Diamante do Sul · 18 de novembro de 2025
LEI Nº 1595
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTE DO SUL
LEI Nº 1595
LEI Nº 1595
DATA: 17/11/2025
Súmula: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Exercício corrente e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Diamante do Sul, Estado do Paraná, aprovou, e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte,
L E I:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à abertura de um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de Diamante do Sul, para o exercício financeiro de 2025, nas seguintes dotações, no valor de R$ 923.400,00 (Novecentos e vinte e três mil e quatrocentos reais):
04 – SECRETARIA DE FINANÇAS
04.002 – DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE E CONTROLE INTERNO
04.123.0403-2-008 – Manutenção Depto de Contabilidade
(570) 31.90.13.00.00 – Contribuições Patronais......R$ 3.000,00
FONTE: 000 – Recursos Ordinários Livres.
05 – SECRETARIA DE AGRICULTURA, MEIO AMB. E TURISMO
05.001 – GABINETE SEC. DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E TURISMO
20.606.2001.2-010 – Manutenção GAB SEC de Agricultura, Meio Ambiente e Turismo
(690) 31.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.............................R$ 16.650,00
(700) 31.90.13.00.00 – Contribuições Patronais..........R$ 2.050,00
FONTE: 000 – Recursos Ordinários Livres.
06 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
06.002 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
12.361.1201.2-022 – Manutenção Departamento Educação 25%
(1070) 33.90.30.00.00 – Material de Consumo.........R$ 100.000,00
(1090) 33.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.........................R$ 100.000,00
FONTE: 00104 – Demais impostos vinculados a educação básica.
06 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
06.002 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
12.361.1201.2-023 – Manutenção Depto Educação 5%
(1140) 33.90.30.00.00 – Material de Consumo............R$ 70.000,00
(1170) 33.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica...........................R$ 30.000,00
(1190) 44.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente...........R$ 30.000,00
FONTE: 00103 – 5% sobre transferências constitucionais FUNDEB.
07 – SECRETARIA DE SAÚDE
07.002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.1001.2-037 – Manutenção dos Consórcios Municipais
(1580) 33.71.70.00.00 – Rateio pela Participação em Consórcio Público..........................R$ 100.000,00
FONTE: 00303 – Saúde Receitas vinculadas (E.C. 29/00 – 15%).
07 – SECRETARIA DE SAÚDE
07.002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.1001.2-043 – Fundo Municipal de Saúde
(1820) 31.90.13.00.00 – Contribuições Patronais........................R$ 10.000,00
(1840) 33.90.14.00.00 – Diárias – Pessoal Civil....................R$ 3.000,00
(1850) 33.90.30.00.00 – Material de Consumo...................R$ 30.000,00
(1900) 44.90.52.00.00 – Equipamentos e material permanente.................R$ 35.000,00
FONTE: 00303 – Saúde Receitas vinculadas (E.C. 29/00 – 15%).
08 – SECRETARIA DE OBRAS, URBANISMO E TRANSPORTES
08.002 – DEPARTAMENTO DE OBRAS E URBANISMO
15.451.1501.2-47 – Manutenção Departamento de Obras e Urbanismo
(2030) 31.90.13.00.00 – Contribuições Patronais..............R$ 5.000,00
FONTE: 000 – Recursos Ordinários Livres.
08 – SECRETARIA DE OBRAS, URBANISMO E TRANSPORTES
08.003 – DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES
26.782.2601.2-048 – Manutenção Departamento de Transportes
(2130) 31.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.........................R$ 260.000,00
(2140) 31.90.13.00.00 – Contribuições Patronais.............R$ 35.000,00
FONTE: 000 – Recursos Ordinários Livres.
08 – SECRETARIA DE OBRAS, URBANISMO E TRANSPORTES
08.003 – DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES
26.782.2601.2-050 – Manutenção Programa CIDE
(2200) 33.90.30.00.00 – Material de Consumo..............R$ 8.000,00
FONTE: 512 – Cide (Lei 10866/04, art 1ºB).
09 – SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
09.002 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0801.2-061 – Fundo Municipal de Assistência Social
(2500) 31.90.13.00.00 – Contribuições Patronais...........R$ 2.000,00
FONTE: 000 – Recursos Ordinários Livres.
09 – SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
09.002 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0801.2-063 – Programa PSB Familia PAIF
(2590) 31.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.............................R$ 2.000,00
(2600) 31.90.13.00.00 – Contribuições Patronais................R$ 1.400,00
FONTE: 934 – Bloco de financiamento da proteção social básica- SUAS.
10 – ENCARGOS GERAIS
10.001 – ENCARGOS GERAIS
28.843.0000.2-064 – Manutenção Encargos Gerais
(2710) 33.90.21.00.00 – Juros Sobre a dívida por contrato .............R$ 30.000,00
FONTE: 000 – Recursos Ordinários Livres.
11 – SECRETARIA DE ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE
11.002 – DEPTO DE ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE
27.812.2701.2-067 – Manutenção do DEPTO de Esporte, Lazer e Juventude
(2780) 31.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.............................R$ 6.000,00
(2790) 31.90.13.00.00 – Contribuições Patronais..................R$ 300,00
(2800) 33.90.30.00.00 – Material de Consumo...............R$ 10.000,00
(2810) 33.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica...........................R$ 24.500,00
(2820) 44.90.52.00.00 – Equipamentos e material permanente...............R$ 9.500,00
FONTE: 000 – Recursos Ordinários Livres.
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO.............R$ 923.400,00
Art. 2º - Os recursos indicados como fonte para cobertura dos créditos criados no artigo anterior são os cancelamentos das dotações abaixo discriminadas:
04 – SECRETARIA DE FINANÇAS
04.003 – DEPTO DE RECEITA, CADSTRO E TRIBUTAÇÃO
04.123.0403-2-009 – Manutenção Depto de Receita, Cadastro e Tributação
(630) 31.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.............................R$ 27.000,00
FONTE: 000 – Recursos Ordinários Livres.
06 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
06.001 – GABINETE SEC DE EDUCAÇÃO E CULTURA
12.361.1201.2-015 – MANUT GAB SEC EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
(890) 31.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil..............................R$ 5.000,00
(900) 31.90.13.00.00 – Contribuições Patronais.............R$ 2.000,00
FONTE: 000 – Recursos Ordinários Livres.
06 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
06.002 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
12.361.1201.2-022 – Manutenção Departamento Educação 25%
(1080) 33.90.32.00.00 – Material, bem ou serviços de distribuição gratuita.......................R$ 45.000,00
FONTE: 00104 – Demais impostos vinculados a educação básica.
06 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
06.002 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
12.361.1201.2-023 – Manutenção Depto Educação 5%
(1130) 33.90.14.00.00 – Diárias – Pessoal Civil............R$ 100.000,00
FONTE: 00103 – 5% sobre transferências constitucionais FUNDEB.
06 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
06.002 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
12.361.1201.2-026 – MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
(1270) 31.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.............................R$ 5.000,00
(1280) 31.90.13.00.00 – Contribuições Patronais............R$ 1.000,00
FONTE: 000 – Recursos Ordinários Livres.
07 – SECRETARIA DE SAÚDE
07.001 – GABIENETE SECRETARIO DE SAUDE
10.301.1001.2-030 – MANUTENÇÃO GABIENTE SEC SAUDE
(1420) 31.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.............................R$ 8.000,00
(1430) 31.90.13.00.00 – Contribuições Patronais..................R$ 1.600,00
(1470) 44.90.52.00.00 – Equipamentos e material permanente..........R$ 3.000,00
FONTE: 000 – Recursos Ordinários Livres.
07 – SECRETARIA DE SAÚDE
07.002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.1001.2-043 – Fundo Municipal de Saúde
(1790) 31.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil...........................R$ 50.000,00
FONTE: 303 – – Saúde Receitas vinculadas (E.C. 29/00 – 15%).
08 – SECRETARIA DE OBRAS, URBANISMO E TRANSPORTES
08.002 – DEPARTAMENTO DE OBRAS E URBANISMO
15.451.1501.1-45 – Construção e Reforma de Obras
(1970) 33.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica...........................R$ 40.000,00
(1980) 44.90.51.00.00 – Obras e Instalações.................R$ 100.000,00
FONTE: 000 – Recursos Ordinários Livres.
08 – SECRETARIA DE OBRAS, URBANISMO E TRANSPORTES
08.002 – DEPARTAMENTO DE OBRAS E URBANISMO
15.451.1501.2-47 – Manutenção Departamento de Obras e Urbanismo
(2020) 31.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil...........................R$ 70.000,00
FONTE: 000 – Recursos Ordinários Livres.
09 – SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
09.001 – GABINETE SECRETARIO DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0801.2-051 – MANUT GAB Secretario de Assistência Social
(2230) 31.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil...........................R$ 38.400,00
(2240) 31.90.13.00.00 – Contribuições Patronais...................R$ 5.000,00
FONTE: 000 – Recursos Ordinários Livres.
09 – SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
09.002 – DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0801.2-056 – Beneficio Eventual – Cestas Básicas
(2360) 33.90.32.00.00 – Material, bem ou serviços de distribuição gratuita.......................R$ 53.000,00
FONTE: 000 – Recursos Ordinários Livres.
09 – SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
09.002 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0801.2-061 – Fundo Municipal de Assistência Social
(2490) 31.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil...........................R$ 20.000,00
FONTE: 000 – Recursos Ordinários Livres.
09 – SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
09.002 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0801.2-063 – Programa PSB Familia PAIF
(2620) 33.90.30.00.00 – Material de Consumo................R$ 3.400,00
FONTE: 934 – Bloco de financiamento da proteção social básica- SUAS.
90 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA
90.099 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99.999.9999.9-065 – Reserva de Contingência
(2830) 99.99.99.00.00 – Reserva de Contingência.................R$ 346.000,00
FONTE: 00999 – Reserva de Contingência.
TOTAL DO CANCELAMENTO................. R$ 923.400,00
Art. 3º - Fica alterado simultaneamente o Plano Plurianual 2022 – 2025 e a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2024 e o cronograma de desembolso, na programação financeira no que for necessário para a implementação da suplementação.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, EM 17 DE NOVEMBRO DE 2025.
DARCI TIRELLI
Prefeito Municipal