Secretaria Municipal de Administração · 17 de agosto de 2022
ANEXO II DA LEI MUNICIPAL 371/2022
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
ANEXO II DA LEI MUNICIPAL 371/2022
Anexo II da Lei Municipal 371/2022
ANEXO II - DE METAS FISCAIS
LEI 359/2022 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2023
METAS ANUAIS
AMF – Demonstrativo 1 (LRF, art 4º, § 1º)
ESPECIFICAÇÃO
2023
2024
2025
Valor Corrente (a)
Valor Constante (b=a +Índice)
% PIB (c=a/PIB x 100)
Valor Corrente (d)
Valor Constante (e=d +Índice)
% PIB (f=d/PIB x 100)
Valor Corrente (g)
Valor Constante (h=g +Índice)
% PIB (i=g/PIB x 100)
Receita Total
31.925.019,90
33.061.550,61
6,06
33.048.811,24
34.226.175,14
5,92
34.223.255,00
35.453.581,02
5,80
Receitas Primárias (I)
31.181.556,78
32.291.620,20
5,92
32.292.399,74
33.442.816,48
5,79
33.453.311,51
34.655.958,06
5,67
Despesa Total
26.816.735,25
27.771.411,02
5,09
27.772.081,44
28.761.461,84
4,98
28.770.487,77
29.804.786,80
4,87
Despesas Primárias (II)
26.575.552,58
27.521.642,25
5,04
27.522.306,64
28.502.788,82
4,93
28.511.733,57
29.536.730,39
4,83
Resultado Primário (III)= (I-II)
4.274.612,20
4.769.977,95
0,81
4.770.093,10
4.940.027,67
0,86
4.941.577,95
5.119.227,67
0,84
Resultado Nominal
227.210,51
235.299,20
0,04
558.204,03
578.090,05
0,10
568.817,07
589.266,05
0,10
Dívida Pública Consolidada
968.218,94
1.002.687,54
0,18
645.479,30
668.474,50
0,12
322.739,65
334.342,14
0,05
Dívida Consolidada Líquida
-5.641.307,62
-5.842.138,17
-1,07
-6.199.511,65
-6.420.369,25
-1,11
-6.768.328,72
-7.011.650,14
-1,15
FONTE: Município de Diamante do Oeste - PR
O cálculo das metas acima descritas foi realizado considerando-se o seguinte cenário macroeconômico:
VARIÁVEIS
2020
2021
2022
2023
2024
2025
a) PIB Nacional (variação % - LDO União)
-4,10
3,17
2,50
2,50
2,50
2,50
b) IPCA (exercícios Anteriores) e Projeção do IPCA (%) - LDO PR
4,52
4,80
3,50
3,25
3,25
3,33
c) INPC (exercícios Anteriores) e Projeção do INPC (%) - LDO União
5,45
3,34
3,50
3,45
3,50
3,48
d) Dólar Final – LDO União
5,20
5,31
5,15
5,04
5,00
5,06
e) Projeção PIB Paraná (Taxa Real de Crescimento % - LDO PR)
477.452,00
531.535,00
527.071,00
557.806,00
590.276,00
558.384,33
FONTE: Anexos de Metas Fiscais das LDOs da União, do Estado do Paraná, e para o último exercício da projeção, utilizou-se a média dos três exercícios anteriores.
MCVC *1 = Valor Corrente/Índice
EXERCÍCIO
ÍNDICE *2
EXERCÍCIO
ÍNDICE *2
2023
3,56
2020
2,77
2024
3,56
2021
4,16
2025
3,60
2022
3,66 3,
*1 – MCVC = Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes; e
*2 - Media das Variáveis da tabela de variáveis.
SERGIO SEVERINO DO NASCIMENTO
Contador – CRCPR 044404/O-0
ROCENCLER CARDOSO
Controle Interno
GUILHERME PIVATTO JUNIOR
Prefeito Municipal
Anexo II da Lei Municipal 371/2022
ANEXO II - DE METAS FISCAIS
MUNICÍPIO DE DIAMANTE DO OESTE - PR
LEI 359/2022 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2023
METAS ANUAIS PARA AS RECEITAS
AMF – Demonstrativo 1 (LRF, art 4º, § 1º)
CÓDIGO (a)
ESPECIFICAÇÃO (b)
REALIZADAS
ORÇADAS *2
PROJETADAS
2020 (c)
2021 (d)
2022 (e)
2023 (f)
2024 (g)
2025 (g)
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
RECEITAS CORRENTES
24.866.676,72
27.260.323,56
36.462.467,98
30.509.947,58
31.596.864,46
32.732.771,74
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
977.205,44
1.233.618,87
1.170.730,07
1.167.312,57
1.208.898,08
1.252.357,97
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00
IMPOSTOS
924.396,88
1.170.519,19
1.144.144,62
1.118.123,75
1.157.956,91
1.199.585,46
1.1.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00
IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA
399.706,53
447.349,44
620.445,71
506.581,58
524.628,55
543.488,95
1.1.1.8.00.0.0.00.00.00.00.00
IMPOSTOS ESPECÍFICOS DE ESTADOS/DF MUNICÍPIOS
524.690,35
723.169,75
523.698,91
611.542,17
633.328,36
656.096,52
1.1.1.8.01.0.0.00.00.00.00.00
IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO PARA ESTADOS/DF/MUNICÍPIOS
303.205,52
312.159,74
215.124,40
286.685,03
296.898,18
307.571,67
1.1.1.8.01.1.0.00.00.00.00.00
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA
109.412,26
104.245,75
39.224,20
87.294,94
90.404,82
93.654,87
1.1.1.8.01.4.0.00.00.00.00.00
IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS
193.793,26
207.913,99
175.900,20
199.390,09
206.493,36
213.916,80
1.1.1.8.02.0.0.00.00.00.00.00
IMPOSTOS S/ PRODUÇÃO, CIRCULAÇÃO MERCADORIAS E SERVIÇOS
221.484,83
411.010,01
308.574,51
324.857,14
336.430,18
348.524,84
1.1.1.8.02.3.0.00.00.00.00.00
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA
221.484,83
411.010,01
308.574,51
324.857,14
336.430,18
348.524,84
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00
TAXAS
52.808,56
63.099,68
26.585,44
49.188,82
50.941,17
52.772,51
1.1.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00
TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA
23.875,28
26.683,73
20.985,64
24.697,21
25.577,05
26.496,55
1.1.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
28.933,28
36.415,95
5.599,80
24.491,61
25.364,12
26.275,96
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
CONTRIBUIÇÕES
0,00
1.914,86
0,00
661,01
684,56
709,17
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00
CONTRIBUIÇÃO P/ CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
0,00
1.914,86
0,00
661,01
684,56
709,17
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
RECEITA PATRIMONIAL
3.351.207,62
3.291.135,86
3.968.847,47
3.662.983,11
3.793.476,89
3.929.852,38
1.3.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00
EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO
4.040,56
1.888,88
11.113,24
5.883,13
6.092,72
6.311,75
1.3.1.0.01.0.0.00.00.00.00.00
ALUGUÉIS, ARRENDAMENTOS, TARIFAS DE OCUPAÇÃO
4.040,56
1.888,88
11.113,24
5.883,13
6.092,72
6.311,75
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00
VALORES MOBILIÁRIOS
18.126,86
175.727,67
757.451,38
328.390,80
340.089,72
352.315,95
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00
JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS
18.126,86
175.727,67
757.451,38
328.390,80
340.089,72
352.315,95
1.3.2.1.00.1.0.00.00.00.00.00
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS
18.126,86
175.727,67
757.451,38
328.390,80
340.089,72
352.315,95
1.3.2.1.00.1.1.00.00.00.00.00
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL
18.126,86
175.727,67
757.451,38
328.390,80
340.089,72
352.315,95
1.3.2.1.00.1.1.01.00.00.00.00
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - VINCULADOS A SAÚDE
2.515,28
25.849,22
127.720,11
53.880,41
55.799,90
57.805,90
1.3.2.1.00.1.1.02.00.00.00.00
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - VINCULADO AO ENSINO
2.421,17
31.746,28
116.124,91
51.880,92
53.729,18
55.660,74
1.3.2.1.00.1.1.03.00.00.00.00
REMUN DEPÓSITOS BANCÁRIOS – VINC ASSISTÊNCIA SOCIAL
1.168,22
11.228,70
26.253,11
13.341,99
13.817,30
14.314,03
1.3.2.1.00.1.1.04.00.00.00.00
REMUN DEPÓSITOS BANCÁRIOS - VINCULADOS OUTRAS ÁREAS
7.875,68
29.093,86
166.903,64
70.377,02
72.884,20
75.504,39
1.3.2.1.00.1.1.05.00.00.00.00
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - NÃO VINCULADOS
4.146,51
77.809,61
320.449,60
138.910,45
143.859,14
149.030,88
1.3.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00
EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS
3.329.040,20
3.113.519,31
3.200.282,84
3.328.709,18
3.447.294,45
3.571.224,68
1.3.4.5.00.0.0.00.00.00.00.00
EXPLORAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS
3.329.040,20
3.113.519,31
3.200.282,84
3.328.709,18
3.447.294,45
3.571.224,68
1.6.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
RECEITA DE SERVIÇOS
133.911,97
124.338,77
145.772,27
139.468,74
144.437,32
149.629,84
1.6.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS
126.650,36
117.781,98
114.585,27
123.932,88
128.347,99
132.962,10
1.6.1.0.01.0.0.00.00.00.00.00
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS
126.650,36
117.781,98
114.585,27
123.932,88
128.347,99
132.962,10
1.6.2.0.02.0.0.00.00.00.00.00
SERVIÇOS DE TRANSPORTE
7.089,12
6.340,81
3.239,22
5.754,19
5.959,18
6.173,42
1.6.2.0.02.1.0.00.00.00.00.00
SERVIÇOS DE TRANSPORTE
7.089,12
6.340,81
3.239,22
5.754,19
5.959,18
6.173,42
1.6.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00
OUTROS SERVIÇOS
172,49
215,98
27.947,78
9.781,67
10.130,14
10.494,32
Anexo II da Lei Municipal 371/2022
ANEXO II - DE METAS FISCAIS
MUNICÍPIO DE DIAMANTE DO OESTE - PR
LEI 359/2022 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2023
METAS ANUAIS PARA AS RECEITAS
AMF – Demonstrativo 1 (LRF, art 4º, § 1º)
1.6.9.0.99.0.0.00.00.00.00.00
OUTROS SERVIÇOS
172,49
215,98
27.947,78
9.781,67
10.130,14
10.494,32
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
20.328.277,06
22.365.687,25
31.093.373,24
25.400.252,06
26.305.136,04
27.250.805,68
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
12.956.339,90
13.617.736,91
19.633.106,91
15.801.060,66
16.363.973,44
16.952.258,29
1.7.1.8.00.0.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO - ESPECÍFICA E/M
12.956.339,90
13.617.736,91
19.633.106,91
15.801.060,66
16.363.973,44
16.952.258,29
1.7.1.8.01.0.0.00.00.00.00.00
PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO
7.965.416,08
10.585.657,72
14.420.055,98
11.381.634,00
11.787.104,71
12.210.851,12
1.7.1.8.01.2.0.00.00.00.00.00
COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL
7.054.187,67
9.486.971,07
13.567.654,42
10.393.562,30
10.763.832,96
11.150.792,76
1.7.1.8.01.3.0.00.00.00.00.00
COTA-PARTE DO FPM - 1% COTA ENTREGUE NO MÊS DE DEZEMBRO
396.801,29
519.781,84
420.270,00
461.481,70
477.921,99
495.103,28
1.7.1.8.01.4.0.00.00.00.00.00
COTA-PARTE DO FPM - 1% COTA ENTREGUE NO MÊS DE JULHO
397.647,28
459.148,01
405.260,00
435.661,49
451.181,93
467.401,92
1.7.1.8.01.5.0.00.00.00.00.00
COTA-PARTE DO ITR
116.779,84
119.756,80
26.871,56
90.928,51
94.167,84
97.553,17
1.7.1.8.02.0.0.00.00.00.00.00
COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO - FEP
142.302,28
229.613,46
373.906,76
257.457,93
266.629,86
276.215,21
1.7.1.8.02.6.0.00.00.00.00.00
COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO - FEP
142.302,28
229.613,46
373.906,76
257.457,93
266.629,86
276.215,21
1.7.1.8.03.0.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS – FUNDO A FUNDO
1.074.660,85
848.332,67
951.966,13
992.436,07
1.027.791,61
1.064.740,72
1.7.1.8.03.1.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS – FUNDO A FUNDO
1.074.660,85
848.332,67
951.966,13
992.436,07
1.027.791,61
1.064.740,72
1.7.1.8.03.1.1.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS – FUNDO A FUNDO
1.074.660,85
848.332,67
951.966,13
992.436,07
1.027.791,61
1.064.740,72
1.7.1.8.03.1.1.01.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS - PAB FIXO
997.973,48
848.332,67
938.632,80
961.360,93
995.609,41
1.031.401,57
1.7.1.8.03.1.1.02.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS – MAC
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.7.1.8.03.1.1.03.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS - VIGILÂNCIA EM SAÚDE
0,00
0,00
13.333,33
4.602,67
4.766,64
4.938,00
1.7.1.8.03.1.1.09.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS – OUTROS PROGRAMAS
76.687,37
0,00
0,00
26.472,48
27.415,56
28.401,15
1.7.1.8.04.0.0.00.00.00.00.00
TRANSF RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS
487.543,05
153.656,19
684.710,29
310.800,00
321.872,25
333.443,56
1.7.1.8.04.1.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNAS
487.543,05
153.656,19
684.710,29
310.800,00
321.872,25
333.443,56
1.7.1.8.05.0.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE
292.223,26
281.671,40
321.046,80
308.933,79
319.939,56
331.441,39
1.7.1.8.05.1.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO – EDUCAÇÃO
159.492,47
176.405,08
242.701,58
199.732,42
206.847,89
214.284,07
1.7.1.8.05.3.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PNAE
56.606,00
57.277,00
56.335,56
58.759,45
60.852,75
63.040,41
1.7.1.8.05.4.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PNATE
76.124,79
47.989,32
22.009,67
50.441,93
52.238,92
54.116,91
1.7.1.8.09.0.0.00.00.00.00.00
COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO FUNDEB – VAAF
0,00
7.981,44
0,00
2.755,19
2.853,35
2.955,92
1.7.1.8.06.0.0.00.00.00.00.00
TRANSF FINANCEIRA DO ICMS - DESONERAÇÃO - L.C. Nº 87/96
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.7.1.8.99.0.0.00.00.00.00.00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO
2.994.194,38
1.510.824,03
2.881.420,96
2.549.798,87
2.640.635,45
2.735.566,30
1.7.1.8.99.1.0.00.00.00.00.00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO
2.994.194,38
1.510.824,03
2.881.420,96
2.549.798,87
2.640.635,45
2.735.566,30
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DE SUAS ENTIDADES
5.249.540,89
6.103.328,86
7.679.302,02
6.648.428,00
6.885.278,24
7.132.804,00
1.7.2.8.00.0.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS - ESPECÍFICA E/M
5.249.540,89
6.103.328,86
7.679.302,02
6.648.428,00
6.885.278,24
7.132.804,00
1.7.2.8.01.0.0.00.00.00.00.00
PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS
4.625.619,44
5.497.095,15
7.071.271,78
5.935.364,09
6.146.811,44
6.367.789,31
1.7.2.8.01.1.0.00.00.00.00.00
COTA-PARTE DO ICMS
4.282.728,31
5.134.107,13
6.275.491,20
5.416.991,16
5.609.971,47
5.811.649,94
1.7.2.8.01.2.0.00.00.00.00.00
COTA-PARTE DO IPVA
263.481,93
279.876,34
707.208,44
431.695,63
447.074,79
463.147,13
1.7.2.8.01.3.0.00.00.00.00.00
COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS
69.991,19
77.004,85
74.868,53
76.587,65
79.316,09
82.167,50
1.7.2.8.01.4.0.00.00.00.00.00
COTA-PARTE DA CIDE
9.418,01
6.106,83
13.703,60
10.089,66
10.449,10
10.824,75
1.7.2.8.02.0.0.00.00.00.00.00
COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA
549,02
1.325,75
1.718,96
1.240,55
1.284,75
1.330,94
1.7.2.8.02.2.0.00.00.00.00.00
COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FIN. RECURSOS MINERAIS - CFEM
549,02
1.325,75
1.718,96
1.240,55
1.284,75
1.330,94
Anexo II da Lei Municipal 371/2022
ANEXO II - DE METAS FISCAIS
MUNICÍPIO DE DIAMANTE DO OESTE - PR
LEI 359/2022 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2023
METAS ANUAIS PARA AS RECEITAS
AMF – Demonstrativo 1 (LRF, art 4º, § 1º)
1.7.2.8.03.0.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ESTADO P/ PROGRAMAS SAÚDE
441.662,01
453.072,64
340.765,51
426.494,66
441.688,53
457.567,23
1.7.2.8.03.1.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ESTADO P/ PROGRAMAS SAÚDE
441.662,01
453.072,64
340.765,51
426.494,66
441.688,53
457.567,23
1.7.2.8.10.0.0.00.00.00.00.00
TRANSF CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DE SUAS ENTIDADES
121.204,42
142.741,96
255.545,78
179.328,69
185.717,28
192.393,81
1.7.2.8.10.1.0.00.00.00.00.00
TRANSF CONVÊNIO ESTADOS DESTINADAS PARA O SUS
61.604,42
0,00
0,00
21.265,85
22.023,44
22.815,18
1.7.2.8.10.2.0.00.00.00.00.00
TRANSF CONVÊNIO ESTADOS DESTINADAS PROGRAMAS EDUCAÇÃO
0,00
142.741,96
255.545,78
137.488,93
142.386,97
147.505,78
1.7.2.8.10.9.0.00.00.00.00.00
OUTRAS TRANSF CONVÊNIO ESTADOS
59.600,00
0,00
0,00
20.573,92
21.306,87
22.072,85
1.7.2.8.99.0.0.00.00.00.00.00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS
60.506,00
9.093,36
10.000,00
106.000,00
109.776,25
113.722,71
1.7.2.8.99.1.0.00.00.00.00.00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS
60.506,00
9.093,36
10.000,00
106.000,00
109.776,25
113.722,71
1.7.2.8.99.1.1.00.00.00.00.00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS - PRINCIPAL
60.506,00
9.093,36
10.000,00
106.000,00
109.776,25
113.722,71
1.7.2.8.99.1.1.01.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ESTADO PARA ASSISTÊNCIA
60.506,00
0,00
10.000,00
106.000,00
109.776,25
113.722,71
1.7.2.8.99.1.1.04.00.00.00.00
SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS (SCFV)
0,00
9.093,36
0,00
0,00
0,00
0,00
1.7.3.0.00.0.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DOS MUNICÍPIOS E DE SUAS ENTIDADES
163.772,20
164.060,85
156.709,22
167.263,99
173.222,77
179.450,13
1.7.3.8.00.0.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DOS MUNICÍPIOS - ESPECÍFICA E/M
163.772,20
164.060,85
156.709,22
167.263,99
173.222,77
179.450,13
1.7.3.8.02.0.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE MUNICÍPIOS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
163.772,20
164.060,85
156.709,22
167.263,99
173.222,77
179.450,13
1.7.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.7.4.0.00.1.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.7.4.0.00.1.1.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS – PRINCIPAL
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.7.5.0.00.0.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS
1.958.624,07
2.480.560,63
3.624.255,09
2.783.499,42
2.882.661,58
2.986.293,27
1.7.5.8.00.0.0.00.00.00.00.00
TRANSF OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS - ESPECÍFICA E/M
1.958.624,07
2.480.560,63
3.624.255,09
2.783.499,42
2.882.661,58
2.986.293,27
1.7.5.8.01.0.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDEB
1.958.624,07
2.480.560,63
3.624.255,09
2.783.499,42
2.882.661,58
2.986.293,27
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
76.074,63
243.627,95
83.744,93
139.270,08
144.231,58
149.416,70
1.9.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00
INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS
74.191,25
235.170,13
83.744,93
135.700,30
140.534,62
145.586,84
1.9.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00
INDENIZAÇÕES
34.757,10
0,00
0,00
11.998,15
12.425,59
12.872,28
1.9.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00
RESTITUIÇÕES
39.434,15
235.170,13
83.744,93
123.702,15
128.109,04
132.714,56
1.9.3.0.00.0.0.00.00.00.00.00
BENS, DIREITOS E VALORES INCORPORADOS AO PATRIMÔNIO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.9.3.0.02.0.0.00.00.00.00.00
ALIENAÇÃO DE BENS APREENDIDOS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.9.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00
DEMAIS RECEITAS CORRENTES
1.883,38
8.457,82
0,00
3.569,78
3.696,96
3.829,86
1.9.9.0.99.0.0.00.00.00.00.00
OUTRAS RECEITAS
1.883,38
8.457,82
0,00
3.569,78
3.696,96
3.829,86
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
RECEITAS DE CAPITAL
4.101.147,39
1.112.245,60
28.000,00
1.415.072,32
1.451.946,77
1.490.483,26
2.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
0,00
0,00
0,00
380.000,00
380.000,00
380.000,00
2.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO
0,00
0,00
0,00
380.000,00
380.000,00
380.000,00
2.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
ALIENAÇÃO DE BENS
73.600,00
0,00
28.000,00
35.072,32
36.321,77
37.627,54
2.2.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00
ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS
73.600,00
0,00
28.000,00
35.072,32
36.321,77
37.627,54
2.4.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
4.027.547,39
1.112.245,60
0,00
1.000.000,00
1.035.625,00
1.072.855,72
2.4.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
3.275.547,39
1.028.245,60
0,00
0,00
0,00
0,00
2.4.1.8.00.0.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO
3.275.547,39
1.028.245,60
0,00
0,00
0,00
0,00
2.4.1.8.03.0.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
3.475,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Anexo II da Lei Municipal 371/2022
ANEXO II - DE METAS FISCAIS
MUNICÍPIO DE DIAMANTE DO OESTE - PR
LEI 359/2022 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2023
METAS ANUAIS PARA AS RECEITAS
AMF – Demonstrativo 1 (LRF, art 4º, § 1º)
2.4.1.8.03.1.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
3.475,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2.4.1.8.10.0.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
1.476.309,00
346.938,24
0,00
0,00
0,00
0,00
2.4.1.8.10.2.0.00.00.00.00.00
TRANSF CONV UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO
247.950,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2.4.1.8.10.5.0.00.00.00.00.00
TRANSF CONV UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DA SAÚDE
1.130.019,00
101.938,24
0,00
0,00
0,00
0,00
2.4.1.8.10.9.0.00.00.00.00.00
OUTRAS TRANSFERÊNCIA CONVÊNIO UNIÃO
98.340,00
245.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2.4.1.8.99.0.0.00.00.00.00.00
OUTRAS TRANSFERÊNCIA CONVÊNIO UNIÃO
1.795.763,39
681.307,36
0,00
0,00
0,00
0,00
2.4.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DE SUAS ENTIDADES
752.000,00
84.000,00
0,00
1.000.000,00
1.035.625,00
1.072.855,72
2.4.2.8.00.0.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIA DOS ESTADOS E DE SUAS ENTIDADES
752.000,00
84.000,00
0,00
1.000.000,00
1.035.625,00
1.072.855,72
2.4.2.8.03.0.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
83.000,00
84.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2.4.2.8.03.1.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
83.000,00
84.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2.4.2.8.10.0.0.00.00.00.00.00
TRANSF DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DE SUAS ENTIDADES
669.000,00
0,00
0,00
1.000.000,00
1.035.625,00
1.072.855,72
2.4.2.8.10.1.0.00.00.00.00.00
TRANSF DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS PARA O SUS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2.4.2.8.10.2.0.00.00.00.00.00
TRANSF CONV ESTADOS DESTINADAS PROGRAMAS EDUCAÇÃO*3
0,00
0,00
0,00
1.000.000,00
1.035.625,00
1.072.855,72
2.4.2.8.10.7.0.00.00.00.00.00
TRANSF CONV ESTADOS DESTINADAS A OUTRAS AREAS
669.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2.4.2.8.99.0.0.00.00.00.00.00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2.4.2.8.99.1.0.00.00.00.00.00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL GERAL
28.967.824,11
28.372.569,16
36.490.467,98
31.925.019,90
33.048.811,24
34.223.255,00
FONTE: Portal de Transparência do Município de Diamante D’Oeste
Obs.: *1 – Índice MCVC (Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes), constante do Demonstrativo das Metas Anuais;
*2 – Valores projetados para arrecadação em 2022, conforme Projeção de Atualização da LOA 2022; e
*3 – Previsão de formalização de convênio para conclusão da construção da Escola Municipal em 2023.
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO
2020 e 2021 - foram lançados os valores efetivamente realizados e reclassificados conforme a nova classificação da receita vigente; 2022 - constam os valores orçados na LOA2022, atualizados pela Projeção de Atualização da LOA 2022;
2023 - foram lançados as médias dos valores de 2020 (atualizados pelo índice MCVC*1 de 2021, 2022 e 2023), dos valores de 2021 (atualizados pelo índice mcvc*1 de 2022 e 2023) e dos valores de 2022 (atualizados pelo índice mcvc*1 de 2023), com exceção para as operações de crédito que foi lançado o valor autorizado em lei, as obras que foram lançados os valores apurados pelo departamento de engenharia e as transferências federais e estaduais para a assistência, educação e saúde que foram lançados os valores apurados pelas áreas técnicas das respectivas secretarias;
2024 - foram lançados os valores de 2023 atualizados pelo índice MCVC*1 de 2024, com exceção das Operações de Crédito que foi lançado o valor autorizado em lei; e
2025 - foram lançados os valores de 2024 atualizados pelo índice MCVC*1 de 2025, com exceção das Operações de Crédito que foi lançado o valor autorizado em lei.
SERGIO SEVERINO DO NASCIMENTO
Contador – CRCPR 044404/O-0
ROCENCLER CARDOSO
Controle Interno
GUILHERME PIVATTO JUNIOR
Prefeito Municipal
Anexo II da Lei Municipal 371/2022
ANEXO II - DE METAS FISCAIS
MUNICÍPIO DE DIAMANTE DO OESTE - PR
LEI 359/2022 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2023
METAS ANUAIS PARA AS DESPESAS
AMF – Demonstrativo 1 (LRF, art 4º, § 1º)
CATEGORIA ECONÔMICA E GRUPOS DE NATUREZA DE DESPESA
REALIZADO
BASE
PREVISÃO
2020
2021
2022
2023
2024
2025
DESPESAS CORRENTES (I)
19.988.602
22.064.772
23.883.722
22.761.485
23.572.363
24.419.789
Pessoal e Encargos Sociais
11.073.114
11.417.216
13.869.762
12.551.503
12.998.651
13.465.952
Juros e Encargos da Dívida
239
-
11.000
3.880
4.018
4.162
Outras Despesas Correntes
8.915.249
10.647.556
10.002.960
10.206.102
10.569.694
10.949.675
DESPESAS DE CAPITAL (II)
5.771.323
4.093.206
1.403.009
3.889.554
4.028.119
4.172.930
Investimentos
5.687.542
4.019.551
1.353.009
3.817.947
3.953.962
4.096.106
Inversões Financeiras
-
-
-
-
-
-
Amortização da Dívida
83.781
73.655
50.000
71.607
74.158
76.824
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (III)
-
-
160.000
165.696
171.599
177.768
TOTAL (IV) = (I+II+III)
25.759.925
26.157.978
25.446.730
26.816.735
27.772.081
28.770.488
Despesa Total
26.816.735
27.772.081
28.770.488
Despesa Primária
26.575.553
27.522.307
28.511.734
FONTE: Portal de Transparência do Município de Diamante D’Oeste
Metodologia e Memória de Cálculo
Mesma metodologia e Memória de Cálculo utilizada no ANEXO II - DE METAS FISCAIS - METAS ANUAIS PARA A RECEITA.
SERGIO SEVERINO DO NASCIMENTO
Contador – CRCPR 044404/O-0
ROCENCLER CARDOSO
Controle Interno
GUILHERME PIVATTO JUNIOR
Prefeito Municipal
Anexo II da Lei Municipal 371/2022
ANEXO II - DE METAS FISCAIS
MUNICÍPIO DE DIAMANTE DO OESTE - PR
LEI 359/2022 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2023
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
AMF – Demonstrativo 2 - (LRF, art 4º, § 2º, inciso I)
R$ Mil
ESPECIFICAÇÃO
Metas Previstas 2021 (a)
% PIB
Metas Realizadas 2021 (b)
% PIB
Variação
Valor (c) = (b-a)
% d= (c/a)x100
Receita Total
25.340
4,767
28.373
5,338
3.033
11,97
Receitas Primárias (I)
24.881
4,681
28.197
5,305
3.315
13,32
Despesa Total
25.340
4,767
26.158
4,921
818
3,23
Despesas Primárias (II)
25.448
4,788
26.084
4,907
636
2,50
Resultado Primário (III)=(I-II)
-567
-0,107
2.113
0,397
2.679
-472,76
Resultado Nominal
112.449
21,156
1.439
0,271
-111.010
-98,72
Dívida Pública Consolidada
1.291
0,243
780
0,147
-511
-39,58
Dívida Consolidada Líquida
-1.528
-0,287
-5.568
-1,047
-4.040
264,41
FONTE: Demonstrativo dos Resultados Nominal e Primário e LDO 2021 do Município de Diamante D’Oeste
Metodologia e Memória de Cálculo
VARIÁVEL
2020
2021
Variação
Projeção PIB Paraná - R$
477.452
531.535
11,33
FONTE: LDO 2020 Estado do Paraná
SERGIO SEVERINO DO NASCIMENTO
Contador – CRCPR 044404/O-0
ROCENCLER CARDOSO
Controle Interno
GUILHERME PIVATTO JUNIOR
Prefeito Municipal
Anexo II da Lei Municipal 371/2022
ANEXO II - DE METAS FISCAIS
MUNICÍPIO DE DIAMANTE DO OESTE - PR
LEI 359/2022 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2023
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
AMF – Demonstrativo 3 - LRF, art.4º, § 2º Inciso II
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CORRENTES
2020
2021
%
2022
%
Referencia 2023
%
2024
%
2025
%
Receita Total
28.967.824
28.372.569
0,98
36.490.468
1,29
31.925.020
0,87
33.048.811
1,04
34.223.255
1,04
Receita Primárias (I)
28.876.097
28.196.841
0,98
35.705.017
1,27
31.181.557
0,87
32.292.400
1,04
33.453.312
1,04
Despesa Total
25.759.925
26.157.978
1,02
25.446.730
0,97
26.816.735
1,05
27.772.081
1,04
28.770.488
1,04
Despesas Primárias (II)
25.675.905
26.084.323
1,02
25.545.730
0,98
26.906.945
1,05
27.865.504
1,04
28.867.269
1,04
Resultado Primário III (I- II)
3.200.192
2.112.519
0,66
10.159.287
4,81
4.274.612
0,42
4.426.895
1,04
4.586.042
1,04
Resultado Nominal
2.629.354
1.438.724
0,55
-153.532
-0,11
227.211
-1,48
558.204
2,46
568.817
1,02
Dívida Pública consolidada
568.472
780.045
1,37
968.219
0,00
968.219
0,00
645.479
0,67
322.740
0,50
Dívida Consolidada Liquida
-4.128.905
-5.567.629
1,35
-5.414.097
0,97
-5.641.308
1,04
-6.199.512
1,10
-6.768.329
1,09
VALORES A PREÇOS CONSTANTES
ESPECIFICAÇÃO
2020
2021
%
2022
Referencia %
2023
%
2024
%
2025
%
Receita Total
29.769.509
29.551.449
0,99
36.490.468
1,23
33.061.551
0,91
34.226.175
1,04
35.453.581
1,04
Receita Primárias (I)
29.675.243
29.368.420
0,99
35.705.017
1,22
32.291.620
0,90
33.442.816
1,04
34.655.958
1,04
Despesa Total
26.472.831
27.244.842
1,03
25.446.730
0,93
27.771.411
1,09
28.761.462
1,04
29.804.787
1,04
Despesas Primárias (II)
26.386.486
27.168.126
1,03
25.545.730
0,94
27.864.832
1,09
28.858.213
1,04
29.905.048
1,04
Resultado Primário III (I- II)
3.288.758
2.200.294
0,67
10.159.287
4,62
4.426.788
0,44
4.584.603
1,04
4.750.910
1,04
Resultado Nominal
2.702.122
1.498.503
0,55
-153.532
-0,10
235.299
-1,53
578.090
2,46
589.266
1,02
Dívida Pública consolidada
584.204
812.456
1,39
1.003.680
1,24
1.002.688
1,00
668.474
0,67
334.342
0,50
Dívida Consolidada Liquida
-4.243.173
-5.798.964
1,37
-5.612.388
0,97
-5.842.138
1,04
-6.420.369
1,10
-7.011.650
1,09
FONTE: Portal de Transparência do Município de Diamante D’Oeste
Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes*1
Ano
Índice
Ano
Índice
2020
2,77
2023
3,56
2021
4,16
2024
3,56
2022
3,66
2025
3,60
Obs.: Conforme cálculos realizados no Demonstrativo das Metas Anuais.
SERGIO SEVERINO DO NASCIMENTO
Contador – CRCPR 044404/O-0
ROCENCLER CARDOSO
Controle Interno
GUILHERME PIVATTO JUNIOR
Prefeito Municipal
Anexo II da Lei Municipal 371/2022
ANEXO II – DE METAS FISCAIS
MUNICÍPIO DE DIAMANTE DO OESTE PR
LEI 359/2022 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2023
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
AMF – Demonstrativo 4 - LRF, art.4º, § 1º , INCISO III
PATRIMONIO LÍQUIDO
2021
%
2020
%
2019
%
Patrimônio / Capital
5.546.519
14,66%
8.130.341
23,85%
2.391.553
9,23%
Reservas
0
0%
0
0%
0
0%
Resultado Acumulado
32.279.105
85,34%
25.962.446
76,15%
23.527.092
90,77%
TOTAL
37.825.624
100,00%
34.092.787
100,00%
25.918.645
100,00%
REGIME PREVIDENCIÁRIO
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2021
%
2020
%
2019
%
Patrimônio
-
-
-
-
-
-
Reservas
-
-
-
-
-
-
Lucros ou Prejuízos Acumulados
-
-
-
-
-
-
TOTAL
-
-
-
-
-
-
FONTE: Balanços Patrimoniais pelo Portal de Transparência do Município de Diamante D’Oeste
Notas:
Observa-se, no acumulado do Patrimônio Líquido, uma leve elevação, verificada no exercício financeiro de 2021 em relação a 2020 de 10,95%, essa elevação deve-se pela principalmente pelo aumento dos Ativos não Circulantes.
SERGIO SEVERINO DO NASCIMENTO
Contador – CRCPR 044404/O-0
ROCENCLER CARDOSO
Controle Interno
GUILHERME PIVATTO JUNIOR
Prefeito Municipal
Anexo II da Lei Municipal 371/2022
ANEXO II – DE METAS FISCAIS
MUNICÍPIO DE DIAMANTE DO OESTE - PR
LEI 359/2022 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2023
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
AMF – Demonstrativo 5 – LRF, art.4º, § 1º , Inciso III
RECEITAS REALIZADAS
2021 (a)
2020 (b)
2019
RECEITAS DE CAPITAL
0,00
73.600,00
212.900,00
ALIENAÇÃO DE ATIVOS
0,00
73.600,00
212.900,00
Alienação de Bens Móveis
0,00
73.600,00
212.900,00
Alienação de Bens Imóveis
0,00
0,00
0,00
DESPESAS EXECUTADAS
2021 (d)
2020 (e)
2.019
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS
4.093.206
5.771.323
3.945.989
DESPESAS DE CAPITAL
4.093.206
5.771.323
3.945.989
Investimentos
4.019.551
5.687.542
3.877.035
Inversões Financeiras
0
0
0
Amortização da Dívida
73.655
83.781
68.954
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA
0
0
0
Regime Geral de Previdência Social
0
0
0
Regime Próprio dos Servidores Públicos
0
0
0
SALDO FINANCEIRO
(c)=(a-d)+(f)
(f)=(b-e)+(g)
(g)
-22.918.299
-18.825.093
-13.127.370
FONTE: Portal de Transparência do Município de Diamante D’Oeste
Notas:
No período compreendido entre 2019 e 2021 foi observado uma redução progressiva nas receitas de Alienação de Ativos, e uma oscilação nas despesas.
SERGIO SEVERINO DO NASCIMENTO
Contador – CRCPR 044404/O-0
ROCENCLER CARDOSO
Controle Interno
GUILHERME PIVATTO JUNIOR
Prefeito Municipal
Anexo II da Lei Municipal 371/2022
ANEXO II - DE METAS FISCAIS
MUNICÍPIO DE DIAMANTE DO OESTE PR
LEI 359/2022 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2023
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
AMF – Demonstrativo 7 - LRF, art.4º, § 2º , Inciso V
TRIBUTO / CONTRIBUIÇÃO
MODALIDADE
SETORES/PROGRAMAS /BENEFICIÁRIO
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA
COMPENSAÇÃO
2023
2024
2025
IPTU
Não há previsão.
Não há previsão.
0,00
0,00
0,00
ISS
Não há previsão.
Não há previsão.
0,00
0,00
0,00
ITBI
Não há previsão.
Não há previsão.
0,00
0,00
0,00
Contribuição de Melhoria
Não há previsão.
Não há previsão.
0,00
0,00
0,00
TOTAL
0,00
0,00
0,00
FONTE: Portal de Transparência do Município de Diamante D’Oeste
Nota: Não há por parte do Município nenhuma perspectiva de renúncia de receita para o exercício desta Lei nem para os dois exercícios subsequentes. Não sendo considerados, nesta estimativa, as isenções legais.
SERGIO SEVERINO DO NASCIMENTO
Contador – CRCPR 044404/O-0
ROCENCLER CARDOSO
Controle Interno
GUILHERME PIVATTO JUNIOR
Prefeito Municipal
Anexo II da Lei Municipal 371/2022
ANEXO II - DE METAS FISCAIS
MUNICÍPIO DE DIAMANTE DO OESTE - PR
LEI 359/2022 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2023
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
AMF – Demonstrativo 8 - LRF, art.4º, § 2º , Inciso V
EVENTO
VALOR PREVISTO PARA 2023
Aumento Permanente da Receita 1
-11.502.680,52
( - ) Transferências Constitucionais 2
0,00
( - ) Transferências ao FUNDEF 3
-2.300.536,10
Saldo Final do Aumento Permanente da Receita ( I )
-9.202.144,42
Redução Permanente de Despesa ( II ) 5
11.654.689,89
Margem Bruta ( III ) = (I + II)
2.452.545,47
Saldo Utilizado da Margem Bruta ( IV ) 4
2.452.545,47
Novas DOCC 5
0,00
Novas DOCC geradas por PPP's 5
0,00
Margem Líquida de Expansão de DOCC ( III-IV ) 6
0,00
FONTE: Portal de Transparência do Município de Diamante D’Oeste
Notas e Metodologias de Cálculo:
(1) Aumento Permanente da Receita - O município não desenvolveu ações de aumento permanente de receita como elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição, sendo o valor lançado, a diferença entre as receitas correntes realizadas em 2021 e as orçadas em 2022, constante do Demonstrativo das Metas Anuais para as Receitas;
(2) Transferências Constitucionais - Lançado R$ 0,00, pois essa linha não se aplica aos Municípios;
(3) Transferências ao FUNDEB – Valor correspondente a dedução da receita para formação do FUNDEB (20%) do aumento permanente de receita.
(4) Saldo Utilizado da Margem Bruta – Apurado pela diferença da Pessoal e Encargos Sociais do Metas Anuais para as Despesas de 2022 em relação a 2021.
(5) Redução Permanente de Despesa e Novas DOCCs - Se faz necessária a redução de R$ 11654689,8880733, afim de evitar um comprometimento financeiro do Município além das expectativas de aumento das receitas, esta redução se realizará evitando atos que gerem novas DOCC e editando outros que gerem redução das mesmas. A realização de concursos ou Testes seletivos podem ser realizadas apenas para substituição de servidores ou com medidas de compensação.
(6) Margem Líquida de Expansão de DOCC - Saldo final apurado está ajustada pela Redução Permanente de Despesa, caso contrário estaria negativo.
SERGIO SEVERINO DO NASCIMENTO
Contador – CRCPR 044404/O-0
ROCENCLER CARDOSO
Controle Interno
GUILHERME PIVATTO JUNIOR
Prefeito Municipal
Anexo II da Lei Municipal 371/2022
ANEXO II - DE METAS FISCAIS
MUNICÍPIO DE DIAMANTE DO OESTE - PR
LEI 359/2022 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2023
RESULTADO NOMINAL
AMF - Art. 4º § 2, Item II da LRF
ESPECIFICAÇÃO
2020
2021
2022
2023
2024
2025
1. Saldo da Dívida Consolidada
568.472
780.045
968.219
968.219
645.479
322.740
(-) Disponibilidade de Caixa
4.784.171
6.433.937
6.669.580
6.907.017
7.153.080
7.410.233
(-) Aplicações Financeiras
-
-
-
-
-
-
(-) Demais Ativos Financeiros
-
-
-
-
-
-
Restos a Pagar Processados
86.794
86.263
287.264
297.491
308.089
319.164
(=) Saldo da Dívida Consolidada Liquida
(4.128.905)
(5.567.629)
(5.414.097)
(5.641.308)
(6.199.512)
(6.768.329)
(+) Receita de Privatizações
-
-
-
-
-
-
(-) Passivos Reconhecidos
-
-
-
-
-
-
(=) Saldo da Dívida Fiscal Liquida
(4.128.905)
(5.567.629)
(5.414.097)
(5.641.308)
(6.199.512)
(6.768.329)
2. RESULTADO NOMINAL
2.629.354
1.438.724
(153.532)
227.211
558.204
568.817
FONTE: Portal de Transparência do Município de Diamante D’Oeste
Memória e Metodologia de cálculo do Resultado Nominal
a) Os dados sobre o Saldo da Dívida Consolidada foram projetadas considerando o estoque da dívida, os financiamentos existentes e os pretendidos pela administração e amortização programadas.
b) Os valores para o exercício de 2022 foram utilizados os valores do Resultado Nominal LDO daquele exercício e para os exercícios seguintes, foram projetada conforme metodologia e Memória de Cálculo utilizada no ANEXO II - DE METAS FISCAIS - METAS ANUAIS PARA A RECEITA.
SERGIO SEVERINO DO NASCIMENTO
Contador – CRCPR 044404/O-0
ROCENCLER CARDOSO
Controle Interno
GUILHERME PIVATTO JUNIOR
Prefeito Municipal
Anexo II da Lei Municipal 371/2022
ANEXO II - DE METAS FISCAIS
MUNICÍPIO DE DIAMANTE DO OESTE - PR
LEI 359/2022 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2023
RESULTADO PRIMÁRIO
AMF - Art. 4º, §2, II DA LRF
ESPECIFICAÇÃO
2020
2021
2022
2023
2024
2025
1. RECEITA TOTAL
28.967.824
28.372.569
36.490.468
31.925.020
33.048.811
34.223.255
(-)Rendimentos de Aplicação Financeira
18.127
175.728
757.451
328.391
340.090
352.316
(-) Operação de Crédito
-
-
-
380.000
380.000
380.000
(-) Amortização de Empréstimos
-
-
-
-
-
-
(-) Alienação de Ativos
73.600
-
28.000
35.072
36.322
37.628
RECEITA FISCAL LIQUIDA(1)
28.876.097
28.196.841
35.705.017
31.181.557
32.292.400
33.453.312
2. DESPESA TOTAL
25.759.925
26.157.978
25.446.730
26.816.735
27.772.081
28.770.488
(-) Amortização, Juros e Encargos da Dívida
84.020
73.655
61.000
75.487
78.176
80.986
(-) Aquisição de Títulos de Capital já integ.
-
-
-
-
-
-
(-) Concessão de Empréstimos
-
-
-
-
-
-
(+) Reserva de Contingência
-
-
160.000
165.696
171.599
177.768
DESPESA LIQUIDA FISCAL (II)
25.675.905
26.084.323
25.545.730
26.906.945
27.865.504
28.867.269
3.SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
898.435 -
1.316.156 -
12.359.894 -
17.468.179 -
22.744.909 -
28.197.676
4.RESULTADO PRIMÁRIO (2-3)
3.200.192
2.112.519
10.159.287
4.274.612
4.426.895
4.586.042
FONTE: Portal de Transparência do Município de Diamante D’Oeste
Notas e Memória de Cálculo:
a) Os dados de receita e despesa foram extraídos dos Anexos de Metas Anuais de Receitas e Despesas;
b) O Resultado Primário tem como função medir a capacidade de pagamento da dívida;
c) É condição para habilitar-se a novos empréstimos, apresentação de resultado primário positivo;
d) Ações orçamentárias que estimulam o resultado primário negativo:
* Novos Empréstimos;
* Déficit Orçamentário;
* Inadimplência com a amortização da dívida, entre outras;
e) Ações orçamentárias que estimulam o resultado primário positivo:
* Concessão de empréstimo;
* Adimplência com a amortização da dívida;
* Superávit Orçamentário;
f) Foi utilizada a Metodologia e Memória de Cálculo utilizada no ANEXO II - DE METAS FISCAIS - METAS ANUAIS PARA A RECEITA.
SERGIO SEVERINO DO NASCIMENTO
Contador – CRCPR 044404/O-0
ROCENCLER CARDOSO
Controle Interno
GUILHERME PIVATTO JUNIOR
Prefeito Municipal