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Congresso

Diamante do Sul · 15 de outubro de 2025

LEI Nº 1586/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTE DO SUL

LEI Nº 1586/2025

LEI Nº 1586/2025

data: 14/10/2025

SÚMULA: Autoriza a saída do Município de Diamante do Sul/PR do Consórcio Intermunicipal de Assistência Social do Oeste do Paraná – CIASOP.

A Câmara Municipal de Diamante do Sul, Estado do Paraná, aprovou, e eu Darci Tirelli, Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas por Lei sanciono a seguinte:

L E I

Art. 1º Fica ratificado o ato de retirada do Município de Diamante do Sul do Consórcio Intermunicipal de Assistência Social do Oeste do Paraná – CIASOP, deixando assim de integrar o referido consórcio para todos os fins de direito.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito do Município de Diamante do Sul, Paraná, em 14 de outubro de 2025.

DARCI TIRELLI

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3385, em 15 de outubro de 2025. Código identificador 55AEEB1C: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.