SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS · 25 de agosto de 2022
LEI Nº 2658/2022
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
LEI Nº 2658/2022
LEI Nº 2658/2022
Aprova o Loteamento Green Park e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Vereadores aprovou, e eu, Luis Carlos Turatto, Prefeito de Dois Vizinhos, sanciono a seguinte,
LEI:
Art. 1º Fica aprovado o parcelamento do lote de terras rural n.º 05 da Gleba nº 23 – DV, Núcleo Dois Vizinhos, Colônia Missões, do município de Dois Vizinhos, Estado do Paraná, com área de 432.097,00m² (quatrocentos e trinta e dois mil e noventa e sete metros quadrados), matriculado sob o nº 46.983, do Livro nº 2, Ficha n° 1, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Dois Vizinhos – PR, de propriedade de Nova Sul Empreeendimentos Imobiliários Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 33.009.211/0001-44, com a denominação de “Loteamento Green Park”, localizado no prolongamento da Rua Acre, s/nº, na cidade de Dois Vizinhos, Estado do Paraná, com 31 (trinta e uma) quadras e 311 (trezentos e onze) lotes, assim distribuídos:
Quadro Resumo I – Parcelamento da área
Loteamento
Área total dos lotes (incluindo área institucional)
200.628,46m²
46,432%
Área Verde Pública
15.476,94m²
3,582%
Área Verde/Preservação Permanente
128.093,41m²
29,645%
Área Total das Ruas
87.898,19m²
20,342%
Área Total do Loteamento
432.097,00m²
100,00%
Quadro Resumo II – Área destinada aos lotes
Quadra
Área
01
2.785,28m²
02
57.167,26m²
03
20.167,54m²
04
8.969,85m²
05
8.456,06m²
06
5.774,23m²
07
5.757,07m²
08
7.938,36m²
09
3.812,04m²
10
100.977,71m²
11
6.318,38m²
12
5.954,64m²
13
6.154,69m²
14
6.354,74m²
15
6.554,79m²
16
11.931,27m²
17
5.754,46m²
18
11.512,39m²
19
1.529,98m²
20
3.257,43m²
21
3.012,44m²
22
4.355,43m²
23
7.573,63m²
24
5.401,87m²
25
5.838,14m²
26
6.306,15m²
27
6.743,36m²
28
6.238,92m²
29
5.011,87m²
30
4.187,63m²
31
2.401,20m²
Área Total dos Lotes
289.807,59m²
Quadro Resumo III – Área Institucional e Área Verde Pública
Quadro Resumo III – Área Institucional e Área Verde Pública para
fins institucionais e espaços livres de uso público (Incisos V e XX do Art. 4º c/c Art. 25 da Lei Municipal nº 2568/2021)
Quadra n°
Lote n°
Área m²
03
09 (área institucional)
13.156,67m²
10
02 (área verde pública)
7.716,60m²
13
03 (área institucional)
4.000,00m²
16
02 (área verde pública)
3.702,73m²
18
01 (área verde pública)
4.057,61m²
TOTAL
32.633,61m²
Quadro Resumo IV – Áreas destinadas às Ruas
Rua
Área
Rua Cianita
3.052,71m²
Avenida Brasil
11.907,70m²
Rua Jaspe
1.733,51m²
Rua Aragonita
1.832,08m²
Rua Rubi
4.157,84m²
Rua Ametista
4.244,93m²
Rua Safira
4.981,61m²
Rua Dolomita
3.817,54m²
Rua Quartzo
3.497,91m²
Rua Turmalina
3.783,43m²
Rua Jade
2.307,66m²
Rua Selenita
974,69m²
Rua Angelita
2.358,05m²
Rua Casemiro Szczepkowski
8.731,13m²
Rua Pirita
380,82m²
Rua Praxedes Szczepkowski
5.652,38m²
Rua Turquesa
1.576,63m²
Prolongamento da Rua Acre
9.908,13m²
Rua Âmbar
2.796,35m²
Rua Agata
961,26m²
Rua Esmeralda
9.241,83m²
Área Total das Ruas
87.898,19m²
Art. 2º Fica incorporado ao Patrimônio Público do Município de Dois Vizinhos a Área Institucional e a Área Verde Pública constituída dos lotes n.º 09 da quadra 03, nº 02 da quadra 10, nº 03 da quadra 13, nº 02 da quadra 16 e nº 01 da quadra 18, com área total de 32.633,61m² (trinta e dois mil seiscentos e trinta e três metros quadrados e sessenta e um decímetros quadrados), destinadas para fins institucionais e espaços livres de uso público em atendimento às disposições dos incisos V e XX do Art. 4º combinado com Art. 25 da Lei Municipal nº 2568/2021 que disciplina as formas de parcelamento e de remembramento do solo para fins urbanos.
Art. 3º Fica incorporada ao patrimônio público do Município de Dois Vizinhos a área de 87.898,19m² (oitenta e sete mil, oitocentos e noventa e oito metros quadrados e dezenove decímetros quadrados), destinada ao sistema de circulação viária, em atendimento às disposições da Lei Municipal nº 2571/2021 que dispõe sobre a regulamentação do sistema viário do Município de Dois Vizinhos, bem como, às disposições do Art. 15 e seguintes da Seção III, Capítulo II da Lei Municipal nº 2568/2021.
Art. 4º Ficamcaucionados os lotes n.º 01 da quadra 10 e n.º 01 da quadra 27, com área total de 28.120,55m² (vinte e oito mil, cento e vinte metros quadrados e cinquenta e cinco decímetros quadrados) até a conclusão das obras.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Executivo Municipal de Dois Vizinhos - PR, aos vinte e três dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e dois, 61º ano de emancipação.
LUIS CARLOS TURATTO
Prefeito