Secretaria Municipal de Administração · 13 de dezembro de 2023
LEI MUNICIPAL N°435 /2023
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL N°435 /2023
LEI MUNICIPAL N°435 /2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE DIAMANTE D´OESTE A CUSTEAR DESPESAS PARA ALMOÇO DE CONFRATERNIZAÇÃO A SER REALIZADO PELO GRUPO DE IDOSOS RENASCER.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE DIAMANTE D´OESTE, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, FAZ SABER A TODOS OS HABITANTES DESTE MUNICÍPIO QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E FICA SANCIONADA A SEGUINTE
LEI
Art. 1°. Fica o Poder Executivo autorizado a custear despesas, com recursos financeiros próprios, até o valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) para realização de almoço de confraternização de fim de ano, a ser realizado pelo Grupo de Idosos Renascer.
Art. 2°. As despesas decorrentes desta Lei serão atendidas através de dotações específicas do orçamentos vigente.
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE DIAMANTE D´OESTE
Aos doze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e três
GUILHERME PIVATTO JUNIOR
Prefeito Municipal