SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS · 6 de dezembro de 2023
LEI Nº 2747/2023
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
LEI Nº 2747/2023
LEI Nº 2747/2023
Súmula: Institui o Dia Municipal de Santiago Apóstolo e reconhece o Caminho de Santiago Dois Vizinhos, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Vereadores aprovou o Projeto de Lei do Legislativo n.º 012/2023 de autoria do Vereador Márcio da Silva e eu, Luis Carlos Turatto, Prefeito de Dois Vizinhos, sanciono a seguinte,
LEI:
Art. 1º Fica instituído o Dia Municipal de Santiago Apóstolo no Município de Dois Vizinhos, a ser celebrado anualmente, no dia 25 de julho.
Art. 2º Fica reconhecido o roteiro turístico-religioso Caminho de Santiago Dois Vizinhos.
Art. 3º Na semana coincidente com o dia 25 de julho, poderá haver atividades comemorativas a divulgação e promoção do Caminho de Santigo e Dia Municipal de Santiago Apóstolo, facultada a parceria entre órgãos públicos da esfera municipal, estadual e federal, a sociedade organizada e a classe empresarial.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Executivo Municipal de Dois Vizinhos - PR, aos cinco dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e três, 63º ano de emancipação.
LUIS CARLOS TURATTO
Prefeito