Departamento de Gestão de Pessoas
GD
3.440,90
01
Diretor do Departamento de Tributação e Receita
GD
3.440,90
01
Diretor do Departamento de Compras
GD
3.440,90
01
Diretor do Departamento de Licitações
GD
3.440,90
01
Diretor do Departamento de Material e Patrimônio
GD
3.440,90
01
Diretor do Departamento de Políticas de Trabalho e Emprego
GD
3.440,90
01
Diretor do Departamento Municipal de Trânsito
GD
3.440,90
01
Diretor do Departamento de Tecnologia da Informação
GD
3.440,90
01
Coordenador do Sistema de Controle Interno Executivo
GD
3.440,90
01
Coordenador Municipal do INCRA
GD
3.440,90
01
Coordenador do Sistema de Controle Interno Adjunto
G
2.615,08
01
Cirurgião Dentista com habilidade na área de periodontia
G
2.615,08
01
Cirurgião Dentista com habilidade na área de cirurgia e traumatologia oral menor;
G
2.615,08
01
Cirurgião Dentista com habilidade na área de endodontia;
G
2.615,08
01
Cirurgião Dentista com habilidade na área de atendimentos a pacientes especiais;
G
2.615,08
01
Responsável pela Procuradoria Jurídica
G
2.615,08
01
Coordenador de Odontologia
G-0
2.064,54
01
Responsável pelo Banco Social
G-0
2.064,54
01
Advogado Assessor da Coordenadoria do CREAS, Conselhos e Conselho Tutelar;
G-0
2.064,54
01
Advogado Assistente do (a) Responsável pela Procuradoria Jurídica
G-0
2.064,54
01
Assistente da Secretaria da Assistência Social e Cidadania
G-0
2.064,54
01
Supervisor do Departamento de Gestão Urbana
G-0
2.064,54
01
Assistente de Diretor Departamento de Gestão de Pessoas
G-1
1.171,53
01
Assistente de Diretor do Departamento de Finanças
G-1
1.171,53
01
Assistente de Diretor do Departamento de Contabilidade
G-1
1.171,53
01
Assistente de Diretor do Departamento de Compras
G-1
1.171,53
01
Assistente de Diretor do Departamento de Licitações
G-1
1.171,53
01
Assistente do Diretor de Departamento de Gestão Urbana
G-1
1.171,53
01
Assistente do Coordenador de Odontologia
G-1
1.171,53
01
Agente de Desenvolvimento
G-1
1.171,53
01
Coordenador do Centro de Referência em Assistência Social – CRAS
G-1
1.171,53
01
Coordenador do Centro de Referência Especializada em Assistência Social – CREAS
G-1
1.171,53
01
Coordenador do Programa Cadastro Único
G-1
1.171,53
01
Coordenador de Fiscalização e Operação de Trânsito
G-1
1.171,53
01
Coordenador Administrativo e de Dados Estatísticos
G-1
1.171,53
04
Responsável pelos Serviços Gerais de Saúde
G-1
1.171,53
01
Assistente Municipal do PROCON
G-1
1.171,53
01
Encarregado do Serviço de Fiscalização
G-1
1.171,53
20
Assistente Administrativo
G-1
1.171,53
01
Coordenador do Programa Bolsa Família
G-1
1.171,53
01
Coordenador do Programa Pro-Jovem
G-1
1.171,53
01
Coordenador do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI
G-1
1.171,53
01
Encarregado dos Serviços de Contabilidade e Patrimônio da Secretaria de Saúde
G-1
1.171,53
01
Coordenador de Programas Especiais de Saúde
G-1
1.171,53
01
Responsável pelos Serviços de Enfermagem
G-1
1.171,53
01
Responsável pela Coordenação Médica
G-1
1.171,53
01
Responsável pelas Licitações da Merenda Escolar
G-1
1.171,53
05
Responsável Transporte
G-1
1.171,53
01
Responsável pela Documentação Escolar na Secretaria de Educação
G-1
1.171,53
01
Responsável pelos Programas Sociais
G-2
976,08
01
Responsável pela Documentação Oficial do Executivo Municipal
G-2
976,08
01
Advogado Assessor da Coordenadoria do CREAS
G-3
813,36
01
Responsável pela Junta de Serviço Militar – JSM
G-3
813,36
01
Responsável pelo Convênio do Ministério do Trabalho e pelo Serviço de Identificação
G-3
813,36
01
Responsável pelas Declarações Fisco Contábeis
G-3
813,36
01
Responsável pelos Serviços de Mecânica
G-3
813,36
01
Responsável Motorista Administração
G-3
813,36
Art. 7º Cria o cargo de Analista de Desenvolvimento e Programador de Software – 40 horas, com as seguintes atribuições:
FUNÇÃO: Analista de Desenvolvimento e Programador de Software
Escolaridade: Ensino Superior Completo em: Sistemas de Informação ou Ciências da Computação ou Engenharia de Software
Atribuições do cargo:
- Criar soluções tecnológicas para atender as necessidades específicas de um produto ou serviço;
- Atuar como Full-stack, entregando um projeto completo com todas as etapas de desenvolvimento, como levantamento de requisitos, design do software, desenvolvimento, criação de códigos, pesquisas, documentação e especificações, manutenção, testes, implementação e análise do projeto;
- Atuar nas áreas de desenvolvimento desktop, mobile ou web;
- Ter o conhecimento de linguagens de programação e suas respectivas ferramentas como por exemplo:HTML, CSS, JavaScript, Java, C#, PHP, Oracle, SQL, Databases, Frameworks, entre outras;
Art. 8º A tabela constante no Art. 9º da Lei 2285/2019, ANEXO I - SISTEMA DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGO - III – GRUPO OCUPACIONAL – APOIO - CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, passa a ser a seguinte:
III – GRUPO OCUPACIONAL – APOIO
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
Série de Classe
Nível
Cargos
Carga horária semanal
Advogado
36 a 75
05
20 horas
Agente Administrativo
14 a 57
71
40 horas
Agente da Autoridade de Trânsito
10 a 49
12
40 horas
Analista de Desenvolvimento e Programador de Software
28 a 67
02
40 horas
Assistente Social
36 a 75
20
40 horas
Bibliotecário
36 a 75
01
40 horas
Coordenador Municipal do PROCON
36 a 75
01
20 horas
Educador Artístico I
28 a 67
10
40 horas
Educador Artístico II
14 a 53
10
20 horas
Educador de Educação do Campo
14 a 53
02
40 horas
Educador Desportivo I
28 a 67
10
40 horas
Educador Desportivo II
14 a 53
10
20 horas
Engenheiro Agrônomo
36 a 75
03
40 horas
Engenheiro Ambiental
36 a 75
01
40 horas
Engenheiro Florestal
36 a 75
01
40 horas
Fonoaudiólogo
24 a 63
04
20 horas
Geógrafo
36 a 75
01
40 horas
Inspetor de Sanidade Animal
14 a 53
05
40 horas
Médico Veterinário
36 a 75
05
40 horas
Motorista
15 a 54
60
40 horas
Nutricionista
36 a 75
06
40 horas
Nutricionista
24 a 63
02
20 horas
Operador de Áudio e Vídeo
20 a 59
01
40 horas
Operador de Computador
30 a 69
01
40 horas
Operador de Máquina Rodoviária
24 a 63
36
40 horas
Operário
01 a 40
50
40 horas
Pedagogo Social
36 a 75
02
40 horas
Psicólogo
36 a 75
13
40 horas
Servente/zeladora
02 a 43
250
40 horas
Técnico em Agropecuária
30 a 69
10
40 horas
Técnico em Informática
20 a 59
04
40 horas
Telefonista
03 a 42
10
30 horas
Vigia
01 a 40
15
40 horas
Art. 9º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Executivo Municipal de Dois Vizinhos - PR, aos oito dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e dois, 61º ano de emancipação.
LUIS CARLOS TURATTO
Prefeito