Diamante do Sul · 9 de novembro de 2026
DECRETO Nº 3589, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTE DO SUL
DECRETO Nº 3589, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026
DECRETO Nº 3589, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026
Dispõe sobre a abertura abre um crédito adicional suplementar no Município de Diamante do Sul, Estado do Paraná, para o Exercício de 2026, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DIAMANTE DO SUL, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da Lei Municipal nº 1601, de 10 de dezembro de 2025; DECRETA
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um credito adicional suplementar no Orçamento Geral do Município de Diamante do Sul - PR, para o exercício de 2026, no valor de R$ 814.959,29 (oitocentos e quatorze mil novecentos e cinquenta e nove reais e vinte e nove centavos) nas seguintes dotações orçamentárias, conforme em anexo.
Art. 2º. Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar a ser aberto em conformidade com a autorização contida no artigo anterior, serão utilizados os recursos oriundos do superávit financeiro das dotações orçamentárias dos valores, fontes, e dos elementos das despesas descritos no anexo, de acordo com o que prevê o inciso I do parágrafo primeiro do artigo 43 da Lei Federal 4.320/64.
Art. 3º. Fica o Executivo autorizado a efetuar o ajuste dos anexos do PPA e LDO em decorrência das alterações do presente Decreto.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DIAMANTE DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, EM 06 DE NOVEMRO DE 2026.
DARCI TIRELLI
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Diamante do Sul
AVENIDA GETÚLIO VARGAS, S/N - Centro - 85.408-000 - Diamante do Sul/ PR
Usuário: Rose Campanholi
Chave de autenticação:
CNPJ: 95.595.120/0001-95 Fone: (45)3230-1297 https://diamantedosul.pr.gov.br/
1460-0868-764
Relação de Alterações Orçamentárias
Fundamento: Decreto 3589 de 06/11/2026
Unidade gestora: 0 - Prefeitura Municipal de Diamante do Sul
Órgão orçamentário: 2000 - EXECUTIVO MUNICIPAL
Unidade orçamentária: 2001 - GABINETE DO PREFEITO
Função: 4 - Administração
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa: 401 - ADMINISTRAÇÃO COM RESPONSABILIDADE
Ação: 2.2 - MANUTENÇÃO GABINETE DO PREFEITO
Despesa 394 - 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Fonte de recurso: 31000 - Recursos Ordinários (Livres) - 2.500.0000
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
06/11/2026
436378
Suplementação Orçamentária
Superavit Financeiro
64.450,00
Total da despesa:
64.450,00
0,00
Despesa 426 - 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais
Fonte de recurso: 31000 - Recursos Ordinários (Livres) - 2.500.0000
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
06/11/2026
436363
Suplementação Orçamentária
Superavit Financeiro
21.755,00
Total da despesa:
21.755,00
0,00
Total da unidade orçamentária:
86.205,00
0,00
Total do órgão orçamentário:
86.205,00
0,00
Órgão orçamentário: 3000 - SEC DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJ. E RECURSOS HUMANOS
Unidade orçamentária: 3001 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
Função: 4 - Administração
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa: 402 - ADMINISTRAÇÃO COM TRANSPARÊNCIA E VERDADE
Ação: 2.4 - MANUTENÇÃO GABINETE DE ADMINISTRAÇÃO
Despesa 427 - 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais
Fonte de recurso: 31000 - Recursos Ordinários (Livres) - 2.500.0000
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
06/11/2026
436362
Suplementação Orçamentária
Superavit Financeiro
1.818,00
Total da despesa:
1.818,00
0,00
Total da unidade orçamentária:
1.818,00
0,00
Unidade orçamentária: 3002 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
Função: 4 - Administração
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa: 402 - ADMINISTRAÇÃO COM TRANSPARÊNCIA E VERDADE
Ação: 2.5 - MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
Despesa 396 - 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais
Fonte de recurso: 31000 - Recursos Ordinários (Livres) - 2.500.0000
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
06/11/2026
436377
Suplementação Orçamentária
Superavit Financeiro
27.000,00
Total da despesa:
27.000,00
0,00
Despesa 428 - 3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições
Fonte de recurso: 3768 - Transferências Voluntárias Públicas Estaduais - 2.701.0000
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
06/11/2026
436361
Suplementação Orçamentária
Superavit Financeiro
1.474,18
Total da despesa:
1.474,18
0,00
Despesa 429 - 3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições
Fonte de recurso: 3783 - Transferências de Outros Programas - 2.661.0000
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
06/11/2026
436360
Suplementação Orçamentária
Superavit Financeiro
50.270,87
Total da despesa:
50.270,87
0,00
Despesa 430 - 3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições
Fonte de recurso: 3784 - Transferências de Outros Programas - 2.661.0000
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
06/11/2026
436359
Suplementação Orçamentária
Superavit Financeiro
27.892,99
Total da despesa:
27.892,99
0,00
Total da unidade orçamentária:
106.638,04
0,00
Total do órgão orçamentário:
108.456,04
0,00
Órgão orçamentário: 4000 - SECRETARIA DE FINANÇAS
Unidade orçamentária: 4002 - DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE E CONTROLE INTERNO
Função: 4 - Administração
Subfunção: 123 - Administração Financeira
Programa: 403 - ADMINISTRAÇÃO CONTÁBIL, TRIBUTÁRIA E FINANCEIRA
Ação: 2.8 - MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
Despesa 345 - 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Fonte de recurso: 31000 - Recursos Ordinários (Livres) - 2.500.0000
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
06/11/2026
436376
Suplementação Orçamentária
Superavit Financeiro
23.000,00
Total da despesa:
23.000,00
0,00
Despesa 397 - 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais
Fonte de recurso: 31000 - Recursos Ordinários (Livres) - 2.500.0000
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
06/11/2026
436375
Suplementação Orçamentária
Superavit Financeiro
11.000,00
Total da despesa:
11.000,00
0,00
Total da unidade orçamentária:
34.000,00
0,00
Unidade orçamentária: 4003 - DEPTO DE RECEITA CADASTRO E TRIBUTAÇÃO
Função: 4 - Administração
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa: 403 - ADMINISTRAÇÃO CONTÁBIL, TRIBUTÁRIA E FINANCEIRA
Ação: 2.9 - MANUTENÇÃO DEPTO RECEITA, CADASTRO E TRIBUTAÇÃO
Despesa 368 - 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais
Fonte de recurso:
31000 - Recursos Ordinários (Livres) - 2.500.0000
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
06/11/2026
436373
Suplementação Orçamentária
Superavit Financeiro
2.700,00
Total da despesa:
2.700,00
0,00
Despesa 398 - 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Fonte de recurso: 31000 - Recursos Ordinários (Livres) - 2.500.0000
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
06/11/2026
436374
Suplementação Orçamentária
Superavit Financeiro
26.000,00
Total da despesa:
26.000,00
0,00
Total da unidade orçamentária:
28.700,00
0,00
Total do órgão orçamentário:
62.700,00
0,00
Órgão orçamentário: 5000 - SECRETARIA DE AGRICULTURA, MEIO AMB. E TURISMO
Unidade orçamentária: 5002 - DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
Função: 20 - Agricultura
Subfunção: 606 - Extensão Rural
Programa: 2001 - AGRICULTURA FAMILIAR NOVOS RUMOS
Ação: 2.12 - MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
Despesa 369 - 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais
Fonte de recurso: 31000 - Recursos Ordinários (Livres) - 2.500.0000
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
06/11/2026
436371
Suplementação Orçamentária
Superavit Financeiro
5.800,00
Total da despesa:
5.800,00
0,00
Despesa 400 - 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Fonte de recurso: 31000 - Recursos Ordinários (Livres) - 2.500.0000
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
06/11/2026
436372
Suplementação Orçamentária
Superavit Financeiro
12.500,00
Total da despesa:
12.500,00
0,00
Total da unidade orçamentária:
18.300,00
0,00
Total do órgão orçamentário:
18.300,00
0,00
Órgão orçamentário: 6000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Unidade orçamentária: 6001 - GABINETE SEC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Função: 12 - Educação
Subfunção: 361 - Ensino Fundamental
Programa: 1201 - EDUCAÇÃO É PRIORIDADE
Ação: 2.14 - MANUTENÇÃO GABINETE SECRETARIO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Despesa 422 - 3.1.90.01.00 - Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas
Fonte de recurso: 31000 - Recursos Ordinários (Livres) - 2.500.0000
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
06/11/2026
436370
Suplementação Orçamentária
Superavit Financeiro
3.032,05
Total da despesa:
3.032,05
0,00
Total da unidade orçamentária:
3.032,05
0,00
Total do órgão orçamentário:
3.032,05
0,00
Órgão orçamentário: 8000 - SECRETARIA DE OBRAS, URBANISMO E TRANSPORTES
Unidade orçamentária: 8002 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E URBANISMO
Função: 15 - Urbanismo
Subfunção: 451 - Infra-Estrutura Urbana
Programa: 1501 - CIDADE DE TODOS
Ação: 2.50 - MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE OBRAS E URBANISMO
Despesa 424 - 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Fonte de recurso: 31000 - Recursos Ordinários (Livres) - 2.500.0000
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
06/11/2026
436367
Suplementação Orçamentária
Superavit Financeiro
100.000,00
Total da despesa:
100.000,00
0,00
Total da unidade orçamentária:
100.000,00
0,00
Unidade orçamentária: 8003 - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES
Função: 26 - Transporte
Subfunção: 782 - Transporte Rodoviário
Programa: 2601 - PROGRAMA NOVOS CAMINHOS
Ação: 2.51 - MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES
Despesa 375 - 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais
Fonte de recurso: 31000 - Recursos Ordinários (Livres) - 2.500.0000
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
06/11/2026
436369
Suplementação Orçamentária
Superavit Financeiro
70.000,00
Total da despesa:
70.000,00
0,00
Despesa 423 - 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Fonte de recurso: 31000 - Recursos Ordinários (Livres) - 2.500.0000
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
06/11/2026
436368
Suplementação Orçamentária
Superavit Financeiro
210.000,00
Total da despesa:
210.000,00
0,00
Total da unidade orçamentária:
280.000,00
0,00
Total do órgão orçamentário:
380.000,00
0,00
Órgão orçamentário: 9000 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade orçamentária: 9002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Função: 8 - Assistência Social
Subfunção: 244 - Assistência Comunitária
Programa: 801 - BEM VIVER
Ação: 2.60 - PROGRAMA IGD INDICE DE GESTÃO DESC. BOLSA FAMILIA
Despesa 431 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo
Fonte de recurso: 3733 - Transferências Voluntárias Públicas Federais - 2.700.0000
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
06/11/2026
436358
Suplementação Orçamentária
Superavit Financeiro
180,15
Total da despesa:
180,15
0,00
Despesa 432 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo
Fonte de recurso: 3933 - IGDSuas Portaria MDS 337/2011 (3% Conselho de Assistência Social) - 2.660.0000
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
06/11/2026
436357
Suplementação Orçamentária
Superavit Financeiro
62,71
Total da despesa:
62,71
0,00
Ação: 2.61 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Despesa 415 - 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Fonte de recurso: 31000 - Recursos Ordinários (Livres) - 2.500.0000
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
06/11/2026
436366
Suplementação Orçamentária
Superavit Financeiro
100.000,00
Total da despesa:
100.000,00
0,00
Total da unidade orçamentária:
100.242,86
0,00
Total do órgão orçamentário:
100.242,86
0,00
Órgão orçamentário: 11000 - SECRETARIA DE ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE
Unidade orçamentária: 11001 - Gabinete Sec Esportes, Lazer e Juventude
Função: 27 - Desporto e Lazer
Subfunção: 812 - Desporto Comunitário
Programa: 2701 - ESPORTE AGORA
Ação: 2.67 - GAB SEC MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
Despesa 425 - 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Fonte de recurso: 31000 - Recursos Ordinários (Livres) - 2.500.0000
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
06/11/2026
436365
Suplementação Orçamentária
Superavit Financeiro
16.023,34
Total da despesa:
16.023,34
0,00
Total da unidade orçamentária:
16.023,34
0,00
Unidade orçamentária: 11002 - Depto de Esportes, Lazer e Juventude
Função: 27 - Desporto e Lazer
Subfunção: 812 - Desporto Comunitário
Programa: 2701 - ESPORTE AGORA
Ação: 2.68 - MANUTENÇÃO DO DEPTO DE ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE
Despesa 416 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de recurso: 31000 - Recursos Ordinários (Livres) - 2.500.0000
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
06/11/2026
436364
Suplementação Orçamentária
Superavit Financeiro
40.000,00
Total da despesa:
40.000,00
0,00
Total da unidade orçamentária:
40.000,00
0,00
Total do órgão orçamentário:
56.023,34
0,00
Total do fundamento:
814.959,29
0,00
Total geral
814.959,29
0,00