SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS · 20 de outubro de 2021
LEI Nº 2544/2021
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
LEI Nº 2544/2021
LEI Nº 2544/2021
Aprova o Loteamento 13 de Maio e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Vereadores aprovou, e eu, Luis Carlos Turatto, Prefeito de Dois Vizinhos, sanciono a seguinte,
LEI:
Art. 1º Fica aprovado o parcelamento do lote de terras urbano n.º 31/16 (trinta e um/dezesseis), das Quadras 140 (cento e quarenta) e 141 (cento e quarenta e um), do Patrimônio Dois Vizinhos, 3ª Parte, do Município e Comarca de Dois Vizinhos, com a área de 29.246,80m² (vinte e nove mil, duzentos e quarenta e seis metros quadrados e oitenta decímetros quadrados), matriculado sob nº 53.649, livro 2, no Registro Geral de Imóveis desta cidade, de propriedade de Imobiliário Martini Ltda, CNPJ n.º 07.930.433/0001-95, com a denominação de “Loteamento 13 de Maio, localizado na Rua Princesa Isabel, na cidade de Dois Vizinhos, Estado do Paraná, com 03 (três) quadras e 42 (quarenta e dois) lotes, assim distribuídos:
Quadro Resumo I – Parcelamento da área
Loteamento
Área dos lotes
18.527,33m²
63,348%
Área Verde Pública
3.775,50m²
12,909%
Área Verde
2.659,80m²
9,094%
Área Total das Ruas
4.284,17m²
14,648%
Área Total do Loteamento
29.246,80m²
100,00%
Quadro Resumo II – Área destinada aos lotes
Quadra
Área
01
10.150,70m²
02
7.514,63m²
03
7.297,30m²
Área Total dos Lotes
24.962,63m²
Quadro Resumo III – Área Institucional e Área Verde Pública
Quadro Resumo III – Área (Institucional) e Área Verde Pública
Fins institucionais e espaços livres de uso público (Art. 9º - Lei Municipal 1.529/2009)
Quadra n°
Lote n°
Área m²
01
19
397,50m²
01
20
397,50m²
03
02 (área verde)
3.775,50m²
03
03
360,00m²
03
04
502,00m²
TOTAL
5.432,50m²
Quadro Resumo IV – Áreas destinadas as Ruas
Rua
Área
Rua José Schaukoski
2.165,99m²
Prolongamento da Rua Lourenço Sluzarski
2.114,18m²
Prolongamento da Rua Piauí
2,00m²
Prolongamento da Rua Pará
2,00m²
Área Total das Ruas
4.284,17m²
Art. 2º Fica incorporada ao Patrimônio Público do Município de Dois Vizinhos a Área Institucional e a Área Verde Pública constituída dos lotes n.º 19 e 20 da Quadra 01 e Lotes n.º 02, 03 e 04 da Quadra 03, com área total de 5.432,50m² (cinco mil, quatrocentos e trinta e dois metros quadrados e cinquenta decímetros quadrados), destinadas para fins institucionais e espaços livres de uso público em atendimento ao disposto ao Art. 9º da Lei Municipal 1.529/2009.
Art. 3º Fica incorporada ao patrimônio público do Município de Dois Vizinhos a área de 4.284,17m² (quatro mil, duzentos e oitenta e quatro metros quadrados e dezessete decímetros quadrados), destinada ao sistema de circulação viária em atendimento ao art. 9º da Lei Municipal nº 1529/2009.
Art. 4º Ficamcaucionados os Lotes n.º 15 e 17, da Quadra n.º 01, com área total de 795,00m² (setecentos e noventa e cinco metros quadrados) até a conclusão das obras.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Executivo Municipal de Dois Vizinhos - PR, aos treze dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e um, 60º ano de emancipação.
LUIS CARLOS TURATTO
Prefeito