SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS · 24 de novembro de 2025
LEI Nº 2935/2025
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
LEI Nº 2935/2025
LEI Nº 2935/2025
Aprova o Plano Municipal de Cultura de Dois Vizinhos para o período de 2025 a 2035 e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Vereadores aprovou, e eu Luis Carlos Turatto, Prefeito de Dois Vizinhos, sanciono a seguinte,
LEI:
Art. 1º Fica aprovado o Plano Municipal de Cultura de Dois Vizinhos, para o período de 2025 a 2035, conforme documento em anexo, elaborado pela Comissão de Elaboração e Revisão do PMC, com participação do Conselho Municipal de Política Cultural, do Departamento de Cultura e da sociedade civil organizada.
Art. 2º O Plano Municipal de Cultura constitui instrumento de planejamento estratégico da política cultural do município, com força normativa, e tem como objetivos:
I - Promover a valorização da cultura local em sua diversidade;
II - Fortalecer os equipamentos culturais e a infraestrutura existente;
III - Incentivar a produção artística e cultural;
IV - Preservar o patrimônio histórico e cultural;
V - Estimular a participação da sociedade na formulação e execução das políticas culturais.
Art. 3º O Plano Municipal de Cultura será executado sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, por meio do Departamento de Cultura, em articulação com o Conselho Municipal de Política Cultural e demais órgãos e entidades públicas e privadas.
Art. 4º O Poder Executivo poderá firmar parcerias, convênios e termos de cooperação com entidades públicas e privadas para a execução das ações previstas no Plano.
Art. 5º O Conselho Municipal de Política Cultural será responsável pelo acompanhamento, monitoramento e avaliação da execução do Plano, podendo propor ajustes e revisões periódicas, conforme necessidade e participação social.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Executivo Municipal de Dois Vizinhos - PR, aos dezenove dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco, 64º ano de emancipação.
LUIS CARLOS TURATTO
Prefeito