Diamante do Sul · 14 de abril de 2025
LEI Nº 1543
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTE DO SUL
LEI Nº 1543
LEI Nº 1543
DATA: 11/04/2025
Súmula: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Exercício corrente e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Diamante do Sul, Estado do Paraná, aprovou, e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte,
L E I:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à abertura de um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de Diamante do Sul, para o exercício financeiro de 2025, nas seguintes dotações, no valor de R$ 155.000,00 (cento e cinquenta e cinco mil reais):
07 – SECRETARIA DE SAÚDE
07.002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.1001.2-043 – Fundo Municipal de Saúde
(1900) 44.90.52.00.00 – Equipamentos e material permanente......................................R$ 155.000,00
FONTE: 303 – Saúde receitas vinculadas 15%.
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO................R$ 155.000,00
Art. 2º - Os recursos indicados como fonte para cobertura dos créditos criados no artigo anterior são os cancelamentos das dotações abaixo discriminadas:
06 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
06.002 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
12.361.1201.2-026 – MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
(1340) 33.90.39.00.00 – Outros Serviços de terceiros – Pessoa Jurídica............................R$ 75.000,00
FONTE: 000 – Recursos Ordinários Livres.
06 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
06.002 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
12.361.1201.2-027 – AMPLAÇÃO E REFORMA DA REDE DE ENSINO
(1360) 33.90.30.00.00 – Material de consumo................................................................R$ 10.000,00
(1370) 33.90.39.00.00 – Outros Serviços de terceiros – Pessoa Jurídica............................R$ 10.000,00
FONTE: 000 – Recursos Ordinários Livres.
08 – SECRETARIA DE OBRAS, URBANISMO E TRANSPORTES
08.002 – GAB SEC OBRAS URBANISMO E TRANSPORTES
15.451.1501.2-044 – MANUT GAB SEC OBRAS, URBANISMO E TRANSPORTES
(1910) 31.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil...........................R$ 60.000,00
FONTE: 000 – Recursos Ordinários Livres.
TOTAL DO CANCELAMENTO................... R$ 155.000,00
Art. 3º - Fica alterado simultaneamente o Plano Plurianual 2022 – 2025 e a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2024 e o cronograma de desembolso, na programação financeira no que for necessário para a implementação da suplementação.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, EM 11 DE ABRIL DE 2025.
DARCI TIRELLI
Prefeito Municipal