Diamante do Sul · 9 de novembro de 2026
DECRETO Nº 3591, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTE DO SUL
DECRETO Nº 3591, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026
DECRETO Nº 3591, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026
Dispõe sobre a abertura abre um Crédito Adicional Suplementar no Município de Diamante do Sul, Estado do Paraná, para o Exercício de 2026, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DIAMANTE DO SUL, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da Lei Municipal nº 1601, de 10 de dezembro de 2025;
DECRETA
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um credito adicional suplementar no Orçamento Geral do Município de Diamante do Sul - PR, para o exercício de 2026, no valor de R$ 7.511,00 (Sete mil quinhentos e onze reais), na seguinte dotação orçamentária, conforme em anexo.
Art. 2º. Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar a ser aberto em conformidade com a autorização contida no artigo anterior, serão utilizados os recursos oriundos do excesso de arrecadação descritos no anexo, de acordo com o que prevê o inciso II do parágrafo primeiro do artigo 43 da Lei Federal 4.320/64.
Art. 3º. Fica o Executivo autorizado a efetuar o ajuste dos anexos do PPA e LDO em decorrência das alterações do presente Decreto.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DIAMANTE DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, EM 06 DE NOVEMBRO DE 2026.
DARCI TIRELLI
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Diamante do Sul
AVENIDA GETÚLIO VARGAS, S/N - Centro - 85.408-000 - Diamante do Sul/ PR
Usuário: Rose Campanholi
CNPJ: 95.595.120/0001-95 Fone: (45)3230-1297 https://diamantedosul.pr.gov.br/
Chave de autenticação: 1480-0396-505
Relação de Alterações Orçamentárias
Fundamento: Decreto 3591 de 06/11/2026
Unidade gestora: 0 - Prefeitura Municipal de Diamante do Sul
Órgão orçamentário: 3000 - SEC DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJ. E RECURSOS HUMANOS
Unidade orçamentária: 3002 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
Função: 4 - Administração
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa: 402 - ADMINISTRAÇÃO COM TRANSPARÊNCIA E VERDADE
Ação: 2.5 - MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
Despesa 433 - 3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições
Fonte de recurso: 768 - Transferências Voluntárias Públicas Estaduais - 1.701.0000
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
06/11/2026
436493
Suplementação Orçamentária
Excesso de Arrecadação
138,00
Total da despesa:
138,00
0,00
Despesa 434 - 3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições
Fonte de recurso: 783 - Transferências de Outros Programas - 1.661.0000
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
06/11/2026
436492
Suplementação Orçamentária
Excesso de Arrecadação
4.750,00
Total da despesa:
4.750,00
0,00
Despesa 435 - 3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições
Fonte de recurso: 784 - Transferências de Outros Programas - 1.661.0000
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
06/11/2026
436491
Suplementação Orçamentária
Excesso de Arrecadação
2.600,00
Total da despesa:
2.600,00
0,00
Total da unidade orçamentária:
7.488,00
0,00
Total do órgão orçamentário:
7.488,00
0,00
Órgão orçamentário: 9000 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade orçamentária: 9002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Função: 8 - Assistência Social
Subfunção: 244 - Assistência Comunitária
Programa: 801 - BEM VIVER
Ação: 2.60 - PROGRAMA IGD INDICE DE GESTÃO DESC. BOLSA FAMILIA
Despesa 436 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo
Fonte de recurso: 933 - IGDSuas Portaria MDS 337/2011 (3% Conselho de Assistência Social) - 1.660.0000
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
06/11/2026
436490
Suplementação Orçamentária
Excesso de Arrecadação
23,00
Total da despesa:
23,00
0,00
Total da unidade orçamentária:
23,00
0,00
Total do órgão orçamentário:
23,00
0,00
Total do fundamento:
7.511,00
0,00
Total geral
7.511,00
0,00