Secretaria Municipal de Administração · 18 de abril de 2024
LEI MUNICIPAL Nº 452/2024
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 452/2024
LEI MUNICIPAL Nº 452/2024
Súmula: Declara de Utilidade Pública a Associação Católica Cultural e Beneficente Marta e Maria - ACMM e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Diamante D'Oeste, Estado do Paraná aprovou e eu, Prefeito do Município de Diamante D'Oeste, sanciono a seguinte
LEI
Art. 1º – Fica reconhecida como de Utilidade Pública Municipal, nos termos da Lei Municipal nº 04 de 09 de abril de 2010, a Associação Católica Cultural e Beneficente Marta e Maria – ACMM (Comunidade Manto Sagrado), entidade sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ nº 05.250.635/0001-60, com sede na Linha Vila Bonita, SN, Zona Rural, nesta cidade de Diamante D’Oeste, Estado do Paraná.
Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DIAMANTE D´OESTE
Aos dezesseis dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e quatro.
GUILHERME PIVATTO JUNIOR
Prefeito Municipal