Secretaria Municipal de Administração · 17 de novembro de 2026
DECRETO Nº 3029/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - DECRETO Nº 3029/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de Diamante D'Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 539/2025 de 11/12/2025.
Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 7.200,00 (sete mil duzentos reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
07.000.00.000.0000.0.000 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.001.00.000.0000.0.000 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.001.08.244.0014.2.041 Manutenção da Política de Assistência Social
422 - 3.3.90.30.00.00 901 MATERIAL DE CONSUMO.............................................. R$ 5.000,00.
204 - 3.3.90.30.00.00 933 MATERIAL DE CONSUMO.............................................. R$ 2.200,00.
Total Suplementação ......................................................................... R$ 7.200,00.
Artigo 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de 17 de março de 1964, o Excesso de Arrecadação;
Receita 1.7.1.6.50.01.02.0000 Fonte 933.........................................................................R$ 2.200,00.
Receita 1.7.1.6.50.01.07.0000 Fonte 901........................................................................ R$ 5.000,00.
Total da Receita ......................................................................... R$ 7.200,00.
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Diamante D'Oeste , Estado do Paraná, em 16 de novembro de 2026.
AMARILDO APARECIDO DA SILVA
Prefeito Municipal