Diamante do Sul · 28 de março de 2025
LEI Nº 1541
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTE DO SUL
LEI Nº 1541
LEI Nº 1541
DATA: 27/03/2025
Súmula: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Exercício corrente e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Diamante do Sul, Estado do Paraná, aprovou, e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte,
L E I:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à abertura de um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de Diamante do Sul, para o exercício financeiro de 2025, nas seguintes dotações, no valor de R$ 272.000,00 (Duzentos e setenta e dois mil reais):
05 – SECRETARIA DE AGRICULTURA, MEIO AMB. E TURISMO
05.002 – DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
20.606.2001.2-013 – Manutenção Departamento de Agricultura
(870) 33.90.32.00.00 – Material, Bem ou Serviço para distribuição gratuita.....................R$ 150.000,00
FONTE: 000 – Recursos Ordinários Livres.
05 – SECRETARIA DE AGRICULTURA, MEIO AMB. E TURISMO
05.002 – DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
20.606.2001.2-015 – Manutenção Departamento de Agricultura
(830) 33.90.30.00.00 – Material de Consumo........................................R$ 60.000,00
FONTE: 000 – Recursos Ordinários Livres.
08 – SECRETARIA DE OBRAS, URBANISMO E TRANSPORTES
08.002 – DEPARTAMENTO DE OBRAS E URBANISMO
15.451.1501.2-047 – Manutenção Departamento de Obras e Urbanismo
(2060) 33.90.30.00.00 – Material de Consumo..........................................R$ 62.000,00
FONTE: 000 – Recursos Ordinários Livres.
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO...........................R$ 272.000,00
Art. 2º - Os recursos indicados como fonte para cobertura dos créditos criados no artigo anterior são os cancelamentos das dotações abaixo discriminadas:
03 – SEC. DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJ. E RECURSOS HUMANOS
03.003 – DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
04.122.0402.2-006 – Manutenção Departamento de Recursos Humanos
(450) 31.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.............................R$ 60.000,00
(460) 31.90.13.00.00 – Contribuições Patronais...................................R$ 9.000,00
FONTE: 000 – Recursos Ordinários Livres.
06 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
06.001 – GABINETE SEC DE EDUCAÇÃO E CULTURA
12.361.1201.2-015 – MANUT GAB SEC EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
(890) 31.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.............................R$ 30.000,00
(900) 31.90.13.00.00 – Contribuições Patronais................................................................R$ 6.000,00
FONTE: 000 – Recursos Ordinários Livres.
06 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
06.002 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
12.361.1201.2-026 – MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
(1270) 31.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil...........................R$ 45.000,00
(1280) 31.90.13.00.00 – Contribuições Patronais................................R$ 5.000,00
FONTE: 000 – Recursos Ordinários Livres.
07 – SECRETARIA DE SAÚDE
07.001 – GABIENETE SECRETARIO DE SAUDE
10.301.1001.2-030 – MANUTENÇÃO GABIENTE SEC SAUDE
(1420) 31.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil...........................R$ 35.000,00
(1430) 31.90.13.00.00 – Contribuições Patronais.............................................R$ 9.000,00
FONTE: 000 – Recursos Ordinários Livres.
07 – SECRETARIA DE SAÚDE
07.002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.1001.2-042 – MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE SAUDE
(1720) 31.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil...........................R$ 60.000,00
(1730) 31.90.13.00.00 – Contribuições Patronais............................................................R$ 13.000,00
FONTE: 000 – Recursos Ordinários Livres.
TOTAL DO CANCELAMENTO......................................... R$ 272.000,00
Art. 3º - Fica alterado simultaneamente o Plano Plurianual 2022 – 2025 e a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2024 e o cronograma de desembolso, na programação financeira no que for necessário para a implementação da suplementação.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, EM 27 DE MARÇO DE 2025.
DARCI TIRELLI
Prefeito Municipal