Diamante do Sul · 9 de novembro de 2026
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 279/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTE DO SUL
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 279/2026
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 279/2026 CELEBRADA ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTE DO SUL E A EMPRESA PANDA AUTO POSTO LTDA.
O MUNICÍPIO DE DIAMANTE DO SUL, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público interno, com sede à Av. Getúlio Vargas s/n, CNPJ n.º 95.595.120/0001-95, ora representada pelo seu Prefeito Municipal, Sr. Darci Tirelli, brasileiro, casado, Administrador, portador do CPF nº ***.***.***-** e da Carteira de Identidade RG nº ***PR, residente e domiciliado na Av. Ivan Ferreira do Amaral, s/n, Centro Diamante do Sul – Paraná CEP: 85-408-000 e a empresa PANDA AUTO POSTO LTDA, com sede na Rodovia BR 277, s/n KM 506, Município de Diamante do Sul-Pr, CEP nº 85408-000 Inscrita no CNPJ sob. n.º 03.222.765/0008-30, neste ato representada por seu Sócio Administrador o Sr. João Pedro Gervinski, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado em Francisco Beltrão-Pr, portador do RG nº *** SSP-PR e inscrito no CPF sob n.º ***.***.***-**, que também subscreve, celebram o presente Termo Aditivo, mediante as cláusulas que seguem:
JUSTIFICATIVA: Tendo em vista a solicitação da empresa para Reequilíbrio dos preços, conforme apresentação de NF, Parecer Contábil, Parecer Jurídico e autorização do Prefeito Municipal.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
Conforme previsto na Cláusula Quinta, item 5.3 estipulado no contrato original e nos moldes do Art. 124, II, 'd' da lei nº 14.133/2021.
CLÁUSULA SEGUNDA - OBJETO
Conforme contrato nº 279/2026, Inexigibilidade nº 07/2026, firmado entre as partes para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO PARCELADA DE COMBUSTÍVEIS (S-10) PARA MANUTENÇÃO DA FROTA MUNICIPAL, conforme pedido da empresa, concordância da Administração Municipal, Parecer Contábil e Parecer Jurídico, resolvem fazer o REEQUILÍBRIO FINANCEIRO, sendo:
- Lote 01 - Item 01: Diesel S-10
- Valor do litro que era de R$ 7,19 (sete reais vírgula dezenove centavos).
- Ficando reajustado para R$ 7,62 (sete reais vírgula sessenta e dois centavos).
TOTAL DO REEQUILÍBRIO FINANCEIRO: R$ 40.230.23(quarenta mil, duzentos e trinta reais e vinte e três centavos).
CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Valor acrescido ao contrato correrá por conta da seguinte rubrica orçamentária:
74 - 0 . 5002 . 20 . 606 . 2001 . 2.11 . 0 . 339030 - Departamento de Agricultura – Fonte 504 (outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não Previdenciárias).
81 - 0 . 5002 . 20 . 606 . 2001 . 2.12 . 0 . 339030 - Departamento de Agricultura-Fonte 1000(Recursos Ordinários Livres)
95 - 0 . 6002 . 12 . 361 . 1201 . 2.18 . 0 . 339030-Departamento de Educação – Fonte 107 (salário Educação)
101 - 0 . 6001 . 12 . 361 . 1201 . 2.20 . 0 . 339030 – Gabinete da Secretaria de Educação e Cultura – Fonte 103 (5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB)
106 - 0 . 6001 . 12 . 361 . 1201 . 2.21 . 0 . 339030 - – Gabinete da Secretaria de Educação e Cultura – Fonte 104 (Demais Impostos Vinculados à Educação Básica)
113 - 0 . 6001 . 12 . 361 . 1201 . 2.22 . 0 . 339030- Gab da Sec de Educação e Cultura – Fonte 103 (5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB)
129 - 0 . 6001 . 12 . 361 . 1201 . 2.25 . 0 . 339030- Gab da Sec de Educação e Cultura Fonte 1000(Recursos Ordinários Livres)
181 - 0 . 7002 . 10 . 301 . 1001 . 2.44 . 0 . 339030-Fundo Municipal de Saúde - Fonte 1000(Recursos Ordinários Livres)
190 - 0 . 7002 . 10 . 301 . 1001 . 2.45 . 0 . 339030 Fundo Mun de Saúde - Fonte 303(Saúde Rec Vinculadas – E.C. 29/00 – 15%)
202 - 0 . 8002 . 15 . 451 . 1501 . 1.48 . 0 . 339030-Departamento de Obras e Urbanismo- Fonte 1000(Recursos Ordinários Livres)
212 - 0 . 8002 . 15 . 451 . 1501 . 2.50 . 0 . 339030- Depto de Obras e Urbanismo- Fonte 1000(Recursos Ordinários Livres)
221 - 0 . 8003 . 26 . 782 . 2601 . 2.51 . 0 . 339030- Departamento de Transportes- Fonte 1000(Recursos Ordinários Livres)
224 - 0 . 8003 . 26 . 782 . 2601 . 2.52 . 0 . 339030- Departamento de Transportes- Fonte 1000(Recursos Ordinários Livres)
226 - 0 . 8003 . 26 . 782 . 2601 . 2.53 . 0 . 339030- Departamento de Transportes- Fonte 512(CIDE – Lei 10.866/2004, art. 1º B)
2-0 , 2000. 2001. 4.122401.2.2. 339030 – Manutenção Gabinete do Prefeito- Fonte 1000(Recursos Ordinários Livres)
395 , 2000. 2001. 4.122401.2.2. 339030 – Manutenção Gabinete do Prefeito- Fonte 31000(Recursos Ordinários Livres)
CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO
As demais cláusulas, não atingidas por este Termo, permanecem inalteradas. E por assim estarem ajustados., firmam o presente.
CLÁUSULA QUINTA – DO FORO
As partes firmam o presente, elegendo para Foro da Comarca de Guaraniaçu, Estado do Paraná.
Diamante do Sul, 06 de novembro de 2026.
MUNICÍPIO DE DIAMANTE DO SUL
Contratante
PANDA AUTO POSTO LTDA
Contratado